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Resultados para "1004670-02.2023.8.26.0441" – Página 28 de 40

Processo nº 1004670-36.2019.8.26.0572

ID: 297652206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-36.2019.8.26.0572

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO BRAGA CALIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ROBERTO GUEDES

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ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-36.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Rogério Braga Calil - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 184/1…

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Processo nº 1004670-64.2025.8.26.0624

ID: 294853685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-64.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUISA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI APARECIDA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-64.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luisa Lima - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). Indefiro o pedido de tute…

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Processo nº 1004670-35.2025.8.26.0278

ID: 294946089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-35.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA VITORIA DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MARCOS DE ALMEIDA

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Processo 1004670-35.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Graziela Vitoria Dias de Souza - Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a…

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Processo nº 1004670-35.2025.8.26.0278

ID: 294946090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-35.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA VITORIA DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MARCOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-35.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Graziela Vitoria Dias de Souza - Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a…

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Processo nº 1004670-33.2025.8.26.0602

ID: 281287907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-33.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALCIR FREITAS NETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Oliveira Silva (OAB 41728/BA) Processo 1004670-33.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcir Freitas Neto Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequ…

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Prosperitá Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marcio Alves Gonçalves

ID: 327015637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004670-94.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PROSPERITá EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARCIO ALVES GONçALVES

Intimação

Advogados:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-94.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Prosperitá Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Marcio Alves Gonçalves e outro - Vistos 1. Tendo em vi…

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Andréia Dos Santos Artico e outros x Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo Viaoeste S/A

ID: 330343017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007152-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA DOS SANTOS ARTICO BEATRIZ DOS SANTOS ARTICO FáBIO ARTICO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A

Intimação

Advogados:

RENAN PORTA

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LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AYRES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES

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Processo 0007152-74.2025.8.26.0309 (processo principal 1004670-73.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Fábio Artico - - Andréia dos Santos Artico - - Beatriz dos …

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Processo nº 1004670-47.2025.8.26.0565

ID: 334841086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004670-47.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. S. T. C. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE VALVERDE DE CAMARGO

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Processo 1004670-47.2025.8.26.0565 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.B.G. - - R.S.S. - Vistos. Concedo as partes os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de DIVÓRCIO CONSEN…

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Processo nº 1004670-76.2024.8.26.0405

ID: 337121788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H. N. H. DE B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA SUMIE MOORI FUKAO

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Processo 1004670-76.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - H.N.H.B. - Providencie a requerente, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, n…

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Globallince - Assessoria Empresarial Eireli x Associação Brasileira Científica Para Inovação - Abci

ID: 319932906

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004670-06.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GLOBALLINCE - ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA CIENTíFICA PARA INOVAçãO - ABCI

Despacho

Advogados:

TADEU APARECIDO RAGOT

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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DESPACHO Nº 1004670-06.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004670-06.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Globallince - Assessoria Empresarial Eireli - Apdo/Apte: Associação Brasileira Científica para Inovação - ABCI - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1004670-06.2020.8.26.0506 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado São recursos de apelações interpostos contra a r. sentença de fls. 1241/1243, declarada a fls. 1266/1267, proferida pelo MM. Juiz de Direito Renê José Abrahão Strang, cujo relatório ora se adota, que julgou procedente ação de cobrança ajuizada por GLOBALLINCE - ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI contra ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CINETÍFICA PARA INOVAÇÃO - ABCI. A autora interpôs o recurso sem recolhimento do preparo recursal pleiteando na oportunidade a concessão da justiça gratuita. No caso, o pedido de gratuidade da justiça não comporta deferimento. Como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Com efeito, dispõe a norma constitucional que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca - 47. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 206). A mera declaração de impossibilidade de recolhimento do preparo não é suficiente, por si só, para a obtenção da gratuidade pretendida, já que de presunção relativa à luz do disposto no artigo 99, §3º do CPC. Ora, é bem verdade que a nossa legislação não distingue, para fins de concessão do benefício, entre pessoa física ou jurídica (CPC, artigo 98). Ambas, portanto, têm direito a essa benesse legal. Todavia, a própria legislação exige que a parte comprove por meio idôneo sua hipossuficiência financeira, conforme artigo 5º, LXXIV da CF, e 5º caput da Lei Estadual nº 11.608/03. O entendimento jurisprudencial nesse sentido já foi inclusive consolidado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula nº 481 editada nos seguintes termos: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Por outras palavras, a pessoa jurídica somente goza do benefício da assistência judiciária quando comprova, de forma inequívoca, a sua incapacidade de suportar as custas e demais despesas processuais sem o comprometimento de suas atividades, o que não se verifica nos autos. No caso em tela, a autora é empresa de assessoria, com capital inicial de R$ 100.000,00, está representada por advogado constituído, discute contrato de parceria de valores elevados e apesar de alegar ausência de faturamento, está ativa razão pela qual os documentos apresentados não são capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à autora determinando a ela o recolhimento das custas recursais previstas em lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o recurso interposto. São Paulo, 7 de julho de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - 3º Andar

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