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Espólio De Paulo Eduardo Bezerra Landim x Ednéia Tavares Da Silva e outros

ID: 312335620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004885-14.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE PAULO EDUARDO BEZERRA LANDIM

Polo Passivo:

EDNéIA TAVARES DA SILVA SERGIO LUIZ TAVARES DA SILVA ZURBANO INDúSTRIA E COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES

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AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO

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Processo 0004885-14.2024.8.26.0100 (processo principal 1003469-33.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Paulo Eduardo Bezerra Landim - Sergio Luiz Tavares da Sil…

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Altamiro Dos Santos x Margarida Barreto De Oliveira

ID: 316128501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001256-50.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARGARIDA BARRETO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR BELARMINO

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DIÓGENES BORGES SENA DOS SANTOS

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Processo 0001256-50.2025.8.26.0115 (processo principal 1003469-80.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Altamiro dos Santos - Margarida Barreto de Oliveira - Vistos. Deter… Processo 0001256-50.2025.8.26.0115 (processo principal 1003469-80.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Altamiro dos Santos - Margarida Barreto de Oliveira - Vistos. Determino ao(à) parte autora/exequente a recategorização dos documentos classificados como "Documentos Diversos" na pasta do processo digital, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo a cada página ou páginas do documento o nome correto (procuração, Documento de Registro Geral, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento/óbito, cópia extraída de outro processo, laudo médico, certidões, fotografia, contrato, justiça gratuita, etc), sob as penas de cancelamento do presente, observando-se as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472). Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Saliento que compete ao patrono a correta formação do processo eletrônico, nos termos do artigo 1197 da NSCGJ: "Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação." O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR), DIÓGENES BORGES SENA DOS SANTOS (OAB 394285/SP)

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Processo nº 1003469-58.2025.8.26.0229

ID: 315667969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003469-58.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO INSIDE RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES

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Processo 1003469-58.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Inside Residence - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a e…

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Processo nº 1003465-39.2025.8.26.0126

ID: 300958818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003465-39.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1003465-39.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Pr… Processo 1003465-39.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Giga Mais Fibra Telecomunicações. Em síntese, alega a parte autora que foi indevidamente negativada pela requerida, com a qual não detém relação, porém realizou negativação de um débito referente ao contrato com número de registro interno ns. 40961883, 43948935, 34264738, 32736538 e 35546248. Requer a tutela de urgência consistente na retirada do apontamento. Roga pela concessão de gratuidade. É o relatório. DECIDO. Concedo a gratuidade requerida pela autora, em razão dos documentos juntados a fls. 44/54 que demonstram que Vanessa possui renda mensal média de 1 salário mínimo, a demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos da ação. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela, os documentos de fls. 67/69 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não houve juntada de boletim de ocorrência, reclamações perante aos órgãos de consumidores, nem nada além do comprovante das várias negativações, sendo que, em consulta ao SAJ verifiquei que a autora possui outros 6 processos, todos distribuídos na mesma data 06/06/2025, nesta Comarca, fatos que também descaracterizam eventual urgência no pleito. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, informe a requerente por qual razão distribuiu 7 ações autônomas, na mesma data, referentes a mesma matéria, qual seja pedido de dano moral por negativações que entende serem indevidas, sendo três ações distribuídas perante a este Juízo de números 1003462-84.2025, 1003465-39.2025, 1003467-09.2025, duas perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003464-54.2025 e 1003469-76.2025 e duas perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003463-69.2025 e 1003466-24.2025. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Processo nº 1003467-09.2025.8.26.0126

ID: 300958901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-09.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1003467-09.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Co… Processo 1003467-09.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Banco do Brasil S/A e Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Em síntese, alega a parte autora que foi indevidamente negativada pela requerida, com a qual não detém relação, porém realizou negativação de um débito referente ao contrato com número de registro interno n. 721324894, atualmente no valor de R$ 6.133,93. Requer a tutela de urgência consistente na retirada do apontamento. Roga pela concessão de gratuidade. É o relatório. DECIDO. Concedo a gratuidade requerida pela autora, em razão dos documentos juntados a fls. 70/80 que demonstram que Vanessa possui renda mensal média de 1 salário mínimo, a demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos da ação. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela, os documentos de fls. 93 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não houve juntada de boletim de ocorrência, reclamações perante aos órgãos de consumidores, nem nada além do comprovante das várias negativações, sendo que, em consulta ao SAJ verifiquei que a autora possui outros 6 processos, todos distribuídos na mesma data 06/06/2025, nesta Comarca, fatos que também descaracterizam eventual urgência no pleito. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, informe a requerente por qual razão distribuiu 7 ações autônomas, na mesma data, referentes a mesma matéria, qual seja pedido de dano moral por negativações que entende serem indevidas, sendo três ações distribuídas perante a este Juízo de números 1003462-84.2025, 1003465-39.2025, 1003467-09.2025, duas perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003464-54.2025 e 1003469-76.2025 e duas perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003463-69.2025 e 1003466-24.2025. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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A. E. De A. e outros x J. V. De A.

ID: 293590440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003469-79.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE A. H. E. M. DE A.

Polo Passivo:

J. V. DE A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE PAULA GONÇALVES

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JÚLIO HENRIQUE DE PAULA LEITE

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ALEXANDRO BATISTA DA COSTA

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Processo 1003469-79.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - A.E.A. - - H.E.M.A. - J.V.A. e outro - Vistos, Fls. 386 e 392/393: defiro a expedição de novo termo de guarda… Processo 1003469-79.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - A.E.A. - - H.E.M.A. - J.V.A. e outro - Vistos, Fls. 386 e 392/393: defiro a expedição de novo termo de guarda e responsabilidade em favor da parte requerente, com validade de 180 dias. Lavre-se com urgência, intimando-se. O documento deverá ser impresso, assinado pela requerente e juntado aos autos por seu/sua patrono(a), para que apenas então passe a ter validade perante terceiros. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ALEXANDRO BATISTA DA COSTA (OAB 353238/SP), ALEXANDRO BATISTA DA COSTA (OAB 353238/SP), SOLANGE DE PAULA GONÇALVES (OAB 363097/SP), SOLANGE DE PAULA GONÇALVES (OAB 363097/SP), JÚLIO HENRIQUE DE PAULA LEITE (OAB 350457/SP), JÚLIO HENRIQUE DE PAULA LEITE (OAB 350457/SP)

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Processo nº 1000414-23.2025.8.26.0222

ID: 294723150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000414-23.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1000414-23.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Silva Martins - Vistos. Maria de Fátima Silva Martins propôs ação declaratória de inexistência de r… Processo 1000414-23.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Silva Martins - Vistos. Maria de Fátima Silva Martins propôs ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c repetição de indébito c.c danos morais com pedido de tutela antecipada contra Mapfre Seguros Gerais S/A. É o relatório. Fundamento e Decido. Verificada a identidade deste feito com a ação 100294-77.2025 foi intimada a autora a se manifestar, admitindo que equivocadamente distribuiu em duplicidade as ações e requerendo o reconhecimento da litispendência. É o relatório. Fundamento e Decido. Denoto que ambas as ações possuem as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir tratando-se de declaratórias de inexistência de débitos decorrentes de empréstimos supostamente indevidos, cumuladas com repetição do indébito em dobro e danos morais. Com efeito, há litispendência ou coisa julgada quando uma ação repete outra (artigo 337, § 1º, do Código de Processo Civil), sendo idênticas, ou seja, possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (artigo 337, § 2º, do Código de Processo Civil). Nesta quadra de entendimento, conforme supra explanado observo que o presente feito possui as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir do feito de nº 1003469-16.2024, ajuizado anteriormente na 2ª Vara Cível local, sendo evidente a ocorrência de litispendência. Ademais, a propositura de ações autônomas poderá causar risco de decisões conflitantes, além de ir contra o princípio da economia processual. Por consequência, imperiosa a extinção do presente processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V, do CPC. Deixo de condenar nos ônus de sucumbência em virtude da ausência de citação, sendo que a ação sequer fora recebida e a ré manifestou-se de forma extemporânea e precoce . Após o transito, arquive-se. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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B. B. S. A. x V. L. De M. e outros

ID: 322977824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000050-07.2018.8.26.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

V. L. DE M. V. L. DE M. B. B. M.

Intimação

Advogados:

SAMIRA ISSA MANGILI

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JULIO CESAR GARCIA

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JAIR ANTONIO MANGILI

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ALEXANDRE ISSA MANGILI

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 0000050-07.2018.8.26.0063 (processo principal 1003469-86.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - V.L.M.B.B.M. - - V.L.M. - G.L.D.M.C. - Vistos. Manifesta-s… Processo 0000050-07.2018.8.26.0063 (processo principal 1003469-86.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - V.L.M.B.B.M. - - V.L.M. - G.L.D.M.C. - Vistos. Manifesta-se o sr. Leiloeiro a fls. 508/509, sugerindo que sejam realizadas as praças sobre 100% dos imóveis penhorados, sob a alegação de que se tratam de bens indivisíveis e que as frações ideais de 25% e 34,35% dificultariam a realização das hastas, por serem apenas uma parte dos imóveis e não sua totalidade. Intimadas as partes, a parte executada discordou pois a alienação de 100% prejudiciaria o direito dos demais co-proprietários. Já a parte exequente concordou com as alegações do sr. Leiloeiro e rejeitou o alegado pela parte executada, por entender que o valor que exceder à quitação da dívida pode e deve ser depositado em favor dos demais co-proprietários. É o breve relatório. A penhora sobre uma fração ideal de um bem indivisível e a realização de hasta referente a esta fração ideal é possível, podendo, inclusive, os co-proprietários exercerem preferência na arrematação, nos termos do art. 843, parágrafo 1º do CPC. Este, inclusive, o entendimento do E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2066223-27.2025.8.26.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO HO AMORIM LTDA AGRAVADA: SHUHAILA ATA ABADALLAH RAHMAN COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 27.190 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEIS PERTENCENTES À AGRAVADA (5.55%) - BENS INDIVISÍVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO DO DIREITO DOS COPROPRIETÁRIOS À COTA PARTE E À PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES - INTELIGÊNCIA DO ART. 843, § 1º, DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Isto posto, mantenho a penhora nos termos já determinados, devendo a hasta ser realizada conforme fls. 501/502. Intime-se o sr. Leiloeiro para que prossiga os trabalhos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ISSA MANGILI (OAB 332826/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ALEXANDRE ISSA MANGILI (OAB 332826/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Ângela Maria De Sousa x Banco Pan S/A

ID: 322653871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-50.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA MARIA DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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Processo 1003469-50.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ângela Maria de Sousa - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Ângela Maria de Sousa em face de Ba… Processo 1003469-50.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ângela Maria de Sousa - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Ângela Maria de Sousa em face de Banco PAN S/A, na qual já houve prolação de sentença e julgamento de recurso de apelação, com acórdão transitado em julgado. Após o trânsito em julgado, as partes peticionaram em conjunto (f. 352-354) informando que firmaram acordo extrajudicial, requerendo sua homologação judicial para que produza os efeitos legais, inclusive para fins de expedição de alvará e encerramento definitivo do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à renúncia ao direito de propor nova demanda sobre os mesmos fatos e à extinção definitiva da presente ação. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo supracitado. Reconheço também a quitação irrevogável e irretratável outorgada pela parte autora à parte ré, conforme expressamente pactuado. Declaro o trânsito em julgado na presente data, valendo esta como certidão, diante da renúncia expressa ao direito de interposição de recurso pelas partes. Tendo em vista que o acordo foi firmado após a prolação da sentença e do acórdão, afasto a aplicação do art. 90, § 3º, do CPC e determino que cada parte arque com o pagamento das custas processuais e despesas que lhe competem, conforme disposto no art. 90, caput e §2º do CPC. Contudo, a exigibilidade das custas e despesas processuais em relação à parte autora permanece suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, haja vista a gratuidade de justiça concedida nos autos. Providencie a z. Serventia a elaboração de planilha de custas e despesas processuais devidas. Intime-se a parte ré, via DJE, para pagamento da parte que lhe compete, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Na inércia, expeça-se a respectiva CDA. Cientifiquem-se as partes de que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016 para reativação dos autos. Cumpra-se o art. 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas anotações no sistema SAJ. P.I.C - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP)

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Processo nº 1003469-43.2025.8.26.0428

ID: 314345022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-43.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BARBACLAUS COMéRCIO DE DECORAçõES LTDA ESTELAR ILUMINACAO EIRELI FRANCISCA FERNANDA ARAUJO DE SOUSA GIACOMET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-43.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Barbaclaus Comércio de Decorações Ltda - - Estelar Iluminacao Eireli - - Francisca Fernanda Araujo de… Processo 1003469-43.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Barbaclaus Comércio de Decorações Ltda - - Estelar Iluminacao Eireli - - Francisca Fernanda Araujo de Sousa Giacomet - Vistos. 1. Junte procuração devidamente assinada em nome de Barbaclaus Comércio de Decorações Ltda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de indeferimento da inicial, com consequente extinção do feito sem resolução do mérito, sem nova intimação ou despacho. 2. Cumprido o item 1, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência inicial de conciliação, que será realizada por meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams. 3. Arbitro os honorários do conciliador, conforme Portaria Nupemec 004/2023 e da Resolução 809/2019, no valor de patamar básico (nível I) da Tabela de Remuneração em vigor, referente a cada hora de sessão, na proporção de 50% para cada, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. 4. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo, sob pena de execução por parte do conciliador(a). O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Fica dispensada do pagamento dos honorários do(a) conciliador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. 5. Com a data e o link de acesso à audiência certificados nos autos, Cite-se e intime-se a parte Ré, por Carta com AR. 6. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da audiência, se não houver acordo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 7. Fiquem as partes cientes de que o acesso à audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação. 9. Oportunamente, tornem. Intimem-se. - ADV: MARINA RODRIGUES DA SILVA (OAB 421037/SP), MARINA RODRIGUES DA SILVA (OAB 421037/SP), MARINA RODRIGUES DA SILVA (OAB 421037/SP)

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