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Processo nº 1003722-29.2025.8.26.0073

ID: 331726352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003722-29.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES FEITOSA

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Processo 1003722-29.2025.8.26.0073 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fernanda Barbosa - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à auto…

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Niuza Vieira Da Silva x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 331884543

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NIUZA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003722-06.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0015393-98.2025.8.26.0224

ID: 332142194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015393-98.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015393-98.2025.8.26.0224 (processo principal 1003722-95.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Tendo em vista o disposto no artigo 82, …

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Marcelo Amadeu Falsoni x Banco Inbursa S.A.

ID: 293319747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004110-51.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO AMADEU FALSONI

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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RENAN FERNANDES PEDROSO

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MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO

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FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1004110-51.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Amadeu Falsoni - Banco Inbursa S.a. - Assim, a fim de evitar prejuízos às partes, notadamente por conta d… Processo 1004110-51.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Amadeu Falsoni - Banco Inbursa S.a. - Assim, a fim de evitar prejuízos às partes, notadamente por conta de alegação de nulidades a serem observadas nas demais instâncias, e sem prejuízo de produção de outras deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias: (1) apresentar procuração específica com menção a todos os pedidos formulados na inicial, notadamente quanto aos valores requeridos de danos materiais e morais, com firma reconhecida na mesma folha em que lançada a assinatura, sob pena de extinção do processo, sem análise do mérito, ante a ausência de pressuposto processual; (2) trazer histórico de empréstimo consignado, expedido pelo INSS, que inclua também as informações relativas aos contratos inativos/quitados/migrados e (3) juntar cópia de seus extratos bancários, inerentes às contas que mantinha nos meses de setembro e outubro de 2024, bem como no mês, e no mês seguinte, em que, eventualmente, tenha firmado o contrato 000036416553 com o Banco Safra (fl. 84, campo IV), caso tal informação conste no histórico de empréstimos consignados mencionados no item 2, o que pode ser realizado sem elevados custos, sem comprometimento de sua subsistência, sobretudo porque é o titular das contas e tem acesso às informações inerentes a elas. Com a juntada dos documentos, vista à parte contrária, tornando conclusos para apreciação dos demais pedidos de produção probatória, salientando que, caso se constate que os pedidos formulados pelas partes e seus procuradores incidirem em algumas das hipóteses do artigo 80, do Código de Processo Civil, serão condenados às penas de litigância de má-fé. Intime-se. Monte Alto/SP, 27 de maio de 2025. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB 223063/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)

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Lazaro Vicente x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 316523563

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006514-59.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO VICENTE

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006514-59.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006514-59.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Lazaro Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUTOR QUE NÃO IMPUGNOU A ASSINATURA APÓS A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. PORTABILIDADE DA DÍVIDA COMPROVADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A CONTRATAÇÃO É VÁLIDA; (II) SE É DEVIDA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E (III) SE HOUVE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA, E PORTANTO, DE IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PEDIDA APENAS EM SEDE DE RECURSO.4. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, COM A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO CONTRATO COM FIRMA FÍSICA DO AUTOR.5. O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR E COMPROVOU-SE A PORTABILIDADE DA DÍVIDA, EVIDENCIANDO A VALIDADE DO CONTRATO E AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE MENCIONADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002073-51.2024.8.26.0368 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.j

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Lazaro Vicente x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 335042355

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006514-59.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO VICENTE

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006514-59.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006514-59.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Lazaro Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUTOR QUE NÃO IMPUGNOU A ASSINATURA APÓS A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. PORTABILIDADE DA DÍVIDA COMPROVADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A CONTRATAÇÃO É VÁLIDA; (II) SE É DEVIDA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E (III) SE HOUVE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA, E PORTANTO, DE IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PEDIDA APENAS EM SEDE DE RECURSO.4. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, COM A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO CONTRATO COM FIRMA FÍSICA DO AUTOR.5. O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR E COMPROVOU-SE A PORTABILIDADE DA DÍVIDA, EVIDENCIANDO A VALIDADE DO CONTRATO E AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE MENCIONADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002073-51.2024.8.26.0368 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.j

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Processo nº 0001072-29.2025.8.26.0363

ID: 292379628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001072-29.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0001072-29.2025.8.26.0363 (processo principal 1003722-66.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.N.C. - Vistos. Recebo a inicial. Intimem-se a parte executada na…

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Processo nº 1003722-78.2025.8.26.0477

ID: 291576406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-78.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA PONTES MICHAEL RENAN RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-78.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Michael Renan Rodrigues Silva - - Leandro Pereira Pontes - Vistos. Fls. 71/79. Defiro o parcelamento das custa…

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Pavanello & Albieri Tecidos Ltda Me x Eurotextil Comércio Importação Ltda.

ID: 331491145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001262-45.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAVANELLO & ALBIERI TECIDOS LTDA ME

Polo Passivo:

EUROTEXTIL COMéRCIO IMPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTA CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001262-45.2025.8.26.0022 (processo principal 1003722-22.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pavanello & Albieri Tecidos Ltda Me - Eurotextil Comércio Importação Ltda. …

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Processo nº 1003722-19.2025.8.26.0529

ID: 293572383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003722-19.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ALINE MARTINS MELO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-19.2025.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.S. - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Providen…

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