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Processo nº 1013884-02.2024.8.26.0564

ID: 331715163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013884-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GRPQA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1013884-02.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - GRPQA LTDA. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Decorrido o prazo…

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Processo nº 1026591-02.2024.8.26.0564

ID: 332860132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1026591-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. Q. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE ANDREIA PINGUELLI CORREA

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ANTONIO CARLOS CAVADAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026591-02.2024.8.26.0564 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.Q.D. - Vistos. 1) P. 366: na tentativa de obter endereço(s) em que as rés possam ser …

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Processo nº 0012068-02.2024.8.26.0564

ID: 334077577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº Processo: 0012068-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. C. V. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN EVELYN OLIVEIRA MENDES CARRETERO

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CARLA ARIEL CARRETERO

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AMANDA RAQUEL DE OLIVEIRA ZUCAS

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Processo 0012068-02.2024.8.26.0564 (processo principal 1510451-98.2022.8.26.0564) - Exceção de Suspeição - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.V.S. - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de s…

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Processo nº 0009862-93.2024.8.26.0053

ID: 333513591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009862-93.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA

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KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA

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Processo 0009862-93.2024.8.26.0053 (processo principal 1036679-51.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Manoel Almeida Santos - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO … Processo 0009862-93.2024.8.26.0053 (processo principal 1036679-51.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Manoel Almeida Santos - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANOEL ALMEIDA SANTOS (fls. 137/139) contra a sentença de fls. 131/133. Alega erro material no pronunciamento. Sustenta que os honorários sucumbenciais devidos aos patronos da parte exequente são de 12% e não 10% como apresentado em planilha de cálculos a fls. 108. Afirma que, conforme sentença (fls. 155/160) e acórdão (fls. 221/230), ambos do processo original 1036679-51.2022.8.26.0053, houve condenação de 10% de honorários em sentença e majoração de dois pontos percentuais em acórdão, de acordo com o art. 85, §11 do CPC. Requer o conhecimento e acolhimento dos embargos para correção do erro material apontado. A executada deixou de se manifestar (fls. 147). É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração e a eles concedo provimento. De fato, existe omissão no pronunciamento que deixou de considerar o disposto em v. Acórdão de fls. 221/230 dos autos principais. Especificamente a majoração para 12% dos honorários sucumbenciais: Pelo não conhecimento da apelação interposta pela FESP, de rigor a majoração dos honorários advocatícios em dois pontos percentuais, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. Nota-se a fls. 106 que a FESP deixa de observar o percentual devido aplicando-se 10%. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e passo a reeditar a sentença de fls. 131/133 para perfeita compreensão: Vistos... MANOEL ALMEIDA SANTOS ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. A parte exequente apresentou os valores que entende como devidos (fls. 98). Juntou planilha (fls. 100/101). Impugnados os cálculos pela executada (fls. 105/107). Afirmou que a autora utilizou critérios equivocados para atualização monetária e juros, contrariando os Temas 810/STF e 905/STJ. Entendeu a existência de R$94.007,09 em excesso na execução. Requereu a homologação do valor por ela apurado, de R$336.230,54. Juntou planilha (fls. 108). Houve réplica (fls. 115/117). DECIDO. Não assiste razão às partes. Constata-se que o exequente utilizou critérios de atualização monetária e juros moratórios divergentes daqueles estabelecidos pelo STF no Tema 810 e pelo STJ no Tema 905. Leciona o Tema 905 do STJ: (...) 3.1.1 Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. (...) Pacificou o STF no Tema 810: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); [quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; (...) (g.n.) Ainda, após a entrada em vigor da EC nº 113/2021, deve ser observada a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. A exequente utilizou como critérios Juros Moratórios Taxa Legal art. 406/Lei 14.905/24, a partir de 30/08/24; 12% a.a. de 12/02/03 a 30/08/24; 6% a.a anterior a 11/02/03 Acréscimo de 0,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 12,00% (não aplicável sobre a multa) (fls. 100). Contrariando, assim, as diretrizes estabelecidas pelos tributais superiores. Portanto, os cálculos do exequente estão incorretos. Melhor sorte não socorre a fazenda pública. A fls. 106 a executada aduziu a utilização de 10% de percentual sucumbencial a título de honorários advocatícios. Ocorre que tal verba foi majorada no v. Acórdão de fls. 221/230 dos autos principais para 12%. Ante o exposto, apresente o exequente planilha sem as incorreções apontadas nesta decisão. Após, intime-se a FESP para eventual impugnação, conforme dispõe o art. 534 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB 401517/SP), KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB 36760/BA)

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Espólio De Gentil De Oliveira x Fernando Alerr De Souza

ID: 302528135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002077-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE GENTIL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO ALERR DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS

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HUGO LUIZ TOCHETTO

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Processo 0002077-02.2024.8.26.0564 (processo principal 1017122-73.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Gentil de Oliveira - Fernando Alerr de Souza e outro - No…

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A. F. S. e outros x L. A. F. S.

ID: 303419605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033963-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. F. S. N. F. S. S. F. S.

Polo Passivo:

L. A. F. S.

Intimação

Advogados:

WENDELL SILVA NERI

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LEHI MARTINS VIEIRA

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FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA ROVARIS MORAES DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033963-02.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S. - - N.F.S. - - S.F.S. - L.A.F.S. - Vistos. Acolho a preliminar arguida pelo Parquet (p. 132), e determ…

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Claudeide Costa E Silva Pinheiro x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 306465787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000367-10.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEIDE COSTA E SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

VANUSA COSTA E SILVA PINHEIRO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JARDIANE MARIA DA SILVA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000367-10.2025.8.26.0564 (processo principal 1009034-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudeide Costa e Silva Pinheiro - Master Prev Clube de Benefícios …

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Daiana Silva Santana x Mariana Costa Gomes

ID: 296728529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017872-48.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

MARIANA COSTA GOMES

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LUPINO CAMARGO

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Processo 0017872-48.2024.8.26.0564 (processo principal 1027949-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Daiana Silva Santana - Mariana Costa Gomes - Andrei Freitas da S…

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Processo nº 1039783-02.2024.8.26.0564

ID: 296755627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1039783-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ZACCARO FILHO MARCIA MENQUIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRINEU RIBAS JUNIOR

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Processo 1039783-02.2024.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Menquique - - Geraldo Zaccaro Filho - Vistos. A parte autora esclarece que o presente pedido de usucapião tem por …

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Processo nº 1036873-02.2024.8.26.0564

ID: 293554143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036873-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE AMORIM ALVES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAVIO CARMONA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036873-02.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Camila de Amorim Alves de Melo - Vistos. A parte exequente requer a validade das citações …

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