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B. B. S. A. x D. D. R. R. F.

ID: 318803256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001789-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

D. D. R. R. F.

Intimação

Advogados:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIA DA S. MARQUES SOARES DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001789-22.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - D.D.R.R.F. - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 118.599 do 2 º Cartório… Processo 1001789-22.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - D.D.R.R.F. - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 118.599 do 2 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 138/144), em nome de Daniela Del Rico Rabello Ferreira. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Sem prejuízo, junte o exequente planilha atualizada de débitos e telefone de contato, no prazo de 15 dias. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIA DA S. MARQUES SOARES DIAS (OAB 257639/RJ), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (OAB 133676/RJ)

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Processo nº 0000929-04.2025.8.26.0666

ID: 326900668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. C. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-04.2025.8.26.0666 (processo principal 1003826-22.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.C.X. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil,… Processo 0000929-04.2025.8.26.0666 (processo principal 1003826-22.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.C.X. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com redação atualizada pela Lei nº 15.109/2025, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais.Importa destacar que as custas processuais possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários, como, por exemplo, a taxa judiciária. Já as despesas processuais, de natureza não tributária, abrangem atos específicos necessários ao desenvolvimento processual, como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, §3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115281-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) (grifou-se)AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão indeferindo a isenção invocada pela agravante para não recolher valor devido para pesquisa de localização dos executados. Discussão sobre a extensão da dispensa recentemente deferida pelo §3º do art. 82 do CPC. Diferenciação entre custas e despesas. Doutrina. Valor que deve ser considerado como custas, estando abrangido pelo art. 82, §3º, CPC. Dispensa que também alcança demais custas que devam ser adiantadas pela agravante. Dispensa de adiantamento de custas que não abrange indiscriminadamente novas antecipações de valores, sendo ainda devidos aqueles relacionados às despesas em sentido estrito. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092226-19.2025.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) (grifou-se) Assim, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa necessária à intimação do executado, por oficial de justiça, assim como citado no processo principal. No mais, no mesmo prazo apresente planilha atualizada do débito e certidão de trânsito em julgado do processo principal. Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: CARLOS CESAR XAVIER (OAB 342666/SP)

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Maria Custódia Da Costa Faria x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 308411151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004020-47.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CUSTóDIA DA COSTA FARIA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004020-47.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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T. Y. T. x O. T.

ID: 293456894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002441-66.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. Y. T.

Polo Passivo:

O. T.

Intimação

Advogados:

MAURILIO SAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE LANINI BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002441-66.2023.8.26.0189 (processo principal 1004020-03.2021.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - T.Y.T. - O.T. - Vistos. Fls. 391/401 (Indic…

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Processo nº 1004020-69.2025.8.26.0348

ID: 278803436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004020-69.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. C. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA BERNARDI TABORDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisangela Bernardi Taborda (OAB 483310/SP) Processo 1004020-69.2025.8.26.0348 - Guarda de Família - Reqte: G. C. de L. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da ju…

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Augustinho Leal De Souza x Associação De Gerenciamento De Proteção Veícular E Serviços Sociais (Agpv)

ID: 317123071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028520-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINHO LEAL DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE GERENCIAMENTO DE PROTEçãO VEíCULAR E SERVIçOS SOCIAIS (AGPV)

Intimação

Advogados:

EDSON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0028520-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1004020-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Augustinho Leal de Souza - Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e S… Processo 0028520-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1004020-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Augustinho Leal de Souza - Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e Serviços Sociais (agpv) - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 69.386,93 , nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e Serviços Sociais (agpv) CPF/CNPJ: 27167349000179 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)

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Augustinho Leal De Souza x Associação De Gerenciamento De Proteção Veícular E Serviços Sociais (Agpv)

ID: 317123083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028520-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINHO LEAL DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE GERENCIAMENTO DE PROTEçãO VEíCULAR E SERVIçOS SOCIAIS (AGPV)

Intimação

Advogados:

EDSON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0028520-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1004020-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Augustinho Leal de Souza - Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e S… Processo 0028520-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1004020-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Augustinho Leal de Souza - Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e Serviços Sociais (agpv) - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 69.386,93 , nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e Serviços Sociais (agpv) CPF/CNPJ: 27167349000179 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)

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Processo nº 1059793-18.2022.8.26.0506

ID: 277633265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1059793-18.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1059793-18.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investime…

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Processo nº 1059793-18.2022.8.26.0506

ID: 277796317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1059793-18.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1059793-18.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investime…

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E. De A. A. De L. e outros x L. G. S. L.

ID: 328417194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001309-22.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. DE A. A. DE L. R. DE F. J. DE L.

Polo Passivo:

L. G. S. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO RAVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FLEURY CUSINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001309-22.2024.8.26.0291 (processo principal 1004020-51.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.F.J.L. - - E.A.A.L. - L.G.S. - Vistos… Processo 0001309-22.2024.8.26.0291 (processo principal 1004020-51.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.F.J.L. - - E.A.A.L. - L.G.S. - Vistos. Fls.409/411: Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e tornem conclusos para extinção nos termos do art.924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP)

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