Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036662-85.2024.8.26.0007" – Página 27 de 33

Banco Bradesco S/A x Congregação Das Filhas De Nossa Senhora Do Monte Calvário

ID: 331434875

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019008-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CONGREGAçãO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVáRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ÉRICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019008-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Congregação Das Filhas De Nossa Senhora Do Monte Calvário

ID: 332427679

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019008-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CONGREGAçãO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVáRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ÉRICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019008-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

R. De C. O. Dos S. x C. I. De P. L. e outros

ID: 300114015

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032491-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. O. DOS S.

Polo Passivo:

C. I. DE P. L. F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032491-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036953-85.2024.8.26.0007

ID: 293724266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036953-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA IRMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BRAZ DA SILVA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1036953-85.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Dissolução - José Pereira Irmão - Vistos. 1) Recebo a petição às fls. 232/233 como emenda à inicial. 2) Diante das especificidades do ca…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004671-80.2025.8.26.0005

ID: 334919195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004671-80.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CORDEIRO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004671-80.2025.8.26.0005 (processo principal 0016998-85.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gustavo Cordeiro de Azevedo - 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Galvão x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 323612247

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022500-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GALVãO

Polo Passivo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022500-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022500-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Galvão - Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso, com observações. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA CONSTITUINTE PARA FINS DE RATIFICAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS NO MANDATO E COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO. COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS PERFIS DE DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUMOPEDE. HIPÓTESE EM QUE SE JUSTIFICA A CONVOCAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. HAVENDO FUNDADAS RAZÕES PARA SE SUSPEITAR DA EFETIVA OUTORGA DO MANDATO JUDICIAL PELA PARTE, A PROVIDÊNCIA MAIS RAZOÁVEL É A DETERMINAÇÃO DE SEU COMPARECIMENTO PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, DE MODO A POSSIBILITAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADEQUADAS (CPC, ARTIGO 139, VIII). ENTRETANTO, A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU À CONVOCAÇÃO FEITA POR ESTE RELATOR. 2. ASSIM, IDENTIFICADA A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO RECORRENTE, SEM QUE OCORRESSE A REGULARIZAÇÃO RESPECTIVA NO PRAZO CONCEDIDO, O APELO NÃO PODE SER CONHECIDO (ART. 76, § 2º, I, DO CPC). 3. NOS TERMOS DO QUE VEM DECIDINDO ESTA CÂMARA EM CASOS IDÊNTICOS, CABERÁ À ADVOGADA DA PARTE AUTORA A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, ALÉM DO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA EM 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DETERMINA-SE, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA NUMOPEDE, BEM COMO AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002248-28.2025.8.26.0562

ID: 320903553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002248-28.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZANINI CASSIANO JORGE RICARDO CASSIANO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DE JESUS ADÃO RAYMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002248-28.2025.8.26.0562 (processo principal 1036662-50.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bruno Zanini Cassiano - - Jorge Ricardo Cassiano Junior - Vistos. D… Processo 0002248-28.2025.8.26.0562 (processo principal 1036662-50.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bruno Zanini Cassiano - - Jorge Ricardo Cassiano Junior - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: MARILENE DUARTE DE SOUZA; Valor atualizado: R$ 49.841,03. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Fica o credor intimado do valor bloqueado junto ao Sisbajud,devendo providenciar o necessário para intimação pessoal do executado. - ADV: MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), JEFERSON DE JESUS ADÃO RAYMUNDO (OAB 360261/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), JEFERSON DE JESUS ADÃO RAYMUNDO (OAB 360261/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Rafaelle Nacca e outros x Juliana Garcia Lobregati

ID: 313654164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1016874-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RAFAELLE NACCA LUISA GARCIA NACCA

Polo Passivo:

JULIANA GARCIA LOBREGATI

Intimação

Advogados:

RENATO MELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016874-85.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espólio de Rafaelle Nacca - - Luisa Garcia Nacca - Juliana Garcia Lobregati e outros … Processo 1016874-85.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espólio de Rafaelle Nacca - - Luisa Garcia Nacca - Juliana Garcia Lobregati e outros - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação e o faço para declarar rescindido o contrato de locação e seu aditivo celebrado pelas partes, contudo, deixo de decretar o despejo, ante a desocupação do imóvel constatada em agosto de 2024 (fls. 61/62). Outrossim, CONDENO a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos desde março de 2024 até a data da desocupação (agosto de 2024) - planilha de fls.78/79, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça pela tabela prática do E.Tribunal de Justiça a contar do vencimento, sendo que a partir do dia 28.08.2024, observando os critérios ditados pelo direito intertemporal (Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo IPCA-IBGE; e acrescida de juros legais calculados pela Taxa Selic, descontado o valor do IPCA do período, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e do Recurso Especial nº 1.795.982/SP (Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 21.08.2024) a partir do vencimento, advertindo-se, desde já, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência (CC art. 406, §§1º a 3º). Em consequência JULGO EXTINTO o feito e o faço nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência mínimo dos autores condeno os réus ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação (art. 85, do CPC). Dispenso a caução por expressa disposição legal. P.I.C - ADV: RENATO MELO DE OLIVEIRA (OAB 240516/SP), RENATO MELO DE OLIVEIRA (OAB 240516/SP), NEIDE GOMES DA SILVA (OAB 69383/SP), NEIDE GOMES DA SILVA (OAB 69383/SP), RENATO MELO DE OLIVEIRA (OAB 240516/SP), RENATO MELO DE OLIVEIRA (OAB 240516/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. A. D. x J. V. De A. D.

ID: 317417987

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029096-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. A. D.

Polo Passivo:

J. V. DE A. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGERIO CRUZ DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE MACEDO VITORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029096-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029096-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. A. D. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. V. de A. D. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. CABIMENTO, EM PARTE. VERBA ALIMENTAR VIGENTE DESDE O ANO DE 2015, ESTANDO O ALIMENTANDO EM TRATAMENTO DE SAÚDE ATUALMENTE, ALÉM DE SER PRESUMÍVEL O AUMENTO DE SUAS NECESSIDADES E DESPESAS CORRELATAS, DIANTE DO NATURAL DESENVOLVIMENTO COM O PASSAR DOS ANOS. MAJORAÇÃO DEVIDA, CONTUDO, EM PATAMAR DIVERSO DO PRETENDIDO. DESCONHECIDA A RENDA ATUAL DO ALIMENTANTE, QUE LABORA COM ENTREGAS, MAS CONSIDERANDO QUE ELE TAMBÉM TEM OUTROS TRÊS FILHOS PARA SUSTENTAR, SE AFIGURA MAIS ADEQUADO E PROPORCIONAL QUE A ELEVAÇÃO DA VERBA SEJA DE 12% SOBRE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA 20% SOBRE MESMA BASE DE CÁLCULO OU DE 23% PARA 30% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, EXCESSIVO O ARBITRAMENTO EM 30% E 50% SOBRE TAIS BASE DE CÁLCULO EM SE TRATANDO NESTA AÇÃO DE UM ÚNICO ALIMENTANDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele de Macedo Vitoria (OAB: 472437/SP) - Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Amorim Mendes Cavalcante x Claro S/A

ID: 318983063

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015322-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AMORIM MENDES CAVALCANTE

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015322-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 323 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes