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Car System Alarmes Ltda x Fagner Felix Dias

ID: 302277020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009155-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Polo Passivo:

FAGNER FELIX DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER FREITAS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009155-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009155-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Car System Alarmes Ltda - Apelado: Fagner Felix Dias - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. APELAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXIGÊNCIA DE VISTORIA PÓS COLISÃO, COMO CONDIÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE COMPRA DO VEÍCULO SINISTRADO, ESTAVA DESTACADA E FORA DEVIDAMENTE INFORMADA AO AUTOR. APELO, CONTUDO, INSUBSISTENTE. O CARACTERIZAR A LIDE COMO RELAÇÃO DE CONSUMO SIGNIFICA EXAMINÁ-LA SOB A PERSPECTIVA QUE É DETERMINADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO PODEM FAZER GERAR DESEQUILÍBRIO EM PREJUÍZO AO CONSUMIDOR, COMO SE DÁ NESTE CASO.CLÁUSULA QUE NÃO APRESENTA O DESTAQUE QUE SERIA DE SE EXIGIR EM FUNÇÃO DA IMPORTÂNCIA DOS EFEITOS ENVOLVIDOS. E TANTO MAIS SIGNIFICATIVOS TAIS EFEITOS, MAIOR DEVE SER A PREOCUPAÇÃO DO PRESTADOR DO SERVIÇO NO FAZER INFORMAR AO CONSUMIDOR O CONTEÚDO E ALCANCE DO QUE CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO BEM RECONHECIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores

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Processo nº 0011219-64.2024.8.26.0003

ID: 306328448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011219-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A. I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011219-64.2024.8.26.0003 (processo principal 1023754-13.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - I.S. - - I.U.S. - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/… Processo 0011219-64.2024.8.26.0003 (processo principal 1023754-13.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - I.S. - - I.U.S. - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema sisbajud. Executados abaixo: Mc2 Comércio de Veículos Ltda; Valor atualizado: R$ 729.879,55 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. - ADV: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP)

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Processo nº 0011219-64.2024.8.26.0003

ID: 306342700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011219-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A. I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

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JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011219-64.2024.8.26.0003 (processo principal 1023754-13.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - I.S. - - I.U.S. - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/… Processo 0011219-64.2024.8.26.0003 (processo principal 1023754-13.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - I.S. - - I.U.S. - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema sisbajud. Executados abaixo: Mc2 Comércio de Veículos Ltda; Valor atualizado: R$ 729.879,55 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. - ADV: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP)

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E. Da S. A. e outros x E. Da S. A. e outros

ID: 296190732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1021086-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. A. M. C. C.

Polo Passivo:

E. DA S. A. M. C. C.

Intimação

Advogados:

TANIA REGINA SPIMPOLO

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JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021086-64.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C. - E.S.A. - E.S.A. - M.C.C. - Trata-se de ação de divórcio. Diante da manifestação das partes no sentido de solucionar… Processo 1021086-64.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C. - E.S.A. - E.S.A. - M.C.C. - Trata-se de ação de divórcio. Diante da manifestação das partes no sentido de solucionar o conflito por meio da autocomposição, e considerando que as audiências de mediação são instrumento eficaz para a resolução de questões patrimoniais e, sobretudo, para a construção de uma convivência mais harmônica e saudável entre o ex-casal, designo o dia 06 de agosto de 2025, às 10:00 h, para a realização de audiência de conciliação, na modalidade virtual. A audiência será conduzida pela conciliadora Mariana Menezes Cordeiro, podendo, conforme o andamento da pauta e conveniência deste Juízo, ser presidida por esta Magistrada. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas, e os custos deverão ser suportados em partes iguais pelas partes, salvo se alguma delas for beneficiária da gratuidade da justiça. ALERTA A TODOS OS ENVOLVIDOS: Apesar da alta litigiosidade que costuma marcar processos dessa natureza, é essencial que advogados e partes atuem com responsabilidade e urbanidade a fim de se chegar a um denominador comum. O link de acesso à audiência fica disponibilizado abaixo desta decisão, observando que deverá ser copiado para o topo da página em endereços do navegador de internet. ADVERTÊNCIA O não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, podendo ensejar a aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado. Ficam as partes intimadas para comparecimento por meio de seus advogados constituídos nos autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), CARLOS ROBERTO RAMOS (OAB 79121/SP), CARLOS ROBERTO RAMOS (OAB 79121/SP), TANIA REGINA SPIMPOLO (OAB 81177/SP), TANIA REGINA SPIMPOLO (OAB 81177/SP)

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Eric De Souza Moraes Silva

ID: 294796506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000556-22.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

ERIC DE SOUZA MORAES SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO D. PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000556-22.2025.8.26.0003 (processo principal 1005566-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Invest… Processo 0000556-22.2025.8.26.0003 (processo principal 1005566-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Eric de Souza Moraes Silva - Vistos. Defiro a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 1(um) ano, diante da inexistência de bens passíveis de penhora (artigo 921, inc. III do Código de Processo Civil), sem que corra prescrição (artigo 921, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). Durante o período de suspensão do processo, caso deseje fazer novas tentativas por seus meios, a parte exequente poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) para obter os(as) registros/informações sobre endereços e ativos da parte executada. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao endereço eletrônico jabaquara4cv@tjsp.jus.br). Valerá a presente decisão como ofício. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se os autos (art. 921, parágrafo segundo do Código de Processo Civil). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo de que trata o parágrafo primeiro do art. 921, Cód. Proc. Civil,sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafos quarto e quinto do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CHRISTIANO D. PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 365169/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP)

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Gilvanice Aparecida Silva x Banco Bradescard S/A e outros

ID: 323297319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036606-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILVANICE APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A BANCO MASTER S/A (ANTIGO BANCO MáXIMA) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036606-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Gilvanice Aparecida Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - - Pkl One Participações S/A - - Banc… Processo 1036606-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Gilvanice Aparecida Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - - Pkl One Participações S/A - - Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) - - Banco Bradescard S/A e outros - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Tendo em vista ainda não ter sido apreciado o pedido de gratuidade de justiça até o presente momento, com o fim de garantir a higidez processual, providencie a parte autora a devida comprovação. Para análise do pedido de justiça gratuita, conforme autoriza o artigo 99, § 2º, do CPC, apresente, a parte requerente, em 15 dias: a) cópia legível e integral dos holerites dos últimos 03 meses; b) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas bancárias de que seja titular; c) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato-https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge, figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; d) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito e, e) cópia legível e integral das declarações ao Imposto de Renda, 03 últimos exercícios (incluindo o atual) ou declaração de isenção de prestar declaração; e, documentos que demonstrem a alegação hipossuficiência financeira. O silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse, devendo o Requerente recolher de imediato taxa judiciária e custas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). Intime-se. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA (OAB 517177/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 0007552-36.2025.8.26.0003

ID: 328139209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007552-36.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. V. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SIMÕES LOPES DOS SANTOS

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Processo 0007552-36.2025.8.26.0003 (processo principal 1016042-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.V.L. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiç… Processo 0007552-36.2025.8.26.0003 (processo principal 1016042-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.V.L. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE PESSOALMENTE a parte executada para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 922,63, referente aos alimentos vencidos no período de 05/25 a 07/25 atualizado até 07/25, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto e prisão, nos termos do artigo 528, do novo Código de Processo Civil. Com efeito, serão incluídas as prestações vencidas no curso da execução, enquanto durar a obrigação, além de serem devidos juros de mora entre a data da conta inicial e do efetivo pagamento. Na eventualidade de apresentação de justificativa pela parte executada, diga a parte exequente e dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando após conclusos para ulteriores deliberações. Sem prejuízo, cadastre a Serventia, junto ao sistema informatizado, o nome do(a) d. Advogado(a) da parte executada que atua nos autos principais, se houver. Servirá a cópia digitada do presente como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SIMÕES LOPES DOS SANTOS (OAB 382561/SP)

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Banco Itaucard S.A. e outros x Caires Comercio De Veiculos Multimarcas Eireli Me

ID: 295453653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009053-59.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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MARCELO BONASSI SEMMLER

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Com… Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Comercio de Veiculos Multimarcas Eireli Me - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME; Valor atualizado: R$ 102.491,83 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

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Banco Itaucard S.A. e outros x Caires Comercio De Veiculos Multimarcas Eireli Me

ID: 295453673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009053-59.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONASSI SEMMLER

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Com… Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Comercio de Veiculos Multimarcas Eireli Me - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME; Valor atualizado: R$ 102.491,83 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

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Flaviane Diniz Camargos x Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Cassi

ID: 314258451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006051-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE DINIZ CAMARGOS

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI

Intimação

Advogados:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 1006051-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Flaviane Diniz Camargos - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Cassi - DISPOSITIVO… Processo 1006051-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Flaviane Diniz Camargos - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Cassi - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e julgo procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida à obrigação de fazer consistente na adoção das providências necessárias ao custeio e fornecimento de todos os materiais e medidas necessárias para que se realize o tratamento prescrito pelos médicos que acompanham a parte autora, na forma pleiteada na inicial. Tutela provisória Mantenho a tutela provisória anteriormente deferida. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte requerida a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14). Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário, servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)

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