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"1005938-07.2023.8.26.0663" - Resultados da Busca – Página 28 de 31

Marcos Benedito De Azevedo Marques e outros x Marcos Benedito De Azevedo Marques e outros

ID: 276900745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005938-34.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BENEDITO DE AZEVEDO MARQUES OROZIMBO INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

MARCOS BENEDITO DE AZEVEDO MARQUES OROZIMBO INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

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MARIO DOLCI

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JAQUELINE FABREGA ORTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO GOMES BALLERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Mario Dolci (OAB 235615/SP), Rafael Perez São Mateus (OAB 243125/SP), Flavio Gomes Ballerini (OAB 246008/SP), Victor Hugo Conceição Coutinho (OAB 25536…

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Processo nº 1005938-74.2016.8.26.0526

ID: 306426764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005938-74.2016.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005938-74.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.B.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para o recebimento de honorários advocatícios de s…

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Processo nº 1005938-25.2025.8.26.0020

ID: 260182092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005938-25.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1005938-25.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1 -- Indefiro o …

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Processo nº 1005938-25.2016.8.26.0510

ID: 308639466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1005938-25.2016.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DELZAN LOGISTICA LTDA TRANSPORTADORA DELZAN LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA

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TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

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MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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JOSE RENATO VARGUES

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JOSE AREF SABBAGH ESTEVES

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JOAO PAULO AVILA DE MELO

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FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

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DARCI NADAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ANDRADE NETO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CHARLES CARVALHO

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CELSO ARANHA

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BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE

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ANDRE MARCIO DOS SANTOS

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ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1005938-25.2016.8.26.0510 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Delzan Logistica Ltda - - Transportadora Delzan Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - … Processo 1005938-25.2016.8.26.0510 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Delzan Logistica Ltda - - Transportadora Delzan Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - BANCO J SAFRA S/A - - Ticket Serviços S/A - - Libório Mecanica de Veículos Ltda- ME - - Claro S.A. e outros - Maurício Dellova de Campos - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Fazenda Pública Municipal de Goiânia - - Fazenda Publica Municipal de São Paulo - - José Soares Teles - - RECAP Recuperação e Comércio de Oenus Ltda e outros - ISMAEL GARCIA DA SILVA - José Soares Teles - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos, cabendo a Administrador Judicial trazer aos autos a situação atualizada dos Recursos Especiais nº 2.037.782 e 2.057.429, interpostos contra os venerandos acórdãos proferidos nos agravos de instrumento nº 2276272-85.2021.8.26.0000 e 2245809-63.2021.8.26.0000. - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), JOAO PAULO AVILA DE MELO (OAB 47572/GO), WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA (OAB 33418/GO), WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA (OAB 33418/GO), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 216472/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP)

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Celia Bordados Epp x Shps Tecnologia E Serviços Ltda

ID: 294829464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045453-72.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELIA BORDADOS EPP

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0045453-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1005938-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Celia Bordados Epp - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 32… Processo 0045453-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1005938-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Celia Bordados Epp - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 32/35: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., em ação movida em face de si por CELIA BORDADOS EPP. Alega excesso de execução, uma vez que a parte exequente não considerou os valores repassados pela executada nos meses em que as lesões teriam ocorrido. Requer o acolhimento da impugnação, com o reconhecimento do excesso da execução e extinção do cumprimento de sentença. Sobreveio manifestação da parte exequente (fls. 81/84). A impugnação não comporta acolhimento. Pretende a impugnante, ao sustentar que a executada recebeu os devidos valores a cada mês, o que torna insustentável a alegação de que sofreu danos materiais, rediscutir matéria já apreciada por este juízo e pelo Egrégio TJSP quando do julgamento da apelação interposta pelo mesmo executado nos autos da ação condenatória, cujo v. Acórdão está reproduzido às fls. 271/278 dos autos em apenso, o que é inadmissível nesta fase executiva, porque já há trânsito em julgado, em face do que não mais se discute a obrigação imposta em desfavor da executada. Ademais, a alegação de pagamento não se trata de excesso de execução, mas matéria relativa a causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação. Porém, a questão dos supostos repasses de valores pela executada à exequente já foi objeto de apelação, devidamente apreciada na ação de conhecimento, ou seja, não é causa superveniente à sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta. Indefiro o requerimento de aplicação das penas por litigância de má-fé à executada, ante a ausência de dolo processual. Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, pagar o valor apurado pela parte exequente (fl. 85), sob pena de penhora. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM (OAB 331071/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)

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E. G. Dos S. De O. x K. C. Dos S.

ID: 277408080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005938-26.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. G. DOS S. DE O.

Polo Passivo:

K. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA SALVATORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Fernandes de Paula (OAB 119620/SP), Fernanda Cristina Salvatore (OAB 457473/SP) Processo 1005938-26.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. G. dos S. de O. - Reqda: K. C. d…

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Rosilene Gonçalves Prado x Facta Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 323998165

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005938-29.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE GONçALVES PRADO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005938-29.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005938-29.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Rosilene Gonçalves Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2,34% AO MÊS. RESPEITO AO LIMITE MÁXIMO DE 2,34% AO MÊS VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS SOMENTE REGULAM O PERCENTUAL MÁXIMO DAS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NADA DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. TAXAS DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM CET. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR SOBRE O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DA OPERAÇÃO, ÍNDICE MERAMENTE INFORMATIVO, QUE APENAS REPRESENTA O PERCENTUAL DO CONJUNTO DE DESPESAS E TARIFAS A QUE SE VINCULOU O MUTUÁRIO, NÃO SE CONFUNDINDO COM A TAXA NOMINAL DE JUROS APLICADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA NORMA DO INSS. SÚMULA 530 DO STJ NÃO SE APLICA AO CASO EM APREÇO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lu

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Rosilene Gonçalves Prado x Facta Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 324365701

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005938-29.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE GONçALVES PRADO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005938-29.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005938-29.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Rosilene Gonçalves Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2,34% AO MÊS. RESPEITO AO LIMITE MÁXIMO DE 2,34% AO MÊS VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS SOMENTE REGULAM O PERCENTUAL MÁXIMO DAS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NADA DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. TAXAS DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM CET. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR SOBRE O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DA OPERAÇÃO, ÍNDICE MERAMENTE INFORMATIVO, QUE APENAS REPRESENTA O PERCENTUAL DO CONJUNTO DE DESPESAS E TARIFAS A QUE SE VINCULOU O MUTUÁRIO, NÃO SE CONFUNDINDO COM A TAXA NOMINAL DE JUROS APLICADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA NORMA DO INSS. SÚMULA 530 DO STJ NÃO SE APLICA AO CASO EM APREÇO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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J. F. J. De A. x P. Da S. A.

ID: 326581247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005938-84.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. F. J. DE A.

Polo Passivo:

P. DA S. A.

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005938-84.2024.8.26.0529 (apensado ao processo 1004611-07.2024.8.26.0529) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.J.A. - P.S.A. - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do julg… Processo 1005938-84.2024.8.26.0529 (apensado ao processo 1004611-07.2024.8.26.0529) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.J.A. - P.S.A. - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS DOS REIS (OAB 423540/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP)

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Processo nº 1005938-06.2025.8.26.0576

ID: 300857912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005938-06.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELVIRA PIVIROTTO ABEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANIS ANDRADE KHOURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005938-06.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Elvira Pivirotto Abel - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos sob o fun… Processo 1005938-06.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Elvira Pivirotto Abel - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de vício no pronunciamento judicial. É o relatório. Conheço dos embargos de declaração, porque, tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes, seguimento. Não se vislumbra, na decisão embargada, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. E eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão deve ser aferida na própria decisão embargada, e não no cotejo desta com o entendimento da parte embargante. Na realidade, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. A irresignação da parte embargante não se funda, pois, em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão. O que a parte embargante pretende é a reforma da decisão, e não corrigir eventual vício do pronunciamento judicial. O recurso tem nítida finalidade infringente, incompatível, destarte, com o escopo dos embargos de declaração. Como se sabe, os embargos de declaração não se mostram meio idôneo à eventual reforma da decisão, tendo em vista que existe recurso adequado para tal finalidade. Somente em situações excepcionais é que se admite a modificação do decisum como efeito do acolhimento, o que, todavia, não é o caso dos autos. Isso porque o objetivo de declarar não implica, em hipótese nenhuma, reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer nova disposição (RJTJSP 92/328). Os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Assim, diante desse contexto, inviável o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas, no mérito, nego provimento. Caso verificada a existência de outro recurso interposto em face da sentença, cumpre observar o artigo 1024, § 5º, do Novo CPC, que assim dispõe: "Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação". Intimem-se. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005938-07.2023.8.26.0663" – Página 28 de 31

Marcos Benedito De Azevedo Marques e outros x Marcos Benedito De Azevedo Marques e outros

Processo nº 1005938-74.2016.8.26.0526

Processo nº 1005938-25.2025.8.26.0020

Processo nº 1005938-25.2016.8.26.0510

Celia Bordados Epp x Shps Tecnologia E Serviços Ltda

E. G. Dos S. De O. x K. C. Dos S.

Rosilene Gonçalves Prado x Facta Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento

Rosilene Gonçalves Prado x Facta Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento

J. F. J. De A. x P. Da S. A.

Processo nº 1005938-06.2025.8.26.0576