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Processo nº 1002267-68.2024.8.26.0136

ID: 303540795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002267-68.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002267-68.2024.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Fls. 253/285 - Retorno da carta Precatória. Manifeste-se, a parte autora, sobre a certidão…

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Processo nº 1002267-68.2025.8.26.0642

ID: 301724371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002267-68.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONSTANTIN NICOLAS SWIATOPELK-CZETWERTYNSKI PAOLA MARIA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANçA SAPIEHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLANDERSON FONSECA DA SILVA

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Processo 1002267-68.2025.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Constantin Nicolas Swiatopelk-czetwertynski - - Paola Maria de Bourbon de Orleans e Bragança S…

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Processo nº 1002267-75.2025.8.26.0381

ID: 298191907

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002267-75.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER DE JESUS SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA PERITO DE SOUZA FARIA

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LUIS ANTONIO MATHEUS

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JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

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BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA

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Processo 1002267-75.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kleber de Jesus Santiago - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 81, por meio da qual…

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Processo nº 1002267-35.2025.8.26.0362

ID: 296822221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002267-35.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOÉ NETO OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 1002267-35.2025.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.F. - Ciência às partes da perícia designada para o dia 01/12/2025 às 14:28 horas, a realizar-se no IMESC. Deverá o requerido co…

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Processo nº 1002267-96.2018.8.26.0615

ID: 294586713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-96.2018.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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Processo 1002267-96.2018.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. A suspensão da carteira nacional de habilitação, a apreensão do passaporte …

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Bentomar Indústria E Comércio De Minérios Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 319060701

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206476-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BENTOMAR INDúSTRIA E COMéRCIO DE MINéRIOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

MARCELO LEANDRO DOS SANTOS

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MACIEL DA CRUZ BIANCHINI

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AUGUSTO CESAR ROSA DA SILVA

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GLAUBER ROCHA ISHIYAMA

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WAGNER DOBASHI TAKEUTI

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WILSON CUNHA CAMPOS

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MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR

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ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206476-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Samara Murieli Silva Oller

ID: 326418158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-30.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SAMARA MURIELI SILVA OLLER

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANDRE PEDRO BESTANA

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Processo 1002267-30.2023.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Samara Murieli Silva Oller e outros - Vistos…

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Processo nº 1002267-31.2025.8.26.0428

ID: 261007048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-31.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DOS SANTOS MANGUEIRA RIVANILSO DE OLIVEIRA MANGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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ADV: Ronilson Marcio Evaristo (OAB 420436/SP) Processo 1002267-31.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rivanilso de Oliveira Mangueira, Maria José dos Santos Mangueira - V…

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A. C. De O. S. e outros x J. C. Da S.

ID: 328732186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002267-86.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. S. A. L. DE O. S.

Polo Passivo:

J. C. DA S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI

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IZABELLA LOPES DE ESTEFANI

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ADALBERTO MARTILIS COSTA

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Processo 1002267-86.2021.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.O.S. - - A.C.O.S. - J.C.S. - Isto posto, ACOLHO a Impugnação ofertada pelo executad…

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P. T. De S. x T. M. De S.

ID: 300317236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042795-85.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. T. DE S.

Polo Passivo:

T. M. DE S.

Intimação

Advogados:

RENATO ALESSANDRO DOS SANTOS

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Processo 1042795-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.T.S. - T.M.S. - réu revel - Vistos. P. T. de S. promoveu AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR contra T. … Processo 1042795-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.T.S. - T.M.S. - réu revel - Vistos. P. T. de S. promoveu AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR contra T. M. de S., alegando, em síntese, que é genitor da ré e que por R. sentença e posterior V. Acórdão proferido no processo nº 1002267-48.2020.8.26.0576, da 2ª Vara da Família e Sucessões local, ficou obrigado a pagar-lhe pensão alimentícia referente a 20% de seus rendimentos líquidos. Informa que ficou consignado na sentença proferida no referido processo que o termo final da obrigação alimentícia seria a formatura da ré em curso superior ou ao completar 24 anos de idade, ou o que ocorrer primeiro, o que foi mantido no V. Acórdão proferido naqueles autos. Alega que a ré completou 24 anos, razão pela qual pede sua exoneração do encargo alimentar. Às fls. 41 foi deferida a tutela de urgência para suspender provisoriamente a obrigação alimentícia. Citada (fls. 52), a ré não contestou a ação (fls. 53). Às fls. 57/60 o autor requereu o julgamento antecipado do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo antecipadamente, pois além da ré não ter apresentado contestação, são desnecessárias outras provas. Os documentos de fls. 15/17 demonstram que a ré nasceu em 12/09/2000, comprovando que ela atingiu a maioridade civil e conta atualmente com 24 anos de idade. Além disso, com a não apresentação da contestação pela ré, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial em razão da revelia, motivo pelo qual deve a ação ser julgada procedente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR promovida por P. T. de S. contra T. M. de S., para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar existente em relação à ré, fixada no processo nº 1002267-48.2020.8.26.0576, da 2ª Vara da Família e Sucessões local, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Consigne-se que, nos termos da Súmula 621 do E. Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da presente sentença retroagem somente à data da citação do réu, vedadas a compensação e a repetibilidade. Custas isentas. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, anotando-se. P. R. I. - ADV: RENATO ALESSANDRO DOS SANTOS (OAB 349315/SP), TAYNA MENANI DE SOUZA

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