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Jamil Jacob Junior x Asbapi -Associação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 293425778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000612-11.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAMIL JACOB JUNIOR

Polo Passivo:

ASBAPI -ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELITO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000612-11.2023.8.26.0396 (processo principal 1002124-51.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jamil Jacob Junior - Asbapi -Associação Brasileira de Aposentados, P… Processo 0000612-11.2023.8.26.0396 (processo principal 1002124-51.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jamil Jacob Junior - Asbapi -Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Pleiteia o credor a condenação da executada na multa por considerar ato atentatório à dignidade da justiça (fl. 70). Verifica-se dos autos que, esgotados os meios disponíveis para localização de patrimônio expropriável, foi deferida a intimação da executada, na pessoa de sua advogada, para indicar bens penhoráveis (fl. 63). Embora a devera não tenha se manifestado (fl. 66), a penalidade só pode ser aplicada após a intimação pessoal da executada para indicar bens. Nesse sentido é o entendimento recente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu pedido de intimação dos executados para indicar bens à penhora, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único do CPC. Não cabimento. Infrutíferas anteriores tentativas de pesquisas de bens, é possível a intimação da parte devedora para que indique bens à penhora, ciente do seu dever de prestar informações. Execução que se processa no interesse do credor (art. 797, do CPC). Necessário, contudo, a intimação pessoal dos executados em razão da aplicação das penalidades. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2096028-25.2025.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2025; Data de Registro: 03/04/2025) - destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu a intimação da executada para indicação de bens à penhora - Insurgência do exequente - Cabível a intimação pessoal da executada para indicar bens à penhora - Inteligência dos arts. 772, III e 774, V, do CPC - Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013710-82.2025 .8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2025; Data de Registro: 18/02/2025) - destaquei Assim, como não houve a intimação pessoal da devedora para indicar bens à penhora, indefiro a aplicação da multa prevista no art. art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), MANOELITO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 20357/SP), ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB 173925/SP)

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Elektro Redes S/A x Benedita Lúcia Alexandre Da Silva

ID: 305683565

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186067-68.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

BENEDITA LúCIA ALEXANDRE DA SILVA

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186067-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elektro Redes S/A x Benedita Lúcia Alexandre Da Silva

ID: 301917593

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2184060-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

BENEDITA LúCIA ALEXANDRE DA SILVA

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184060-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tania Maria Da Silva x Adriana Real De Novais

ID: 308078327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001070-39.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA REAL DE NOVAIS

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001070-39.2024.8.26.0246 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Tania Maria da Silva - Adriana Real de Novais - Vistos. Fls. 112/113: Indefi…

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Processo nº 0001150-04.2024.8.26.0025

ID: 307450590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001150-04.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001150-04.2024.8.26.0025 (processo principal 1001070-23.2024.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil) S/A - Intimo o(s)(a)(s) Exequente, a fim…

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Processo nº 1001070-76.2024.8.26.0654

ID: 300244376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-76.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON DA MOTTA ELIZANGELA MENDES MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERASMO JOSE MACEDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001070-76.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizangela Mendes Motta - - Edilson da Motta - Providencie o exequente o complemento do recolhimento das despesas…

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Processo nº 1001070-20.2025.8.26.0629

ID: 295720358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001070-20.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA MAXIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001070-20.2025.8.26.0629 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvana Maria Maximo - Vistos. Deverá a autora recolher o valor da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, s…

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Processo nº 0000160-37.2025.8.26.0232

ID: 295428803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000160-37.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ALEIXO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000160-37.2025.8.26.0232 (processo principal 1001070-81.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Maria Veira da Silva - Vistos. Intime-se a parte executada, para …

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Maria Das Graças Gouveia Dos Santos x Banco Bmg S.A.

ID: 293473254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001841-26.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS GOUVEIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001841-26.2024.8.26.0572 (processo principal 1001070-02.2022.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria das Graças Gouveia dos Santos - Ban…

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Edna Ferreira Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 291614885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-48.2022.8.26.0104

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001070-48.2022.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edna Ferreira da Silva - Banco Bradesco S/A - Vista à parte contrária quanto aos documentos ret…

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