Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004870-34.2023.8.26.0271" – Página 28 de 32

Processo nº 1000699-34.2023.8.26.0271

ID: 298575375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000699-34.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. G. DA S. J. DA S. R. J. M. DA S. R. M. C. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-34.2023.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S.R. - - J.S.R. - - M.C.S.R. - - E.G.S. - Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 48… Processo 1000699-34.2023.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S.R. - - J.S.R. - - M.C.S.R. - - E.G.S. - Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: 1) Conceder a GUARDA UNILATERAL dos filhos à autora; 2) Fixar o REGIME DE VISITAS na forma consignada na fundamentação desta sentença; 3) Condenar o réu a pagar ALIMENTOS aos autores, em caso de vínculo empregatício formal, na razão de 33% (trinta e três por cento) dos seus rendimentos líquidos, sendo que a pensão incidirá sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratórias que integrem o salário com habitualidade, tais como, 13º salário, férias usufruídas e seu terço constitucional, horas extras habituais, adicionais de qualquer natureza recebidos com habitualidade, abonos, comissões e verbas rescisórias de natureza salarial (aviso prévio trabalhado, saldo de salário e de décimo terceiro), excluída a incidência sobre o IR, INSS e de verbas eventuais e de caráter indenizatório, tais como, FGTS, multa fundiária, abono de férias (que é a indenização das férias não gozadas), aviso prévio indenizado, participação nos lucros e resultados (PLR), verbas rescisórias indenizatórias, prêmios, gratificações, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), ajudas de custo e auxílios de caráter indenizatório, como o auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio transporte, e, nos demais casos, no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional. Os alimentos são devidos a partir da citação do réu, nos termos da Súmula 277 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com correção monetária e juros moratórios segundo a tabela prática do TJ/SP, no valor de 1% ao mês. Ação isenta de custas, nos termos do art. 7º, III, da Lei estadual n. 11.608/2003. Certificado o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) nomeado(s) nos autos. Havendo apresentação de apelação, vista ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Não havendo recurso, aguarde-se por 90 dias e arquivem-se. P. I. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, que poderá ser entregue pela própria parte autora, para qualquer empregadora proceder ao desconto dos alimentos fixados e depositá-los na conta indicada pela genitora da parte autora. - ADV: JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES (OAB 443542/SP), JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES (OAB 443542/SP), JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES (OAB 443542/SP), JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES (OAB 443542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004870-39.2013.8.26.0609

ID: 312908344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004870-39.2013.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004870-39.2013.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial promovido por BANCO BRADESCO S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0009481-92.2025.8.26.0007

ID: 327233183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009481-92.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL ROMANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009481-92.2025.8.26.0007 (processo principal 1004870-50.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - G.B.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004870-61.2023.8.26.0068

ID: 292323738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004870-61.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004870-61.2023.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos, etc. Para que a própria interessada efetue as p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Jeasi Michel Pereira

ID: 292771574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004870-08.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

JEASI MICHEL PEREIRA

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004870-08.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Jeasi Michel Pereira - A ordem de bloqu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gileyd Aparecida Coutinho Morais Dos Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 291161608

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004870-13.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILEYD APARECIDA COUTINHO MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA SUZANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004870-13.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Jeasi Michel Pereira

ID: 291041287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004870-08.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

JEASI MICHEL PEREIRA

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004870-08.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Jeasi Michel Pereira - A ordem de bloqu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004870-75.2023.8.26.0322

ID: 280655072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004870-75.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CéSAR SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Alves Bezerra (OAB 398994/SP) Processo 1004870-75.2023.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos César Silva Santos - Este ato ordinatório é um model…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004870-48.2025.8.26.0664

ID: 276978062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004870-48.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. V. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela dos Santos Nascimento (OAB 468833/SP) Processo 1004870-48.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. V. V. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Solicite-se dat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brd Gestão De Direitos Creditórios Ltda x Colégio Educacional E Esportivo Olimpo Ltda – Epp

ID: 308477734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004870-88.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRD GESTÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS LTDA

Polo Passivo:

COLÉGIO EDUCACIONAL E ESPORTIVO OLIMPO LTDA – EPP

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY CRISTINE DE MEDEIROS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004870-88.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BRD GESTÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS LTDA - COLÉGIO EDUCACIONAL E ESPORTIVO OLIMPO LTDA – EPP e… Processo 1004870-88.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BRD GESTÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS LTDA - COLÉGIO EDUCACIONAL E ESPORTIVO OLIMPO LTDA – EPP e outro - 1- Fls. 445/456: Ciência à exequente acerca da resposta do ofício enviada pela credora fiduciária. 2- Fls. 481/489: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, uma vez que os ARs enviados ao executado WALMIR e à sua ex cônjuge, MARIA ISABEL, foram recebidos por terceiros. 3- Fl. 490: para a intimação do coproprietário WALDIR MENDES (fl. 271), recolha, o exequente, a taxa devida. Com o recolhimento, à Serventia para que proceda à intimação do terceiro no endereço indicado à fl. 490. Após, inexistindo impugnação, CERTIFIQUE-SE. 4- No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, devendo: a) trazer cálculo atualizado da dívida; b) pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial e c) trazer sua própria estimativa do bem penhorado, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, que deverá ser indicada pelo exequente. 5- Com a juntada da avaliação feita pelo credor, INTIMEM-SE os executados acerca do valor indicado, via DJE, ou por carta AR para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (artigo 872 e parágrafo 2º do CPC), ocasião em que deverá trazer sua própria estimativa e os documentos correlatos, sob pena rejeição de plano da impugnação e homologação do valor indicado pelo exequente. 5.1- Eventual necessidade de designação de perícia para avaliação do bem será apreciada oportunamente em não ocorrendo quaisquer das hipóteses do artigo art.871, do Código de Processo Civil. 6- Por fim, deverá o exequente se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. - ADV: KELY CRISTINE DE MEDEIROS PIRES (OAB 150276/SP), PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES (OAB 351990/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 317 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes