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K. C. De J. x J. L. De J.

ID: 276425829

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002199-04.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

K. C. DE J.

Polo Passivo:

J. L. DE J.

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN MARIA SANTOS SOUZA

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DANIELLE SANTOS LYRA

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MARIA APARECIDA FERREIRA LAU DUTRA

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ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS DA SILVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002199-04.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002199-04.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: K. C. de J. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. L. de J. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. A REVISÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALIMENTOS SÓ É POSSÍVEL QUANDO DEMONSTRADA EFETIVA ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, CONFORME ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O NASCIMENTO DE NOVA PROLE É SITUAÇÃO BUSCADA PELO ALIMENTANTE E NÃO JUSTIFICAM, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, DEVENDO PREVALECER O PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL, QUE EXIGE QUE O GENITOR SE REORGANIZE FINANCEIRAMENTE PARA PRESERVAR OS INTERESSES DE TODOS OS FILHOS. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU EFETIVA E SUBSTANCIAL REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Mauricio Krumpos da Silveira (OAB: 251506/SP) - Maria Aparecida Ferreira Lau Dutra (OAB: 456557/SP) - Danielle Santos Lyra (OAB: 414722/SP) - Lilian Maria Santos Souza (OAB: 373006/SP) - 4º andar

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3L Comércio De Peças Automotivas Ltda x Transportadora Ativo Ltda

ID: 306960685

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006467-87.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

3L COMéRCIO DE PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ATIVO LTDA

Despacho

Advogados:

VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS

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ALEXANDRE BLASCO GROSS

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SHEILA SHIMADA

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DESPACHO Nº 1006467-87.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Isabella Bellintani De Oliveira x Arteris S.A.

ID: 309373266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006467-42.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ARTERIS S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO FRANCISCO MORILHAS

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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Processo 1006467-42.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Isabella Bellintani de Oliveira - Arteris S.a. e outros - Vistos. Tendo em vista que o subscritor…

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Processo nº 1006467-61.2025.8.26.0079

ID: 319297994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006467-61.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA FARALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA FARALDO

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Processo 1006467-61.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria Faraldo - Vistos. Determino à parte autora a juntada de comprova…

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Processo nº 1006467-32.2025.8.26.0606

ID: 319856602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006467-32.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARDOZO OLIVEIRA

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Processo 1006467-32.2025.8.26.0606 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1006467-32.2025.8.26.0606

ID: 319856603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006467-32.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARDOZO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-32.2025.8.26.0606 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1006467-26.2016.8.26.0322

ID: 324127082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006467-26.2016.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADÃO DOS REIS CORDEIRO ANA CLARA FERNANDA MELO BATISTA BEATRIZ BéRCIO DAIANE STAFANY BATISTA MARCIA SAMIRA MELO BATISTA VITóRIA REGINA PIRES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDA MARIA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMASLOPES VALENTE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA

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Processo 1006467-26.2016.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ADÃO DOS REIS CORDEIRO e outro - Marcia Samira Melo Batista - - Daiane Stafany Batista - - Ana Clara Fernanda Melo B…

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José Farias Bertoldo x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 331843283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-65.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FARIAS BERTOLDO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LINGELI ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-65.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Farias Bertoldo - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos present…

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Processo nº 1006467-94.2017.8.26.0482

ID: 306161789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006467-94.2017.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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Processo 1006467-94.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Vistos. 1) Reitere-se o oficie-se ao Juízo responsável pelo processamento…

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João Vitor Zavaglia Paschoalino x Graziela V. De Souza Restaurante

ID: 328198674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001746-82.2022.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR ZAVAGLIA PASCHOALINO

Polo Passivo:

GRAZIELA V. DE SOUZA RESTAURANTE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARIN GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001746-82.2022.8.26.0566 (processo principal 1006467-94.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Vitor Zavaglia Paschoalino - Graziela V. de Souza Restaurante …

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