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Processo nº 0021728-07.2023.8.26.0224

ID: 332944670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021728-07.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0021728-07.2023.8.26.0224 (processo principal 1018914-39.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Providencie a parte exequente a p…

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Processo nº 1064769-20.2025.8.26.0100

ID: 306457681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064769-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

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Processo 1064769-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.S.P. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nos termos do artigo 2… Processo 1064769-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.S.P. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nos termos do artigo 294, do Novo Código de Processo Civil, a tutela provisória, seja cautelar ou antecipada, pode fundamentar-se em urgência, sendo cabível sua concessão tanto em caráter antecedente quanto incidental, nos termos do parágrafo único do referido comando normativo. Trata-se de tutela diferenciada, sem cognição exauriente, fundada em verossimilhança, de natureza provisória, com o escopo de afastar o perigo a que está sujeita a tutela jurisdicional definitiva. A tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar, reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda sim, imprescindível que os efeitos da tutela de urgência antecipada não sejam irreversíveis. No caso em tela, não vislumbro cumprimento dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela, notadamente no que se refere ao perigo de dano, pois além do impugnado, há outros cinco apontamentos restritivos inscritos no CPF da autora junto ao Serasa (fls. 43/45), de modo que o deferimento da tutela pretendida não se prestaria a restabelecer o acesso ao crédito que justificaria a urgência da medida. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizado pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte requerida. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Por fim, venham conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP)

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Processo nº 1063896-07.2023.8.26.0224

ID: 307542671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063896-07.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1063896-07.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que já foram feitas pesquisas de endereço…

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American Tower Do Brasil – Cessão De Infraestruturas S.A (“Atc”) x Candido Antonio Pires E S/M e outros

ID: 335326187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1014911-07.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSãO DE INFRAESTRUTURAS S.A (“ATC”)

Polo Passivo:

CANDIDO ANTONIO PIRES E S/M LIBIA DA GRAçA MORAIS PIRES

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DA SILVA

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ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO

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Processo 1014911-07.2023.8.26.0224 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas S.a (“atc”) - Candido Antonio Pires e S/m - - Libia da Graça M…

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2R Revestimentos Ltda x Texmáquinas Máquinas Industriais Ltda

ID: 309626264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027618-07.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

2R REVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

TEXMáQUINAS MáQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

RUZELL NOGUEIRA DE ARAUJO

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FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA

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Processo 1027618-07.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - 2r Revestimentos Ltda - Texmáquinas Máquinas Industriais Ltda - Ante o exposto, e tudo…

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Yona Pinheiro Dos Santos x Município De Guarulhos

ID: 295506613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011807-07.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

YONA PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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ELAINE BAPTISTA DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011807-07.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Yona Pinheiro dos Santos - Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 598/607: Trata-se de embargos de declar…

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Processo nº 1054972-07.2023.8.26.0224

ID: 295324995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1054972-07.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EXCELENCIA SERVICOS DE DOCUMENTACAO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO EVANGELISTA ROMÃO

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BÁRBARA TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054972-07.2023.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Excelencia Servicos de Documentacao Ltda Me - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, tendo em vista não terem-se esgot…

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Camilla Marques Ferreira x Alltomatic Soluções Em Energia Elétrica E Automação Ltda

ID: 310612966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010490-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLA MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

ALLTOMATIC SOLUçõES EM ENERGIA ELéTRICA E AUTOMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SAES FLORES

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CAMILLA MARQUES FERREIRA

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Processo 0010490-20.2025.8.26.0224 (processo principal 1029849-07.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Camilla Marques Ferreira - Alltomatic Soluções Em Energi…

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Transcabral Transportes Ltda. Epp x Pepsico Do Brasil Indústria E Comércio De Alimentos Ltda.

ID: 280413800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1060695-07.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRANSCABRAL TRANSPORTES LTDA. EPP

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

WILSON FREITAS MAGNO

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FABIO RIVELLI

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ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wilson Freitas Magno (OAB 208310/SP) Processo 1060695-07.2023.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Transcabral Transportes Ltda. Epp - Reqdo: Pepsico do Brasil Indústria…

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Diego Lopes Dos Santos x Aqpago Meios De Pagamento Ltda

ID: 279987364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027521-07.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI

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GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO

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ADV: Sindy Sellen Teixeira Abetini (OAB 404594/SP), Gabriel Luiz Gomes de Araújo (OAB 443287/SP) Processo 1027521-07.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Lopes dos S… ADV: Sindy Sellen Teixeira Abetini (OAB 404594/SP), Gabriel Luiz Gomes de Araújo (OAB 443287/SP) Processo 1027521-07.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Lopes dos Santos - Reqdo: Aqpago Meios de Pagamento Ltda - Por ordem judicial, fica dispensada a audiência de conciliação, aplicando-se, a este caso a seguinte decisão normativa: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação [enviando-a para o e-mail [E-mail da Vara do Processo]], acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."

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