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Anderson Job Rodrigues De Oliveira x Coocrelivre - Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região De Orlândia

ID: 333928649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036399-74.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOB RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOCRELIVRE - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE ORLâNDIA

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES VOLPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036399-74.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004890-62.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anderson Job Rodrigues de Oliveira - Coocreliv… Processo 1036399-74.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004890-62.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anderson Job Rodrigues de Oliveira - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, pois não estão presentes os requisitos autorizadores. A declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. E o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, o embargante constituiu advogado particular e possui rendimentos mensais superiores a sete salários mínimos (acima da média nacional), condições que não condizem com as de uma pessoa necessitada nos termos da lei. Diante disso, providencie a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

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Panini Brasil Ltda. x Leandro Francisco De Oliveira

ID: 296565098

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0023719-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PANINI BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERNANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0023719-45.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Panini Brasil Ltda. - Embargado: Leandro Francisco de Olive…

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Portal Mirante Da Colina x Brz Empreendimentos E Construções S/A

ID: 333010019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050852-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PORTAL MIRANTE DA COLINA

Polo Passivo:

BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES S/A

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050852-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Portal Mirante da Colina - BRZ Empreendimentos e Construções S/A - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊN…

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Luzanira Telles Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 336890252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059291-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUZANIRA TELLES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HENRIQUE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059291-45.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1059290-60.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luzanira Telles da Silva - BANCO ITAU CONSIGNAD…

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Processo nº 0004125-45.2023.8.26.0506

ID: 301709716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004125-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL BARãO DE MAUá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004125-45.2023.8.26.0506 (processo principal 1024023-66.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Petição protocolada sob s…

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Condomínio Lar Itália x Simone De Paula Silveira

ID: 295857774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048427-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO LAR ITáLIA

Polo Passivo:

SIMONE DE PAULA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1048427-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Itália - Simone de Paula Silveira - réu revel - Vistos. 1 - Tendo em vista a consolida…

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Cássio Fernando Ricci e outros x Passaredo Transportes Aéreos

ID: 293538611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016735-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIO FERNANDO RICCI VANESSA ALVES KUROKAWA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO FERNANDO RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016735-45.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1046194-12.2022.8.26.0506) (processo principal 1046194-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Vanessa Alves Kuro…

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Bertolina Aparecida Rodrigues Scrocaro e outros x Macaúba Empreendimentos Imobiliários Spe I Ltda.

ID: 315419165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021100-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BERTOLINA APARECIDA RODRIGUES SCROCARO ODAIR SCROCARO

Polo Passivo:

MACAúBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE I LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021100-45.2023.8.26.0506 (processo principal 1006667-24.2020.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Bertolina Aparecida Rodrigues Scrocaro - - Odair Scrocar…

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Marcos Rodrigo Salgueiro x Grupo Ello Clube De Beneficios

ID: 325071516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062201-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGO SALGUEIRO

Polo Passivo:

GRUPO ELLO CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCAS HUAN COSTA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062201-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Rodrigo Salgueiro - Grupo Ello Clube de Beneficios - Vistos. 1 - Rejeito a impugnação à Justiç…

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Regina Helena Callegari Jabali Sanches x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 305814184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058806-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINA HELENA CALLEGARI JABALI SANCHES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MARTINA MACHADO ROMAN

Intimação de acórdão

Advogados:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DAMIÃO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058806-45.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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