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Processo nº 1004072-94.2025.8.26.0597

ID: 316809814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1004072-94.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. S. J. F. T. M. J. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATIGALHIA TSUJI

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FABIANA BICHUETTE RIBEIRO

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Processo 1004072-94.2025.8.26.0597 - Extinção Consensual de União Estável - União Estável ou Concubinato - A.S. - - J.F.T. - - M.J.T.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. …

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Processo nº 1004072-18.2025.8.26.0590

ID: 315842008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004072-18.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO NOVAS EVOLUçõES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GRUBER FRANCHINI

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Processo 1004072-18.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Novas Evoluções Ltda - Me - O autor afirmou que celebrou acordo com o réu, juntando …

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A. F. Da R. e outros x R. F. Dos S.

ID: 305721125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004072-73.2018.8.26.0263

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DA R. M. H. DE A. F.

Polo Passivo:

R. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

JULIANO MEDEIROS PIRES

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JOSE MARIA DE MELO

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JOAO MICHELIN NETO

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ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

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Processo 1004072-73.2018.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.F.R. - - M.H.A.F. - R.F.S. e outros - M.S. e outros - R.A.I.D.E.I.C.E. - Vistos. Dispõe o artigo art. 256, do CPC, que…

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Processo nº 1004072-08.2024.8.26.0637

ID: 276514181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004072-08.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

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ADV: Vinicius Lopes Gomes (OAB 361384/SP) Processo 1004072-08.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Guilherme de Souza Dias - 1. Diante do contido no artigo 53, § 1º e 2º d…

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Processo nº 0001228-11.2025.8.26.0268

ID: 314953987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001228-11.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PARENTE DE CARVALHO ESPóLIO DE NAYARA PARENTE DE CASTRO DE CARVALHO MAXIMINO AUGUSTO DE CARVALHO FILHO RICARDO AUGUSTO PARENTE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA

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JOÃO CESAR CÁCERES

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Processo 0001228-11.2025.8.26.0268 (processo principal 1004072-24.2019.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Maximino Augusto de Carvalho Filho - -… Processo 0001228-11.2025.8.26.0268 (processo principal 1004072-24.2019.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Maximino Augusto de Carvalho Filho - - Alexandre Parente de Carvalho - - Ricardo Augusto Parente de Carvalho - - Espólio de Nayara Parente de Castro de Carvalho - Vistos. Alega o requerente que celebrou com a executada contrato de cessão de direitos possessórios sobre imóvel, cujo pagamento não foi realizado. Após penhora e adjudicação do bem, ainda restou saldo devedor, motivo pelo qual a execução prosseguiu. Apesar de intimada, a executada permaneceu inerte e não possui bens ou movimentação financeira em seu nome, havendo indícios de que seu único representante, Ronaldo Ferreira Pimenta de Moraes Árias. Aponta que o processo teve início em 2019, mas, até o momento, as diversas diligências restaram infrutíferas. Demonstrou que a condição atual da Associação Privada é "inapta". Tal fato, serve de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, devendo ser processado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois entendo presentes os requisitos que o autorizam. Comunique-se imediatamente ao distribuidor para as anotações devidas art. 134, § 1º, do CPC. Processe-se, portanto, o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de da empresa executada, suspendendo-se o andamento do processo até o seu julgamento, nos termos do art. 134, §3º, CPC. Anote-se no principal. Cite-se o sócio indicado para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. - ADV: JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP), RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP), RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP), RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP)

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Processo nº 1004072-91.2020.8.26.0590

ID: 277903879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004072-91.2020.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO UIQUEND

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA

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ELAINE FRANTZ NARDI

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DAVE LIMA PRADA

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ADV: Dave Lima Prada (OAB 174235/SP), Elaine Frantz Nardi (OAB 195994/SP), Emilio Carlos Florentino da Silva (OAB 92751/SP) Processo 1004072-91.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exe…

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B. H. Da S. e outros x J. N. Da S.

ID: 322474348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004072-54.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. H. DA S. L. V. DA S. M. E. DA S.

Polo Passivo:

J. N. DA S.

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE ANTUNES

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ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA

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Processo 1004072-54.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.S. - - L.V.S. - - M.E.S. e outro - J.N.S. - Vistos. Fls. 82/84: proceda a serventia atualização do endereç… Processo 1004072-54.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.S. - - L.V.S. - - M.E.S. e outro - J.N.S. - Vistos. Fls. 82/84: proceda a serventia atualização do endereço do autor. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação a fim de apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, ABRA-SE vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DIEGO HENRIQUE ANTUNES (OAB 492850/SP), DIEGO HENRIQUE ANTUNES (OAB 492850/SP), DIEGO HENRIQUE ANTUNES (OAB 492850/SP), ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP)

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Dalva Do Nascimento Gomes x Masterprev Clube De Beneficios S/A

ID: 320210084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001717-82.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DO NASCIMENTO GOMES

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS S/A

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 0001717-82.2025.8.26.0483 (processo principal 1004072-82.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dalva do Nascimento Gomes - Masterprev Clube de Beneficios S/A - Vi…

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Processo nº 1004072-12.2020.8.26.0196

ID: 309038779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004072-12.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SOUZA PEDRO HENRIQUE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HADDAD SILVA

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FERNANDO JAITER DUZI

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Processo 1004072-12.2020.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SOUZA - PEDRO HENRIQUE SOUZA e outro - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídico… Processo 1004072-12.2020.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SOUZA - PEDRO HENRIQUE SOUZA e outro - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de sobrepartilha documentado a fls. 112/113, procedido nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de PAULO GRACINDO DE SOUZA PIRES e, em consequência, adjudico aos herdeiros os valores listados na referida proposta, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros, os seguintes bens sobrepartilhados: a) à viúva-meeira JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, inscrita no CPF/MF n.º 122.368.688-47, portadora do RG n.º 23.342.020 SSP/SP: 50% dos valores devidos ao espólio de Paulo Gracindo de Souza Pires, CPF/MF n.º 053.947.588-24, referente à cota de consórcio n.º 0090-1, grupo nº 000017, contrato n.º 00007549, junto à FRANCAUTO ADM. DE CONSORCIO LTDA; b) à herdeira ANA LIVIA SOUZA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n.º 352.124.968-96, portadora do RG n.º 44.612.469 SSP/SP: 25% dos valores devidos ao espólio de Paulo Gracindo de Souza Pires, CPF/MF n.º 053.947.588-24, referente à cota de consórcio n.º 0090-1, grupo nº 000017, contrato n.º 00007549, junto à FRANCAUTO ADM. DE CONSORCIO LTDA; e c) ao herdeiro PEDRO HENRIQUE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF/MF n.º 233.520.958-25, portador do RG nº 49.138.406-3 SSP/SP: 25% dos valores devidos ao espólio de Paulo Gracindo de Souza Pires, CPF/MF n.º 053.947.588-24, referente à cota de consórcio n.º 0090-1, grupo nº 000017, contrato n.º 00007549, junto à FRANCAUTO ADM. DE CONSORCIO LTDA. Dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual nos termos do artigo 659, §2º, do CPC, em razão do Comunicado CG nº 1252/2019. A presente sentença, devidamente assinada digitalmente, servirá como ALVARÁ, ficando os adjudicatários autorizados a praticarem todos os atos necessários para levantamento dos valores relativos ao consórcio. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.Intimem-se. - ADV: THIAGO HADDAD SILVA (OAB 421500/SP), THIAGO HADDAD SILVA (OAB 421500/SP), FERNANDO JAITER DUZI (OAB 190938/SP), THIAGO HADDAD SILVA (OAB 421500/SP)

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Valdivia Crisostomo Marques x Prado Motos Náutica Comércio

ID: 309858041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004072-23.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDIVIA CRISOSTOMO MARQUES

Polo Passivo:

PRADO MOTOS NáUTICA COMéRCIO

Intimação

Advogados:

WAGNER FRUMENTO GALVÃO DA SILVA JUNIOR

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DANILO FERNANDES MARQUES

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Processo 1004072-23.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdivia Crisostomo Marques - Prado Motos Náutica Comércio - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT… Processo 1004072-23.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdivia Crisostomo Marques - Prado Motos Náutica Comércio - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor total de R$ 2.360,00, correspondente aos valores despendidos pela autora para a realização dos novos reparos (fls. 34/40), e de lucros cessantes, pelo período em que a autora ficou impedida de exercer suas atividades comerciais com a embarcação, no valor de R$ 3.500,00 (fls. 43/53), totalizando, assim, o montante de R$ 5.860,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais), tudo corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do evento danoso, em fevereiro/2022, e de juros de mora de 1% a partir da citação. Depois de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórias pela taxa legal (SELIC menos IPCA). CONDENO a ré, também, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a presente data pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (fevereiro/2022) e até 30.08.2024 e, depois, pela taxa legal (SELIC menos IPCA), tudo na forma do artigo 406 do Código Civil, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024. Por ter a autora sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO o Banco réu, ainda, ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º, do C.P.C., fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da soma das condenações. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. P.I.C. São Vicente, 26 de junho de 2025. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: WAGNER FRUMENTO GALVÃO DA SILVA JUNIOR (OAB 328825/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP)

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