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Resultados para "1008064-37.2024.8.26.0229" – Página 28 de 33

J. L. De S. Dos R. Dos S. x E. A. Dos S.

ID: 312629383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006852-51.2018.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE S. DOS R. DOS S.

Polo Passivo:

E. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA

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RODRIGO ABOLIS BASTOS

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PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

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MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA

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JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO

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JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA

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ADHEMAR BERETTA

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Processo 0006852-51.2018.8.26.0344 (processo principal 1008064-61.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.L.S.R.S. - E.A.S. - B.S. - S.M.S.M. - - P.M.M. e outros - Vistos. Fls.…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Lucas Leonardo Celino

ID: 278776755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004987-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

LUCAS LEONARDO CELINO

Intimação

Advogados:

JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP) Processo 0004987-37.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútu…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me

ID: 325298845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002923-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002923-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002923-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Serpagui-comércio e Serviços Ltda. Me - Magistrado(a) Walter Fonseca - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DESCABIMENTO COBRANÇA DE VALORES DE ESTADIA E REMOÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, QUE VEIO A SER APREENDIDO A REQUERIMENTO DA DEMANDADA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR TAIS CUSTOS SERIA DE FUNDO DE INVESTIMENTO CESSIONÁRIO OU DA PARTE DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É MANIFESTA, PORQUANTO PERMANECE COMO CREDORA FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO APREENDIDO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVER RESPONDER POR DESPESAS PROPTER REM DO BEM QUE LHE PERTENCE. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DE ESTADIAS E REDUÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NESSA PARTE. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔN

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me

ID: 325317970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002923-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002923-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002923-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Serpagui-comércio e Serviços Ltda. Me - Magistrado(a) Walter Fonseca - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DESCABIMENTO COBRANÇA DE VALORES DE ESTADIA E REMOÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, QUE VEIO A SER APREENDIDO A REQUERIMENTO DA DEMANDADA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR TAIS CUSTOS SERIA DE FUNDO DE INVESTIMENTO CESSIONÁRIO OU DA PARTE DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É MANIFESTA, PORQUANTO PERMANECE COMO CREDORA FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO APREENDIDO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVER RESPONDER POR DESPESAS PROPTER REM DO BEM QUE LHE PERTENCE. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DE ESTADIAS E REDUÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NESSA PARTE. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔN

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Edival Santos Do Nascimento x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 326700472

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008549-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAL SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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SELMA REGINA DA SILVA BARROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008549-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008549-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Edival Santos do Nascimento - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso do autor, não conhecido o recurso da ré. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO, CONDENOU À REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR APELOU REQUERENDO MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA O DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) SE É DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ; E (II) SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL PELA RÉ. RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO POR DESERÇÃO. (II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM VALOR QUE RESPEITOU AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AS FUNÇÕES PREVENTIVO-PUNITIVA PARA O VIOLADOR E COMPENSATÓRIA PARA A VÍTIMA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referen

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Edival Santos Do Nascimento x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 326700742

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008549-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAL SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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SELMA REGINA DA SILVA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008549-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008549-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Edival Santos do Nascimento - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso do autor, não conhecido o recurso da ré. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO, CONDENOU À REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR APELOU REQUERENDO MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA O DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) SE É DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ; E (II) SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL PELA RÉ. RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO POR DESERÇÃO. (II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM VALOR QUE RESPEITOU AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AS FUNÇÕES PREVENTIVO-PUNITIVA PARA O VIOLADOR E COMPENSATÓRIA PARA A VÍTIMA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referen

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Multiplus Proteção Veicular x Fibratex Artefatos De Madeira Eireli.

ID: 261766791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006345-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MULTIPLUS PROTEçãO VEICULAR

Polo Passivo:

FIBRATEX ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI.

Intimação

Advogados:

FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO

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RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

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FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA

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ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP), Fernando Santos de Oliveira (OAB 469419/SP), Fabio Jose Sarmento Araujo (OAB 17089/ES) Processo 0006345-37.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exe…

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Maria Cecilia Joppertt Giffoni e outros x Market Place Participações E Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 317249052

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008064-73.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA JOPPERTT GIFFONI VICENTE JOSé FARIAS GIFFONI

Polo Passivo:

MARKET PLACE PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

SAMUEL AZULAY

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DOUGLAS FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008064-73.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Rogerio Augusto Da Silva x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 293316124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002284-89.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0002284-89.2025.8.26.0297 (processo principal 1008064-61.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rogerio Augusto da Silva - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - V…

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Processo nº 1008064-21.2025.8.26.0223

ID: 319662338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-21.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍCERO ALVES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-21.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Rodrigues Lacerda - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as…

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