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Processo nº 0001606-30.2025.8.26.0441

ID: 324338125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001606-30.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SIMOLA AVILA

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Processo 0001606-30.2025.8.26.0441 (processo principal 1004319-92.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.N. - Vistos. Diante do requerimento do credor, dá-se início à fase de cumpr…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Ana Maria Zanin Goncalves

ID: 301653749

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003258-02.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ANA MARIA ZANIN GONCALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO

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DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003258-02.2023.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrida: Ana Maria Zanin … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003258-02.2023.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrida: Ana Maria Zanin Goncalves - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM QUE A AUTORA/RECORRIDA NARRA TER FIRMADO ACORDO COM A CORRÉ/RECORRENTE AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO S.A., NOS AUTOS 1004028-29.2022.8.26.0323, EM QUE RESTOU QUITADA A SUA DÍVIDA, DEVOLVENDO O AUTOMÓVEL, OBJETO DO FINANCIAMENTO, MAS QUE A DÍVIDA TERIA SIDO CEDIDA A CORRÉ HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO, QUE PASSOU A EFETUAR COBRANÇAS COM AMEAÇA DE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. APÓS O CONTRADITÓRIO, O JUÍZO DE ORIGEM PROFERIU SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA ÀS FLS. 23/25, DETERMINANDO QUE AS RÉS SE ABSTIVESSEM DE EFETUAR COBRANÇAS À AUTORA/RECORRIDA, RELATIVAS AO CONTRATO Nº DO CONTRATO 20036829106 E CÉDULA BANCÁRIA Nº AYME00444518282, POR QUALQUER MEIO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 A CADA DESCUMPRIMENTO, BEM COMO AS CONDENOU, DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAREM À AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS POR ELA SUPORTADOS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00. ENTENDEU O JUÍZO DE ORIGEM SER INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA/RECORRIDA E A CORRÉ/RECORRENTE AYMORÉ ENTABULARAM ACORDO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1004028-29.2022.8.26.0323, EM 17/02/2023, QUITANDO A PRIMEIRA SUA DÍVIDA COM A SEGUNDA, MEDIANTE A ENTREGA DO VEÍCULO FINANCIADO, E QUE O ACORDO TERIA SIDO HOMOLOGADO EM 14/03/2023, MAS QUE, NÃO OBSTANTE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, A CORRÉ/RECORRENTE AYMORÉ CEDEU O “CRÉDITO” À CORRÉ HOERPES, NA DATA DE 19/07/2023, QUANDO JÁ QUITADA A DÍVIDA DA AUTORA, SENDO EVIDENTE A FALHA DA AYMORÉ. AINDA, RESSALTOU QUE A AUTORA/RECORRIDA ERA INSISTENTEMENTE COBRADA POR DÍVIDA JÁ QUITADA, CONFORME PRINTS COLACIONADOS ÀS FLS. 13/20 DOS AUTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA QUE ANALISOU CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, DEVENDO SER INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Diogo Ferreira Santolia Cancela (OAB: 224876/SP) - Rodolfo Anderson Bueno de Aquino (OAB: 286417/SP)

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Processo nº 1004028-58.2025.8.26.0053

ID: 290892506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004028-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CONSUELO ALVES DA SILVA KEILA NOGUEIRA GOMES RAQUEL AMêNDOLA RAMOS RIBEIRO SIMONE CRISTINA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PUGINA

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Processo 1004028-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Consuelo Alves da Silva - - Keila Nogueira Gomes - - Raquel Amêndola Ramos Ribeiro…

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Aço Inoxidavel Artex Ltda x Bobinox Comércio E Representações Ltda

ID: 313847594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004028-71.2017.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AçO INOXIDAVEL ARTEX LTDA

Polo Passivo:

BOBINOX COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LARISSA BASSI PULTZ

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ANA MARIA PEINADO AGUDO TORRES

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Processo 1004028-71.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aço Inoxidavel Artex Ltda - Bobinox Comércio e Representações Ltda - Defiro o pedido de reiteração automática de …

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Processo nº 1004028-38.2025.8.26.0189

ID: 331046496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004028-38.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1004028-38.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Vistos. Último despacho à fls. 94. Fls. 101/102 (Petiç…

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Processo nº 0003316-46.2025.8.26.0066

ID: 329579513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003316-46.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO

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MARIA LAURA DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE CAMPOS COLTRI

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Processo 0003316-46.2025.8.26.0066 (processo principal 1004028-87.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1004028-83.2025.8.26.0077

ID: 290697714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004028-83.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS ANGÉLICA DE OLIVEIRA

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Processo 1004028-83.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - L.C.S. - Vistos. Fl. 68: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade da justiça à parte aut…

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Anymarket Techonologies S/A x La Ganexa Produtos Alimentícios Eireli

ID: 326163261

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003349-92.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANYMARKET TECHONOLOGIES S/A

Polo Passivo:

LA GANEXA PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALLINE GOMES DE SOUZA

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PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD

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BRUNO GREGO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003349-92.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Anymarket Techonologies S/A - Recorrido: La Ganexa Produtos Alimentícios Eire… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003349-92.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Anymarket Techonologies S/A - Recorrido: La Ganexa Produtos Alimentícios Eireli - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. RESCISÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DECLARAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E NULIDADE DA MULTA RESCISÓRIA - DANO MORAL DE R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CONTRATO FIRMADO POR SÓCIO ADMINISTRADOR - LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES - SERVIÇO DISPONIBILIZADO À AUTORA - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - RÉPLICA INTEMPESTIVA - PROCESSO DIGITAL DISPONÍVEL À CONSULTA A QUALQUER TEMPO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SERVIÇO CONTRATADO DESTINA-SE AO FOMENTO DA ATIVIDADE DE VENDAS DA REQUERENTE POR MEIO DE MARKETPLACES - INOCORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - PREMISSA EQUIVOCADA PARA APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA - VULNERABILIDADE DA RECORRIDA NÃO CONFIGURADA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ÍNTEGRA - NECESSÁRIA PREVALÊNCIA DA CLÁUSULA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL VERIFICADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, III, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Grego dos Santos (OAB: 46910/PR) - Pedro Henrique de Novais Amud (OAB: 124783/PR) - Alline Gomes de Souza (OAB: 380404/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Maurilio Nicolau De Lima x Leandro Neres Marques e outros

ID: 302585858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002203-83.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIO NICOLAU DE LIMA

Polo Passivo:

LEANDRO NERES MARQUES LEANDRO NERES MARQUES DESCARTáVEIS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

REINALDO FIGUEIREDO LINO

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MILEIDE CRISTINA BONAFÉ HUERTAS

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Processo 0002203-83.2021.8.26.0038 (processo principal 1004028-16.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maurilio Nicolau de Lima - Leandro Neres Marques Descartáveis Eireli ME - - Le…

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Processo nº 1004028-38.2025.8.26.0189

ID: 311292077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004028-38.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004028-38.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Vistos. Última decisão às fls. 67/71. Fls. 88/89 (Peti…

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