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E. Da S. A. e outros x E. Da S. A. e outros

ID: 296190732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1021086-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. A. M. C. C.

Polo Passivo:

E. DA S. A. M. C. C.

Intimação

Advogados:

TANIA REGINA SPIMPOLO

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JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR

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CARLOS ROBERTO RAMOS

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Processo 1021086-64.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C. - E.S.A. - E.S.A. - M.C.C. - Trata-se de ação de divórcio. Diante da manifestação das partes no sentido de solucionar… Processo 1021086-64.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C. - E.S.A. - E.S.A. - M.C.C. - Trata-se de ação de divórcio. Diante da manifestação das partes no sentido de solucionar o conflito por meio da autocomposição, e considerando que as audiências de mediação são instrumento eficaz para a resolução de questões patrimoniais e, sobretudo, para a construção de uma convivência mais harmônica e saudável entre o ex-casal, designo o dia 06 de agosto de 2025, às 10:00 h, para a realização de audiência de conciliação, na modalidade virtual. A audiência será conduzida pela conciliadora Mariana Menezes Cordeiro, podendo, conforme o andamento da pauta e conveniência deste Juízo, ser presidida por esta Magistrada. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas, e os custos deverão ser suportados em partes iguais pelas partes, salvo se alguma delas for beneficiária da gratuidade da justiça. ALERTA A TODOS OS ENVOLVIDOS: Apesar da alta litigiosidade que costuma marcar processos dessa natureza, é essencial que advogados e partes atuem com responsabilidade e urbanidade a fim de se chegar a um denominador comum. O link de acesso à audiência fica disponibilizado abaixo desta decisão, observando que deverá ser copiado para o topo da página em endereços do navegador de internet. ADVERTÊNCIA O não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, podendo ensejar a aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado. Ficam as partes intimadas para comparecimento por meio de seus advogados constituídos nos autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), CARLOS ROBERTO RAMOS (OAB 79121/SP), CARLOS ROBERTO RAMOS (OAB 79121/SP), TANIA REGINA SPIMPOLO (OAB 81177/SP), TANIA REGINA SPIMPOLO (OAB 81177/SP)

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Eric De Souza Moraes Silva

ID: 294796506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000556-22.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

ERIC DE SOUZA MORAES SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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CHRISTIANO D. PATRUS ANANIAS

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Processo 0000556-22.2025.8.26.0003 (processo principal 1005566-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Invest… Processo 0000556-22.2025.8.26.0003 (processo principal 1005566-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Eric de Souza Moraes Silva - Vistos. Defiro a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 1(um) ano, diante da inexistência de bens passíveis de penhora (artigo 921, inc. III do Código de Processo Civil), sem que corra prescrição (artigo 921, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). Durante o período de suspensão do processo, caso deseje fazer novas tentativas por seus meios, a parte exequente poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) para obter os(as) registros/informações sobre endereços e ativos da parte executada. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao endereço eletrônico jabaquara4cv@tjsp.jus.br). Valerá a presente decisão como ofício. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se os autos (art. 921, parágrafo segundo do Código de Processo Civil). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo de que trata o parágrafo primeiro do art. 921, Cód. Proc. Civil,sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafos quarto e quinto do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CHRISTIANO D. PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 365169/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP)

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Processo nº 0007552-36.2025.8.26.0003

ID: 328139209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007552-36.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. V. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SIMÕES LOPES DOS SANTOS

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Processo 0007552-36.2025.8.26.0003 (processo principal 1016042-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.V.L. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiç… Processo 0007552-36.2025.8.26.0003 (processo principal 1016042-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.V.L. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE PESSOALMENTE a parte executada para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 922,63, referente aos alimentos vencidos no período de 05/25 a 07/25 atualizado até 07/25, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto e prisão, nos termos do artigo 528, do novo Código de Processo Civil. Com efeito, serão incluídas as prestações vencidas no curso da execução, enquanto durar a obrigação, além de serem devidos juros de mora entre a data da conta inicial e do efetivo pagamento. Na eventualidade de apresentação de justificativa pela parte executada, diga a parte exequente e dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando após conclusos para ulteriores deliberações. Sem prejuízo, cadastre a Serventia, junto ao sistema informatizado, o nome do(a) d. Advogado(a) da parte executada que atua nos autos principais, se houver. Servirá a cópia digitada do presente como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SIMÕES LOPES DOS SANTOS (OAB 382561/SP)

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Banco Itaucard S.A. e outros x Caires Comercio De Veiculos Multimarcas Eireli Me

ID: 295453653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009053-59.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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MARCELO BONASSI SEMMLER

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Com… Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Comercio de Veiculos Multimarcas Eireli Me - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME; Valor atualizado: R$ 102.491,83 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

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Banco Itaucard S.A. e outros x Caires Comercio De Veiculos Multimarcas Eireli Me

ID: 295453673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009053-59.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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MARCELO BONASSI SEMMLER

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Com… Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Comercio de Veiculos Multimarcas Eireli Me - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME; Valor atualizado: R$ 102.491,83 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

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Flaviane Diniz Camargos x Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Cassi

ID: 314258451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006051-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE DINIZ CAMARGOS

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI

Intimação

Advogados:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006051-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Flaviane Diniz Camargos - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Cassi - DISPOSITIVO… Processo 1006051-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Flaviane Diniz Camargos - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Cassi - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e julgo procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida à obrigação de fazer consistente na adoção das providências necessárias ao custeio e fornecimento de todos os materiais e medidas necessárias para que se realize o tratamento prescrito pelos médicos que acompanham a parte autora, na forma pleiteada na inicial. Tutela provisória Mantenho a tutela provisória anteriormente deferida. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte requerida a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14). Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário, servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)

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Ana Caroline Araujo Costa x Banco Bradesco S/A

ID: 315188902

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016333-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016333-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016333-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ana Caroline Araujo Costa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento parcial ao recurso do réu. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, BEM COMO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ANOTAÇÃO DE DÉBITO PERANTE O ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, RELATIVO A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PRESCRIÇÃO TRIENAL-AFASTAMENTO - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE DESCONHECER REFERIDO APONTAMENTO RÉU QUE NÃO LOGROU PROVAR A ORIGEM DA DÍVIDA - REGULARIDADE DA ANOTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA QUE FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA DANO MORAL -DESCABIMENTO - EXISTÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS RESTRIÇÕES DESABONADORAS EM NOME DA DEMANDANTE - DEVEDORA CONTUMAZ ABALO DE CRÉDITO NÃO CONFIGURADO NO CASO SÚMULA 385 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDA E DO RÉU PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º andar

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Colegio Poliedro Sociedade Ltda x Sérgio Maffeis Dutra

ID: 325191236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012065-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

SéRGIO MAFFEIS DUTRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL AUGUSTO SOARES CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012065-64.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1021125-61.2024.8.26.0003) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Poliedro Sociedade Ltda - Sérgio Maffeis Dutr…

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Car System Alarmes Ltda x Fagner Felix Dias

ID: 302284196

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009155-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Polo Passivo:

FAGNER FELIX DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER FREITAS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009155-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009155-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Car System Alarmes Ltda - Apelado: Fagner Felix Dias - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. APELAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXIGÊNCIA DE VISTORIA PÓS COLISÃO, COMO CONDIÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE COMPRA DO VEÍCULO SINISTRADO, ESTAVA DESTACADA E FORA DEVIDAMENTE INFORMADA AO AUTOR. APELO, CONTUDO, INSUBSISTENTE. O CARACTERIZAR A LIDE COMO RELAÇÃO DE CONSUMO SIGNIFICA EXAMINÁ-LA SOB A PERSPECTIVA QUE É DETERMINADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO PODEM FAZER GERAR DESEQUILÍBRIO EM PREJUÍZO AO CONSUMIDOR, COMO SE DÁ NESTE CASO.CLÁUSULA QUE NÃO APRESENTA O DESTAQUE QUE SERIA DE SE EXIGIR EM FUNÇÃO DA IMPORTÂNCIA DOS EFEITOS ENVOLVIDOS. E TANTO MAIS SIGNIFICATIVOS TAIS EFEITOS, MAIOR DEVE SER A PREOCUPAÇÃO DO PRESTADOR DO SERVIÇO NO FAZER INFORMAR AO CONSUMIDOR O CONTEÚDO E ALCANCE DO QUE CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO BEM RECONHECIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Kleber Freitas Matos (OAB: 254326/SP) - 5º andar

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Maria Alves Ribeiro Bellini x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 307813105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012744-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES RIBEIRO BELLINI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Processo 1012744-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Alves Ribeiro Bellini - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Em consulta ao SAJ, verificou-se a di… Processo 1012744-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Alves Ribeiro Bellini - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Em consulta ao SAJ, verificou-se a distribuição atípica de centenas de demandas ajuizadas contra instituições financeiras neste juízo regional, com a propositura em massa de ações contendo tese jurídica padronizada e solicitação indistinta de justiça gratuita e/ou concessão de tutela de urgência inaudita altera pars, o que torna necessária a adoção de medidas por este juízo para aferir, em cada caso concreto, a efetiva ciência da parte autora quanto ao ajuizamento da demanda em seu nome, bem como a autenticidade da procuração. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda expediu o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: "(I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo; (II) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes; (III) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; (V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars; (VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito; (VII) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação; (VIII) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu". Assim, como medida de cautela e a fim de assegurar a regularidade da representação processual, deverá a parte autora providenciar a juntada de procuração com assinatura de próprio punho e firma reconhecida, para ratificação da demanda, sob pena de extinção. Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)

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