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Depilaser Jpl Estética Ltda x Jaddy Caroline Rodrigues Campos Nunes

ID: 335357284

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000518-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEPILASER JPL ESTéTICA LTDA

Polo Passivo:

JADDY CAROLINE RODRIGUES CAMPOS NUNES

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA NOVAIS DE SOUSA

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THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ

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MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000518-15.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1015165-15.2024.8.26.0007

ID: 308625262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1015165-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THARSIS SPERDUTTI

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CARLOS JOSE XAVIER TOMANINI

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Processo 1015165-15.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.S. - - E.A.S. e outro - Vistos. Primeiramente, na esteira da manifestação ministerial, constata-se a pendência de realização…

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Processo nº 0004619-15.2024.8.26.0007

ID: 331556160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004619-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GEZIEL DOS SANTOS FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA

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Processo 0004619-15.2024.8.26.0007 (processo principal 1024501-14.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geziel dos Santos Farias - Vistos. Se não …

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Maria Alvina Ferreira Ibiapina x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 332560817

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017590-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVINA FERREIRA IBIAPINA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017590-15.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Naiara Patez Soares x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 292711380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040094-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NAIARA PATEZ SOARES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040094-15.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040094-15.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Naiara Patez Soares - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram parcial provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM IMPOSIÇÃO À PARTE AUTORA DA DESPESA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98 DO CPC). PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR O CUSTO DO PROCESSO. 2. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. DESPESAS DEVIDAS. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS INICIAIS EM DECORRÊNCIA DO "CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO", COM BASE NO ART. 290 DO CPC, NÃO ABRANGE AS DESPESAS EM VIRTUDE DO "CANCELAMENTO DO PROCESSO". INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, XIV, DA LEI Nº 11.608/2003, E PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024.3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTIÇA NESTA FASE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - 3º andar

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Alex Junio Salvador x Banco Csf S/A

ID: 276907235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030879-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEX JUNIO SALVADOR

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Intimação

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADV: Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1030879-15.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Junio Salvador - Reqdo: Banco…

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Alex Junio Salvador x Banco Csf S/A

ID: 276791143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030879-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX JUNIO SALVADOR

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Intimação

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP) Processo 1030879-15.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Junio Salvador - Reqdo: Banco…

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K. C. S. L. e outros x Z. Da S. L.

ID: 337744824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1026805-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

K. C. S. L. K. DA S. L.

Polo Passivo:

Z. DA S. L.

Intimação

Advogados:

IARA PEREIRA SANTOS YAZAKI

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ERICA SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 1026805-15.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.C.S.L. - - K.S.L. e outro - Z.S.L. - Trata-se de ação de interdição. A realização de perícia pelo IMESC já foi defe… Processo 1026805-15.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.C.S.L. - - K.S.L. e outro - Z.S.L. - Trata-se de ação de interdição. A realização de perícia pelo IMESC já foi deferida desde 05 de setembro de 2024 (fls. 326/327) e froam proferidas decisões para a reiteração do ofício para a indicação da data da perícia, no entanto, o intenso movimento de petições não permite que a Serventia cumpra as decisões judicias, causando tumulto processual. Reitere-se o ofício ao IMESC para que seja indicada a data designada para a perícia no prazo de 10 dias. O estudo social realizada na residência da interditando conclui que a interditanda apresenta entendimento das situações e que não há necessidade de curatela, assim, considerando a entrevista domiciliar realizada pela assistente social e o laudo bem detalhado e fundamentado da assistente social, indefiro a revogação da procuração outorgada pela interditando à advogada. Ainda, a manutenção da advogada e da curadora especial antes da realização do laudo médico pericial permite a ampla defesa da interditando atendendo ao princípio Constitucional da ampla defesa. A convivência da idosa coma sua filha Kátia no momento de luto pela perda do marido e dianto da ausência física das outras filhas curadoras é essencial arpa o estado emocional e psicológico da interditanda, assim, indefiro o pedido de afastamento da filha Kátia da proximidade de sua própria mãe. Esclareçam as curadoras diante das declaração da interditanda no sentido que a interditanda declarou MUITA TRISTEZA E QUE CHOROU MUITO POR CAUSA DOS CONFLITOS QUE VÊM OCORRENDO NA FAMÍLIA e disse que CONFIA NAS TRÊS FILHAS quais as medidas adotaram para evitar mais sofrimento para a própria genitora. No mais, aguarde-se a designação de data para a realização da perícia pelo IMESC. - ADV: ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP), IARA PEREIRA SANTOS YAZAKI (OAB 404100/SP), IARA PEREIRA SANTOS YAZAKI (OAB 404100/SP)

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U. P. A. S. C. De T. M. x S. F. A.

ID: 333379429

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016038-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

U. P. A. S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

S. F. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016038-15.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016038-15.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: U. P. A. S. C. de T. M. - Apelado: S. F. A. e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DE MEDICAMENTO INDICADO AO AUTOR - PROCEDÊNCIA DECRETADA - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O MEDICAMENTO É IMPORTADO, NÃO NACIONALIZADO E SEM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE - INADMISSIBILIDADE - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE NÃO PODE INTERFERIR NA INDICAÇÃO FEITA PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS QUE DECORREM DA EVOLUÇÃO DA MEDICINA, SENDO EXIGÍVEL, PARA DEFESA DO CONSUMIDOR A ESPECIFICAÇÃO DE NÃO COBERTURA NOS CONTRATOS - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ANVISA PARA A IMPORTAÇÃO DO MEDICAMENTO, EVIDENCIANDO A CHANCELA DO ÓRGÃO REGULADOR QUANTO À NECESSIDADE DO SEU USO NO CASO DOS AUTOS - DECISÃO QUE NÃO AFRONTA O DECIDIDO NO TEMA Nº 990 DO STJ - PRECEDENTES - PEDIDO MÉDICO QUE, ADEMAIS, JUSTIFICA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO INDICADO AO AUTOR - DEVER DA RÉ, ASSIM, DE FORNECER O MEDICAMENTO INDICADO AO AUTOR, CONSOANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Yousseph Elias Calixto (OAB: 142957/SP) - 4º andar

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Johnny De Lima Torres x Condomínio Cadiz - Representado Pela Síndica Priscila Da Silva Siqueira

ID: 337670440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020403-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY DE LIMA TORRES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO CADIZ - REPRESENTADO PELA SíNDICA PRISCILA DA SILVA SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

NATHALIA POLLYANA DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPES

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JULIANA ROSA TELES GODINHO

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Processo 1020403-15.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Johnny de Lima Torres - Condomínio Cadiz - representado pela síndica Priscila da Silva Siqueira - Trata-… Processo 1020403-15.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Johnny de Lima Torres - Condomínio Cadiz - representado pela síndica Priscila da Silva Siqueira - Trata-se de ação destinada arbitramento de indenização por dano moral. Não conheço a impugnação a justiça gratuita, pois o benefício não foi concedido ao autor. Não há inépcia da inicial, pois imputa a prática de irregularidade à Priscila na função e pela função de síndica. Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois é a pretensão patrimonial pretendida, não havendo indicação abusiva de valores. Não há preliminares a serem analisadas. São pontos controvertidos: 1) autor descobrir que o protesto se originou de um empréstimo de dez mil reais solicitado pelo síndico da época (Tiago Farias Cirqueira) e pediu que fosse depositado na conta de sua própria empresa; 2) valor nunca foi repassado ao caixa do condomínio e não houve realização de nenhuma obra; 3) 04.01.2024, o autor apresentou o documento do protesto à comissão do condomínio e à síndica atual (Priscila da Silva Siqueira); 4) em 10.05.2024 Priscila da Silva Siqueira, expor um áudio em grupo de moradores, citando o nome do autor (diversas vezes) indicando que tinha conhecimento do empréstimo; 5) síndica atual (Priscila da Silva Siqueira) dizer que o autor deveria arcar com a dívida juntamente com o senhor Tiago, responsabilizando-se pela "maracutáia"; 6) o autor ser acusando de crime; 7) síndica atual (Priscila da Silva Siqueira) apresentar a situação aos demais condôminos; 8) ser função do síndico expor tal situação; 9) autor ter conhecimento e participar do procedimento para a realização do empréstimo; 10) haver liberdade de expressão; 11) existência de dano moral e sua extensão. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, a luz dos pontos controvertidos. Eventuais testemunhas devem ser arroladas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão na forma do artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NATHALIA POLLYANA DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 469679/SP), JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB 419252/SP)

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