Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002912-08.2025.8.26.0347" – Página 28 de 38

Edvaldo Cherubim x José Eustáquio Domiciano e outros

ID: 309726419

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002912-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO CHERUBIM

Polo Passivo:

JOSé EUSTáQUIO DOMICIANO JUVêNCIO PEREIRA FREIRE

Despacho

Advogados:

JOSE ALBERTO CORTEZ

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JOSE ALBERTO CORTEZ

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EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA

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EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA

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EDVALDO CHERUBIM

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DESPACHO Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002912-96.2025.8.26.0156

ID: 310543708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002912-96.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DA SILVA ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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Processo 1002912-96.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alex Sandro da Silva Araújo - VISTOS. Face o teor do comunicado nº…

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Maria De Lourdes Siqueira x Axios Npl Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Ltda

ID: 313292059

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002912-79.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA

Polo Passivo:

AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS LTDA

Despacho

Advogados:

EVERTON HENRIQUE BUENO

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JOÃO RICARDO BUENO

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JOSE BATISTA BUENO FILHO

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JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS

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FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS

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JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA

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SANDRO HENRIQUE DA COSTA

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INGRID FOLTZ HANSER

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HUGO LOPES DE BARROS

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JOÃO RICARDO BUENO

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EVERTON HENRIQUE BUENO

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DESPACHO Nº 1002912-79.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Annita Barrionuevo De Mendonca x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 315711471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANNITA BARRIONUEVO DE MENDONCA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1002912-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Annita Barrionuevo de Mendonca - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S…

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Processo nº 1002912-56.2025.8.26.0428

ID: 279653942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-56.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DA ESTâNCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

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MARIZA BATISTA DE SOUZA

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ADV: Talita de Fátima Ribeiro Ghizo (OAB 277549/SP), Mariza Batista de Souza (OAB 529308/SP) Processo 1002912-56.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A Associação dos Proprietários do R…

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Processo nº 1002912-71.2023.8.26.0090

ID: 276624347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002912-71.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CARDOSO GOMES

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ADV: Leandro Cardoso Gomes (OAB 360315/SP) Processo 1002912-71.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. O Art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 é peremptório ao d…

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Processo nº 1002912-88.2025.8.26.0191

ID: 325303409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-88.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEÓFILO REIS NOGUEIRA CHRISTOVÃO

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Processo 1002912-88.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Graças Silva - Vistos. O benefício da gratuidade é concedido, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, bras…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Rosileide De Souza

ID: 300277078

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000293-08.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

ROSILEIDE DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000293-08.2025.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000293-08.2025.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelada: Rosileide de Souza - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO PRECLUSÃO LÓGICA OCORRÊNCIA DESCONTO MENSAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA (ARTS. 373, INC. II E 429, INC. II, AMBOS DO CPC) REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA DOBRADA POSSIBILIDADE DESNECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ INTELIGÊNCIA DO EARESP N. 676.608/RS APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS MANTIDA DANO MORAL INOCORRÊNCIA DESCONTOS EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002330-08.2025.8.26.0347

ID: 311540297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002330-08.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISETE DE CáSSIA VACCARI DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 1002330-08.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elisete de Cássia Vaccari de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES o…

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Manoel Bispo Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 276881527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001263-08.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDES PEDROSO

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BERNARDO BUOSI

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ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP) Processo 1001263-08.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Bispo dos Santos - Reqdo: BANCO PAN S.A. - V… ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP) Processo 1001263-08.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Bispo dos Santos - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Frente as argumentações das partes, indispensável a produção de prova pericial grafotécnica, a fim de se verificar se foi, ou não, a parte ora requerente quem firmou o contrato impugnado e objeto da lide, juntado às fls. 114/122 destes autos. Para tanto, nomeio Marister Teresa Miziara Nogueira, com endereço conhecido da serventia. No caso dos autos, a parte autora impugna a autenticidade do documento produzido pela instituição financeira requerida. Em se tratando de afirmação de falsidade da assinatura e tendo o réu juntado o contrato, o ônus do adiantamento dos honorários periciais é desta parte que produziu o documento, ou seja, do requerido, nos termos do art. 429, inciso II do CPC. Neste sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA JUÍZO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DEFERIMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTAMENTO ATRIBUIÇÃO AGRAVADO PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC PRECEDENTES DECISÃO COMBATIDA REFORMA (TJSP 23ª Câmara de Direito Privado AI nº. 2070708-12.2021.8.26.0000 Des. Tavares de Almeida j. -3/05/2021). No mesmo sentido: AI nº. 2072439-43.2021.8.26.0000 j. 04/05/2021; AI nº. 2064664-74.2021.8.26.0000 j. 03/05/2021. Pelo exposto, deverá o requerido adiantar os honorários periciais. Estimativa de honorários em 5 (cinco) dias e depósito do adiantamento pelo réu também em 05 (cinco). Laudo em 30 (trinta) dias. Quesitos e Assistentes Técnicos no prazo legal. Defiro a expedição de ofício ao Banco Caixa Econômica Federal para que traga aos autos o extrato do mês de 01/2020 da conta referida à fl. 129. Se necessária, a audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. Int.

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