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Cristiano Goncalves Parron x Telefônica Brasil S.A

ID: 333717692

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027448-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GONCALVES PARRON

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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LARA C L D GALINDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027448-03.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gabriel Sanches De Oliveira x N. Leite Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 335167433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024732-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SANCHES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

N. LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

WANESSA CANTO PRIETO BONFIM

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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Processo 1024732-03.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Sanches de Oliveira - N. Leite Empreendimentos Imobiliários Ltda - Feitas essa…

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Processo nº 0005485-19.2025.8.26.0482

ID: 315839231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005485-19.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA MOROZ CACCIA GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS FRANCO DA ROCHA

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LARA LORENA FERREIRA

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Processo 0005485-19.2025.8.26.0482 (processo principal 1020367-03.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Isabel Cristina Moroz Caccia Gouveia - Vistos. 1 - A…

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Processo nº 0004725-70.2025.8.26.0482

ID: 303393672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004725-70.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARTINS DE LABIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA

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Processo 0004725-70.2025.8.26.0482 (processo principal 1015711-03.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Célia De Barros Siqueira

ID: 310292841

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026090-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

CéLIA DE BARROS SIQUEIRA

Despacho

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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MARCELO MIRANDA

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DESPACHO Nº 1026090-03.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1026090-03.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Célia de Barros Siqueira - O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária pode ser formulado a qualquer tempo, até mesmo em sede recursal (STJ, REsp nº 166.083/TO - rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). O relator deve apreciar o pedido conforme art. 99, § 7º do CPC, podendo indeferir a pretensão com fundadas razões, observada a regra do § 2º do mesmo dispositivo legal. O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para preparo (fls. 155), a apelante não cumpriu a determinação (fls. 157). Sendo assim, indefiro a gratuidade. Em cinco dias, recolha a apelante o preparo, em guia e código corretos, calculado sobre o valor atualizado da condenação, pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Terra Pires & Cia Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 310417761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007069-24.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERRA PIRES & CIA LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

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ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

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MILENA PIRAGINE

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MARIA VITÓRIA MARIANO BOSSOLANI

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GILMAR HENRIQUE MACARINI

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0007069-24.2025.8.26.0482 (processo principal 1015420-03.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Terra Pires & Cia Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estad…

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Maria Jose Lodron Cabrini x Banco Daycoval S.A.

ID: 319759511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024538-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LODRON CABRINI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1024538-03.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Jose Lodron Cabrini - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos Verifico que o processo exige a realização de perícia para verif…

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Processo nº 1015323-03.2024.8.26.0482

ID: 322682824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015323-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ALVES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

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Processo 1015323-03.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edna Alves Batista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da autora ao adic…

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Processo nº 0011276-79.2024.8.26.0004

ID: 280903841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-79.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSA KAZUE SAKAMOTO AOKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO

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ADV: Sheila Aparecida da Silva Nascimento (OAB 338493/SP) Processo 0011276-79.2024.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Kazue Sakamoto Aoki - Vistos. Indefiro a remessa de ofício à CCS,…

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Vitória Liliana Oliveira Brasil x Bongiovani Andrade Participações Ltda.

ID: 303551675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009115-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA LILIANA OLIVEIRA BRASIL

Polo Passivo:

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO FIDELIX

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CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

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Processo 1009115-03.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1009037-09.2024.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitória Liliana Oliveira Brasil - Bong… Processo 1009115-03.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1009037-09.2024.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitória Liliana Oliveira Brasil - Bongiovani Andrade Participações Ltda. e outros - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Vitória Liliana Oliveira Brasil, e consequentemente julgo EXTINTO o processo resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, Código do Processo Civil: a) DECLARAR a rescisão contratual entre as partes; b) CONDENAR os requeridos a restituição à requerente, em parcela única, de todos os valores desembolsados para a aquisição do imóvel, retendo apenas o importe de 10% (dez por cento), devidamente corrigido pelo índice da Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso e com os juros de mora contados a partir do trânsito em julgado. A partir da vigência da Lei nº14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24. Eventuais débitos de IPTU e demais tributos e taxas devidos até o ajuizamento da ação, devem ser suportados pela requerente. Em caso de pagamento pelos requeridos, autoriza-se a retenção correspondente. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. Sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os requeridos pagarão honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser devolvido, 90% (proveito econômico favorável da autora); e a requerente, por sua vez, pagará honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor retido, 10% (proveito econômico favorável aos requeridos), observando-se a suspensão da exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)

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