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M. N. x R. L. G.

ID: 314843276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002598-40.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. N.

Polo Passivo:

R. L. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE RICARDO CORSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTUNES BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002598-40.2022.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002598-40.2022.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: M. N. - Apelado: R. L. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo Antunes Benetti, OAB/SP 387.104. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO E A PARTILHA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA Nº 1.227, EM MIRANDÓPOLIS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL À AUTORA.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA SOBRE A PARTILHA DO IMÓVEL; (II) A NECESSIDADE DE VÊNIA CONJUGAL PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL; (III) A PROPORÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL ADQUIRIDA PELA APELADA.3. A SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR NÃO IMPEDE A PARTILHA ATUAL, POIS A SITUAÇÃO FÁTICA FOI ALTERADA COM O REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUE IMPEÇA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS PRESENTES AUTOS.4. A LEGISLAÇÃO NÃO EXIGE VÊNIA CONJUGAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, APENAS PARA ALIENAÇÃO OU GRAVAÇÃO DE ÔNUS REAL. 5. A MATRÍCULA DO IMÓVEL REGISTRA A AQUISIÇÃO DE 50% PELA APELADA, NÃO HAVENDO PROVA SUFICIENTE PARA ALTERAR ESSA PROPORÇÃO. EVENTUAL PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA PARA DESCONSTITUIR O REGISTRO REALIZADO QUE DEMANDA AUTOS PRÓPRIOS.6. R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ARTS. 1.245, 1.647, 1.649, 1.659. CPC, ART. 355, I, ART. 374, III, ART. 487. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Antunes Benetti (OAB: 387104/SP) - Jose Ricardo Corsetti (OAB: 138249/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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M. N. x R. L. G.

ID: 335039590

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002598-40.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. N.

Polo Passivo:

R. L. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE RICARDO CORSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTUNES BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002598-40.2022.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002598-40.2022.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: M. N. - Apelado: R. L. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo Antunes Benetti, OAB/SP 387.104. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO E A PARTILHA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA Nº 1.227, EM MIRANDÓPOLIS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL À AUTORA.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA SOBRE A PARTILHA DO IMÓVEL; (II) A NECESSIDADE DE VÊNIA CONJUGAL PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL; (III) A PROPORÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL ADQUIRIDA PELA APELADA.3. A SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR NÃO IMPEDE A PARTILHA ATUAL, POIS A SITUAÇÃO FÁTICA FOI ALTERADA COM O REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUE IMPEÇA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS PRESENTES AUTOS.4. A LEGISLAÇÃO NÃO EXIGE VÊNIA CONJUGAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, APENAS PARA ALIENAÇÃO OU GRAVAÇÃO DE ÔNUS REAL. 5. A MATRÍCULA DO IMÓVEL REGISTRA A AQUISIÇÃO DE 50% PELA APELADA, NÃO HAVENDO PROVA SUFICIENTE PARA ALTERAR ESSA PROPORÇÃO. EVENTUAL PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA PARA DESCONSTITUIR O REGISTRO REALIZADO QUE DEMANDA AUTOS PRÓPRIOS.6. R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ARTS. 1.245, 1.647, 1.649, 1.659. CPC, ART. 355, I, ART. 374, III, ART. 487. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Antunes Benetti (OAB: 387104/SP) - Jose Ricardo Corsetti (OAB: 138249/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1004150-86.2025.8.26.0533

ID: 305528766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004150-86.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RICHENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MORAES DE ALENCAR

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Processo 1004150-86.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Protesto de CDA - Matheus Richena - Vistos. Trata-se de ação "declaratória de inexistência de débito c.c. dano moral" de procedimento c…

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S. A. C. De S. S. x M. V. A. A. P.

ID: 308166567

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004150-72.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

M. V. A. A. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA BUENO DE CAMARGO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004150-72.2023.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thalles Henrique De Sousa x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 278276213

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004150-25.2022.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THALLES HENRIQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Despacho

Advogados:

ANTONIO PITTON

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THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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DESPACHO Nº 1004150-25.2022.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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São Paulo Previdência - Spprev x Paulo Antonio Gomes

ID: 310290836

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004150-76.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

PAULO ANTONIO GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004150-76.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: PAULO ANTONIO GOMES …

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Estado De São Paulo x Márcia Cristina Exposto De Carvalho

ID: 311946050

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004150-90.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MáRCIA CRISTINA EXPOSTO DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004150-90.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Márcia Cristina Exposto de Carvalho - Magis…

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Processo nº 1004150-18.2025.8.26.0006

ID: 316641715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004150-18.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE O. M. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DA ROCHA MANIEZZO

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Processo 1004150-18.2025.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.O. - M.C.S. - Vistos. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do montante apu…

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Processo nº 1004150-26.2024.8.26.0338

ID: 276824385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004150-26.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE ANA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO

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ADV: Francisco Carlos Nobre Machado (OAB 220640/SP) Processo 1004150-26.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Ana Coelho - Vistos. Cuida-se de demanda ajuizada pela parte autora…

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Mwa Sistemas Em Informática Ltda. Me x Uzaacom Tecnologia Ltda.

ID: 333876466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004150-21.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MWA SISTEMAS EM INFORMáTICA LTDA. ME

Polo Passivo:

UZAACOM TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS POPIELYSRKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISLEY FERREIRA NERY

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Processo 1004150-21.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mwa Sistemas Em Informática Ltda. Me - Uzaacom Tecnologia Ltda. - Vistos. Tendo em vis…

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