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Resultados para "1001079-06.2024.5.02.0703" – Página 28 de 76

Processo nº 1001079-79.2025.8.26.0047

ID: 333292711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-79.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. M. V. T. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALESSANDRO BERTO

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Processo 1001079-79.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.M.V.T.L. - Vistos. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a…

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Processo nº 1001079-37.2023.8.26.0601

ID: 333896874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001079-37.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BONIFáCIO DE MATTOS MARLI LUGLI DE MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN PEREIRA LEAL

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Processo 1001079-37.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bonifácio de Mattos - - Marli Lugli de Mattos - Vistos. Expeça-se ofício à Defensoria do Estado de São Paulo, requisitand…

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A. B. Da S. De O. x T. De J. A.

ID: 335127383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-41.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S. DE O.

Polo Passivo:

T. DE J. A.

Intimação

Advogados:

IZABELA AQUINO SANTOS GREGÓRIO

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CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO

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Processo 1001079-41.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1002237-34.2025.8.26.0189) - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.B.S.O. - T.J.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203…

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B. F. P. x R. A. F. M.

ID: 337352816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001079-67.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. F. P.

Polo Passivo:

R. A. F. M.

Intimação

Advogados:

JAKSON SILVA SANTOS

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ALCIDES MASCARÓS

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Processo 1001079-67.2025.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.P. - R.A.F.M. - Vistos. Fls. 72: cadastre-se e aguarde-se contestação. Sem prejuízo, informe a parte autora…

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Devaldo Lino Nascimento x Banco Bradesco S.A.

ID: 337327373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000428-59.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEVALDO LINO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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CLEBER ROGÉRIO BELLONI

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Processo 0000428-59.2025.8.26.0081 (processo principal 1000148-08.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Devaldo Lino Nascimento - Banco Bradesco S.A. - DEVALD… Processo 0000428-59.2025.8.26.0081 (processo principal 1000148-08.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Devaldo Lino Nascimento - Banco Bradesco S.A. - DEVALDO LINO NASCIMENTO, apresentou incidente de Cumprimento de Sentença em face de BANCO BRADESCO S/A visando à execução do julgado proferido nos autos nº 1000148-08.2024.8.26.0081. Apresentou cálculos de liquidação no valor de R$ 1.698,40, referente ao montante indevidamente descontado a ser restituído, atualizado até fevereiro/2024. Pugnou pela intimação da executada para que efetue o pagamento do débito atualizado no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, estimados em R$ 1.501,14 (hum mil quinhentos e um reais e quatorze centavos) (conforme planilha em anexo) (fls. 2, destaques do original). Intimada, a parte executada manifestou-se pugnando pela juntada do comprovante de depósito no valor de R$ 1.719,28 e pela extinção do feito face à quitação do débito (fls. 53). Acostou documentos (fls. 54/55). Manifestou-se a parte exequente arguindo que a condenação resultou no valor de R$ 3.199,54, composto pela condenação à devolução em dobro, no valor de R$ 1.698,40, e R$ 1.501,14 dos honorários sucumbenciais, conforme predisposto na inicial deste cumprimento (fls. 56). Pugnou pela intimação da parte executada para que satisfaça o pagamento integral do valor devido, com juros e correção monetária até o efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de 10% de multa e de verba de honorários, na forma do art. 523 do CPC. Pugnou pelo levantamento do valor incontroverso, R$ 1.719,28; pela intimação da parte executada para que pague o valor de R$ 1.480,26, nos moldes do art. 523, caput, do CPC, e, ainda, nos moldes da r. acordão prolatado às fls. 209-225; pela aplicação da multa do art. 523, § 1º, do CPC; pela pesquisa de valores ou bens que se prestem a garantir a satisfação da obrigação nos sistemas Sisbajud e Renajud, e pelo arbitramento de honorários de sucumbência em caso de não haver pagamento espontâneo (fls. 56/58). Determinou-se à serventia a certificação da inexistência (i) de incidentes em apenso, (ii) de penhora no rosto destes autos ou qualquer outra constrição sobre o crédito da autora, (iii) bem como a inexistência de execução contra a parte que pretende levantar a verba ora depositada (fls. 60), vindo a certificação com informação da existência de execução contra a parte que pretende levantar a verba ora Depositada (processo nº 1001079-26.2015.8.26.0081 Monitória, 1ª Vara de Adamantina-SP, situação: arquivado provisoriamente) (fls. 61). Em seguida, determinou-se a expedição de ofício àquele Juízo noticiando a existência de crédito neste feito, bem como para que a credora se manifeste em até 15 dias, bem ainda se a penhora no rosto acima efetivada ainda persiste, ficando obstado o levantamento de valores neste feito (fls. 64). Em resposta ao ofício enviado à 1ª Vara Judicial local, foi solicitada a transferência do valor de R$ 6.337,69 para conta judicial vinculada aos autos nº 1001079-26.2015.8.26.0081 (fls. 69). Determinou-se, então, a anotação da penhora no rosto dos autos (fls. 70). Trata-se de IMPUGNAÇÃO À RESERVA E CONSTRIÇÃO DE VALORES apresentada pela parte exequente aduzindo que a reserva e a constrição dos valores depositados nos autos do presente cumprimento de sentença, em atenção a comunicação oriunda do processo nº 1001079-26.2015.8.26.0081, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Adamantina, no qual figura como executado, é medida manifestamente indevida, uma vez que o valor constrito é de natureza alimentar, resultante de restituição de descontos indevidos perpetrados sobre seu benefício previdenciário (aposentadoria), englobando valores referentes a honorários advocatícios contratuais, igualmente protegidos pela regra da impenhorabilidade. Sustentou, outrossim, inexistir liquidez, certeza e exigibilidade no título que fundamenta referida execução, pois o andamento processual se encontra paralisado, desde 24/02/2017, ante a inércia da parte exequente. Arguiu, ademais, a ocorrência da prescrição intercorrente naquele feito, a qual deve ser reconhecida de ofício (art. 921, § 5º CPC). Aduziu, ainda, a impenhorabilidade daquele valor por se tratar de verba alimentar (art. 833, IV, CPC). Ao final, pugnou pelo levantamento da reserva e da constrição lançadas sobre os valores objeto do presente cumprimento de sentença; subsidiariamente e como pedido alternativo (sic, fls. 80), pelo imediato destacamento e liberação do valor correspondente aos honorários advocatícios contratuais devidos ao seu patrono; pelo reconhecimento da prescrição intercorrente naquele feito; pela intimação da parte interessada no processo nº 1001079-26.2015.8.26.0081, autora do pedido de reserva dos valores, para ciência e manifestação sobre as alegações de prescrição intercorrente e impenhorabilidade dos valores; pela condenação da parte solicitante da constrição, caso haja resistência, nas verbas de sucumbência e demais ônus processuais e, ao final, pelo regular prosseguimento do presente cumprimento de sentença, com a imediata satisfação integral do crédito (fls. 76/81). Acostou documentos (fls. 82/86). Pelo despacho de fls. 87, consignou-se que eventual insurgência contra a efetivação de penhora no rosto dos autos (fls. 70) por ordem proferida em demanda distinta que tramita junto ao 1º Ofício Judicial deve ser exercida e direcionada naquele feito (fls. 87). Por fim, tornou o exequente ao feito reiterando o valor da condenação, R$ 3.199,54, composto pela condenação da devolução simples no valor de R$ 1.698,40 e R$ 1.501,14 dos honorários sucumbenciais. Pugnou, novamente, pela intimação da parte executada para pagamento da integralidade do débito, sobre o qual incide o previsto no art. 523, § 2º, do CPC (fls. 90/92). É a síntese do necessário. Decido. Em relação ao débito aqui exequendo, assiste razão à parte exequente ao alegar insuficiência do depósito comprovado pela parte executada, no valor de R$ 1.719,28 (fls. 54 e 63). Conquanto a redação do pedido 1 da petição inicial (fls. 2) não tenha deixado claro que o valor ali indicado, R$ 1.501,14, referia-se aos honorários de sucumbência da condenação e não à multa e aos honorários do art. 523, § 1º, do CPC, tratados no mesmo parágrafo, bem como se referia a montante certo e líquido e não a débito estimado, como lá exposto, os cálculos de fls. 28/33 e 34/38 demonstram com clareza os débitos exequendos, quais sejam R$ 1.501,14 a título de honorários sucumbenciais (fls. 31) e R$ 1.698,40 a título de principal (fls. 36). Nessa linha, considerando-se que a parte executada depositou somente a quantia referente à condenação principal atualizada (fls. 53/55), não é o caso de extinção do feito, porque não satisfeita a integralidade do débito. Assim, fica a parte executada intimada a, no prazo de cinco dias, depositar nos autos o montante da condenação referente aos honorários sucumbenciais, acrescido da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC, sob pena do deferimento de bloqueio de valores via Sisbajud. Noutro giro, a impugnação à reserva e constrição de valores deve ser rejeitada. De fato, a respeito da penhora anotada no rosto deste feito oriunda dos autos nº 1001079-26.2015.8.26.0081, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial local, tal como já consignado no despacho de fls. 87, a insurgência contra a efetivação da referida penhora deve ser exercida e direcionada àquele feito, onde igualmente devem ser discutidas as questões relativas à impenhorabilidade e à prescrição intercorrente. Decorrido o prazo recursal desta decisão, oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência do depósito de fls. 63 à conta judicial vinculada aos autos nº 1001079-26.2015.8.26.0081, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial local, comunicando-se àquele Juízo. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia desta para instrução dos autos nº 1001079-26.2015.8.26.0081, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial local. Intime-se. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

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Angelo Eduardo Apreia e outros x Silvana Aparecida Apreia Giro

ID: 301616468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: DESPEJO Nº Processo: 1000750-72.2017.8.26.0233

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO EDUARDO APREIA JOSé OLAVO APREIA

Polo Passivo:

SILVANA APARECIDA APREIA GIRO

Intimação

Advogados:

THATIANE SILVA CAVICHIOLI DE OLIVEIRA E SOUZA

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ANA CLARA GIRO DE CAMPOS

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Processo 1000750-72.2017.8.26.0233 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Angelo Eduardo Apreia - - José Olavo Apreia - Silvana Aparecida Apreia Giro - Tendo em vista o trânsito em julgado dos p…

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Processo nº 1001079-45.2023.8.26.0275

ID: 306398601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-45.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A ("DESENVOLVE SP")

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-45.2023.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A ("desenvolve Sp") - Providencie a parte aut…

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Seven Administração E Participação Ltda x Andrea Zaneto Alves Trevisan e outros

ID: 301010054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-06.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEVEN ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Polo Passivo:

ANDREA ZANETO ALVES TREVISAN SONIA APARECIDA GABRIEL MANFRé

Intimação

Advogados:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCA VENDRAMELLI NATAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-06.2024.8.26.0322 (processo principal 1001079-40.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Seven Administração e Participação Ltda - ANDREA ZA…

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Processo nº 1001079-92.2025.8.26.0366

ID: 293366318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001079-92.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. R. F. Y. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-92.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.R.F. - Y.R.S. - DISPOSITIVO 1. Benefício da gratuidade de justiça: DEFERIDO. Anote-se a concessão d…

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Maria Da Conceição Rocha Lima x Aab - Associação De Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas Do Inss

ID: 310985930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000278-57.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO ROCHA LIMA

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Intimação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000278-57.2025.8.26.0185 (processo principal 1001079-87.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria da Conceição Rocha Lima - Aab - Associação de Benefícios dos Aposenta…

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