Processo nº 1506776-35.2024.8.26.0281
ID: 327202388
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itatiba - Anexo da Infância e Juventude
Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
Nº Processo: 1506776-35.2024.8.26.0281
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1506776-35.2024.8.26.0281 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - N.D.M.S. - Conheço dos embargos de declaração apresentados e dou provimento para sanar as omissões apontadas complementando a decisão de fls. 199/201 da seguinte forma: a) Defiro a oitiva dos familiares da víti…
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