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Banco Santander (Brasil) S.A. x Peterson William Ferreira De Souza

ID: 279799603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026448-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

PETERSON WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO

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PETERSON DOS SANTOS

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ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Raimundo Oliveira Filho (OAB 1384/RO) Processo 1026448-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Reqdo: Peterson … ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Raimundo Oliveira Filho (OAB 1384/RO) Processo 1026448-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Reqdo: Peterson William Ferreira de Souza - 1) Defiro (fls. 75-104) gratuidade ao réu. Anote-se. 2) A impugnação ao valor da causa não tem razão. Ele corresponde ao valor a ser restituído devidamente atualizado até o dia do ajuizamento da ação. 3) No mais, é incontroverso que houve transação bancária irregular. Aliás, há prova disso (fls. 26-31). É incontroverso que o réu utilizou o valor em razão das condições financeiras que passava no momento. Aliás, é o que se observa da afirmação do réu (fl. 59) no sentido de que "(...) Em nenhum momento o Requerido quis prejudicar alguém, mas devemos nos atentar a situação social pelo qual o Requerido se encontra, desempregado, pai de uma criança recém-nascida, passando por enormes dificuldades financeiras que se viu tentado a usar o dinheiro para sustento emergencial de sua família (...)". É incontroverso que o réu foi notificado extrajudicialmente, observando que o endereço no AR é o mesmo indicado pelo réu. Há prova disso (fls. 32-34) Em que pese a dificuldade que o réu passava, tal situação por si só não justifica a não restituição do valor. Assim, considerando a situação que o réu e proposta do autor em réplica, por ora, faculto a manifestação do réu para em 15 dias úteis, manifestar sobre a proposta. A título de registro, observe-se que não se divisa óbice para que as partes e seus advogados se contatem extrajudicialmente e materializem solução consensual. A propósito, eventual solução consensual exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes. Havendo manifestação, intime-se o autor para manifestar em 15 dias úteis. No silêncio ou com a recusa da proposta, conclusos (sentença/decisão). II - Int.

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Processo nº 1035663-71.2024.8.26.0577

ID: 278983789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1035663-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLISON RANGEL MOREIRA

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ADV: Wallison Rangel Moreira (OAB 290700/SP) Processo 1035663-71.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Reqte: M. M. M. - Vistos. 1) Tendo decorrido o prazo para impugnação, nos termos do § 2º do art… ADV: Wallison Rangel Moreira (OAB 290700/SP) Processo 1035663-71.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Reqte: M. M. M. - Vistos. 1) Tendo decorrido o prazo para impugnação, nos termos do § 2º do artigo 752, e do parágrafo único do artigo 72, ambos do Código de Processo Civil, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, com urgência, a fim de que seja nomeado curador especial à parte curatelanda, abrindo-se-lhe, oportunamente vista. 2) Determino a produção de prova pericial e nomeio o Dr. FLÁVIO SANTOS, para avaliação psiquiátrica, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se-o, via Portal de Auxiliares, para que manifeste aceitação ou não ao encargo, asseverando tratar-se de perícia paga pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mediante valores constantes em tabela própria. Com o aceite, oficie-se à DPE para que proceda a reserva de honorários ao Sr. Perito para posterior recebimento, assinalando-se a opção condições de saúde impedem a locomoção até unidade do IMESC Vindo a resposta, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, os quais deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Após a entrega do laudo, não havendo impugnação sobre o laudo, ou decorrido prazo para apresentação de eventuais impugnações, oficie-se à Defensoria Pública para liberação da reserva dos honorários, com indicação do número do Oficio SPP, informando que a perícia foi realizada a contento, juntamente com cópia da reserva de honorários. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem quesitos do Juízo. Sem quesitos do Juízo. Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, ficam desde já autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. 3) Após a apresentação do laudo, eventuais assistentes deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil), manifestando-se, após, as partes e o Ministério Público no prazo comum de dez dias. Cumpra-se e intimem-se.

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R. R. De F. x S. M. F.

ID: 326957148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015099-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DE F.

Polo Passivo:

S. M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

TALITA RAMOS

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ÉLISSON DA SILVA FERREIRA

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LARISSA CAROLINA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015099-71.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015099-71.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: R. R. de F. - Apelado: S. M. F. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIMENTOS FILHOS, UMA MAIOR E OUTRO MENOR X GENITOR AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA FIXAR A PENSÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OU EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE, ARGUINDO CERCEAMENTO DE DEFESA E PEDINDO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 20% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO INOCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA PROVAS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA APRECIAÇÃO DO CASO, COMPETINDO AO JUIZ A AFERIÇÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PARA O JULGAMENTO DA LIDE INTELIGÊNCIA DO ART. 370, CABEÇA E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC NO MÉRITO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA É INCONTESTE E DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/MODERAÇÃO OS ALIMENTOS FORAM CORRETAMENTE FIXADOS, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DOS FILHOS E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Carolina Silva (OAB: 370191/SP) - Élisson da Silva Ferreira (OAB: 431743/SP) - Talita Ramos (OAB: 351687/SP) - 4º andar

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Processo nº 1031783-71.2024.8.26.0577

ID: 310167754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031783-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO PINTO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO MATIAS

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Processo 1031783-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Juliano Pinto Barbosa - Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação, c… Processo 1031783-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Juliano Pinto Barbosa - Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação, conforme fundamentação acima exposta, condenando-se a requerida ao apostilamento e ao pagamento dos valores com incidência de juros e correção monetária conforme Lei 11.960/09. Questão decidida pelo C. STF no RE870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral), definindo o IPCA-E como índice de correção monetária das prestações em atraso e fixando os juros monetários segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. A partir da vigência da EC 113/2021 deverá ser observada a taxa SELIC. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Dou por prequestionada todas as matérias suscitadas neste processo. Sem condenação a custas e honorários sucumbenciais por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado,aoarquivo. P.I.C. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)

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Alex Douglas Victório Pureza x Vide Proteção Veicular E Benefícios

ID: 300367289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017136-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DOUGLAS VICTóRIO PUREZA

Polo Passivo:

VIDE PROTEçãO VEICULAR E BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO

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HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE

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BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO

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Processo 1017136-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Alex Douglas Victório Pureza - Vide Proteção Veicular e Benefícios - Vistos. A fim de dar regular andamento ao… Processo 1017136-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Alex Douglas Victório Pureza - Vide Proteção Veicular e Benefícios - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 06/08/2025 às 15:00h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (OAB 143527/MG), BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO (OAB 162983/MG), NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP)

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Municipais De Sjcampos - Cressem x Irlane Pereira Da Silva

ID: 293569873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037700-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

IRLANE PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAFAEL CORREA DA SILVA

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Processo 1037700-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Irlane Pereira da Silva - Manife… Processo 1037700-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Irlane Pereira da Silva - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Municipais De Sjcampos - Cressem x Irlane Pereira Da Silva

ID: 293570227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037700-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

IRLANE PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAFAEL CORREA DA SILVA

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Processo 1037700-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Irlane Pereira da Silva - Manife… Processo 1037700-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Irlane Pereira da Silva - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Atlas Imagem E Eventos Ltda Me x Maria De Fatima Almeida Marques Benedito

ID: 293588932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006405-96.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ATLAS IMAGEM E EVENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARQUES BENEDITO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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GUSTAVO MIGOTO CASTRO

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ANA FLÁVIA PIVOTO BALDONI PUEBLA TRIGO

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Processo 0006405-96.2025.8.26.0577 (processo principal 1019658-71.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Atlas Imagem e Eventos Ltda Me - Maria de Fatima Almeida Marques Bene… Processo 0006405-96.2025.8.26.0577 (processo principal 1019658-71.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Atlas Imagem e Eventos Ltda Me - Maria de Fatima Almeida Marques Benedito - Vistos. INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver,(Art. 523, do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, o valor da multa e os honorários previstos, incidirão somente sobre o restante. A intimação deverá ser realizada por carta, com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II) e encaminhada para o endereço onde se efetivou a citação, ou novo endereço indicado pela parte. Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 3º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do CPC). Decorridos os prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Para o caso de pesquisas de bens, deverá a parte exequente juntar a planilha de débito devidamente atualizada, bem como comprovar o pagamento das custas devidas, se o caso. Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá, ainda, requerer diretamente nos autos a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, bem como, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Para o caso de cadastro junto ao SERASAJUD, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017, exceto se beneficiaria da gratuidade processual. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: GUSTAVO MIGOTO CASTRO (OAB 390602/SP), ANA FLÁVIA PIVOTO BALDONI PUEBLA TRIGO (OAB 505368/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 0011537-71.2024.8.26.0577

ID: 278376141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011537-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0011537-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado … ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0011537-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 15/07/2025 às 14:15h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdf&data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484&sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3D&reserved=0 Expeça-se o necessário.

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Processo nº 1034984-71.2024.8.26.0577

ID: 296115121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1034984-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO AURéLIO BANDONI LUCAS DO AMARAL BANDONI PATETE VILMA APARECIDA DO AMARAL MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE VINICIUS RAMOS

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Processo 1034984-71.2024.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vilma Aparecida do Amaral Mendes - - Lucas do Amaral Bandoni Patete - - Juliano Aurélio Bandoni - Vistos. Para análise d… Processo 1034984-71.2024.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vilma Aparecida do Amaral Mendes - - Lucas do Amaral Bandoni Patete - - Juliano Aurélio Bandoni - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade judiciária/diferimento, apresente a parte solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. Junte, outrossim, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três últimos holerites. Atenda o acima determinado ou recolha as custas judiciais e despesas pendentes (taxa para citação e intimação, pelo correio, com aviso de recebimento ou por oficial de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anoto que, caso haja necessidade, este juízo realizará pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais, ausência de patrimônio superior de valor superior a 5 mil UFESPs e ausência de ativos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro. Int. - ADV: ANDRE VINICIUS RAMOS (OAB 368067/SP), ANDRE VINICIUS RAMOS (OAB 368067/SP), ANDRE VINICIUS RAMOS (OAB 368067/SP)

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