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Processo nº 1009336-53.2024.8.26.0007

ID: 297785198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009336-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MARTINS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO JOSÉ DE SOUZA CAMPOS SANTOS

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Processo 1009336-53.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Henrique Martins Rodrigues …

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Processo nº 0016347-53.2024.8.26.0007

ID: 296806509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0016347-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. B.

Intimação

Advogados:

GISLENE CAETANO DE QUEIROZ

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Processo 0016347-53.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.B. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por D. G. B., menor, representado por sua genitora B. G.,…

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Beatriz Almeida De Lima Souza e outros x Itaquera Rt Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 294479634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015641-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ALMEIDA DE LIMA SOUZA MATEUS CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAQUERA RT EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

LARISSA TRETTEL RODRIGUES

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JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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Processo 1015641-53.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Almeida de Lima Souza - - Mateus Carvalho da Silva - Itaquera RT Empreendiment…

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Djesie Andrade De Lima x Mottu Tecnologia Ltda

ID: 312174159

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010403-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DJESIE ANDRADE DE LIMA

Polo Passivo:

MOTTU TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTUNES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010403-53.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Djesie Andrade De Lima x Mottu Tecnologia Ltda

ID: 312219104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010403-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DJESIE ANDRADE DE LIMA

Polo Passivo:

MOTTU TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTUNES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010403-53.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014431-85.2025.8.26.0021

ID: 312655783

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1014431-85.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1014431-85.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1036011-14.2024.8.26.0602 - 6ª Vara Cível do Foro de Sorocaba) - I.U.H.S. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo es… Processo 1014431-85.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1036011-14.2024.8.26.0602 - 6ª Vara Cível do Foro de Sorocaba) - I.U.H.S. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Processo nº 1036011-26.2023.8.26.0577

ID: 323707077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036011-26.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA EDILBERTO ROBSON RIBEIRO EMERSON ESCOBAR LINO JACKSON FONSECA RIBEIRO KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ NICOLE DE PAIVA REIS PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO REGINALDO SALVADOR DOS REIS WENCESLAU MONTEIRO NETO

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES

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VALDOMIRO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TÂNIA REGINA DE MENEZES

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SAMILA JÉSSICA ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATAN DIAS SANTIAGO

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MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE APARECIDA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PENA PAOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO JACINTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMARGO NEVES

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Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminos… Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wenceslau Monteiro Neto - - REGINALDO SALVADOR DOS REIS - - Jackson Fonseca Ribeiro - - EMERSON ESCOBAR LINO - - KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA - - NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ - - BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO - - EDILBERTO ROBSON RIBEIRO - - PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO - - DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA - - NICOLE DE PAIVA REIS - Charles Emerenciano Santana - Vistos. Anotem-se os dados informados pela Defesa quanto às testemunhas de Kleber (f. 5541). Ciente da documentação juntada às f. 5533/5538 e 5543. OFICIE-SE ao Centro de Controle e Operações Penitenciárias (cecop.sap@sp.gov.br) informando que, no presente caso, a respeitável decisão proferida pela Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a saída do domicílio "apenas em situações excepcionais, a serem comprovadas por documento hábil, como urgência médica ou tratamento agendado com sessões predeterminadas por problema de saúde" (f. 5502). Ademais, com o fito de zelar pelo acompanhamento da medida (art. 11 da Resolução 412/2021 do CNJ), solicite-se ao CECOP a remessa de relatório de instalação do aparelho informando: i) Data e horário da instalação; ii) funcionamento adequado do equipamento; iii) orientações fornecidas ao monitorado; iv) data de início efetivo do monitoramento. Int. - ADV: TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB 498611/SP), MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA (OAB 71557/MG), JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB 467199/SP), ERALDO JACINTO RAMOS (OAB 471132/SP), RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB 497429/SP), SAMILA JÉSSICA ABDALLA (OAB 505576/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB 497429/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), JAQUELINE APARECIDA NUNES (OAB 142482/MG), WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB 83745/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB 195400/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB 228708/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), VALDOMIRO VIEIRA (OAB 67511/MG), RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 286323/SP), FLAVIA PENA PAOLI (OAB 324019/SP), EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB 334766/SP), EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB 334766/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP)

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Processo nº 1036011-26.2023.8.26.0577

ID: 327008866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036011-26.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA EDILBERTO ROBSON RIBEIRO EMERSON ESCOBAR LINO JACKSON FONSECA RIBEIRO KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ NICOLE DE PAIVA REIS PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO REGINALDO SALVADOR DOS REIS WENCESLAU MONTEIRO NETO

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES

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VALDOMIRO VIEIRA

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TÂNIA REGINA DE MENEZES

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SAMILA JÉSSICA ABDALLA

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RODRIGO SOARES DE CARVALHO

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RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO

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RENATO ALVES DE SOUZA

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NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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NATAN DIAS SANTIAGO

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MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI

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MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO SOUZA DA SILVA

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LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

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JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA

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JAQUELINE APARECIDA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PENA PAOLI

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ERALDO JACINTO RAMOS

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EDUARDO CAMARGO NEVES

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Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminos… Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wenceslau Monteiro Neto - - REGINALDO SALVADOR DOS REIS - - Jackson Fonseca Ribeiro - - EMERSON ESCOBAR LINO - - KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA - - NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ - - BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO - - EDILBERTO ROBSON RIBEIRO - - PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO - - DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA - - NICOLE DE PAIVA REIS - Charles Emerenciano Santana - Vistos. O v. Acórdão de f. 5498/5502 que converteu a prisão preventiva em domiciliar autorizou a saída do domicílio "apenas em situações excepcionais, a serem comprovadas por documento hábil, como urgência médica ou tratamento agendado com sessões predeterminadas por problema de saúde do próprio Paciente". Ademais, o Eminente Relator consignou que "fica o Paciente, por esta decisão, intimado e ciente da obrigação de participar por videoconferência ou com presença física caso o juízo assim delibere, das audiências designadas para os próximos dias 16 e 17 de julho de 2025, às 9:00 horas, observando que nada justificará a ausência nos atos, nem mesmo tratamento médico eis que, a princípio serão realizadas na modalidade VIRTUAL, ou seja, por videoconferência". Assim sendo, considerando que não foi autorizada a saída do domicílio para ir até o escritório do advogado, INDEFIRO o pedido de f. 5521. Consigno que, obviamente, o defensor poderá ir até a residência do acusado para participarem do ato. Int. - ADV: RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB 497429/SP), TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB 498611/SP), SAMILA JÉSSICA ABDALLA (OAB 505576/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), ERALDO JACINTO RAMOS (OAB 471132/SP), RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB 497429/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB 467199/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB 334766/SP), MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB 228708/SP), WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB 83745/SP), RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 286323/SP), FLAVIA PENA PAOLI (OAB 324019/SP), EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB 334766/SP), MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB 195400/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), VALDOMIRO VIEIRA (OAB 67511/MG), JAQUELINE APARECIDA NUNES (OAB 142482/MG), MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA (OAB 71557/MG)

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Patricia Rodrigues Da Silva Santos x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 310132369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036302-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE

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GRACILEIDE FERREIRA COSTA

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Processo 1036302-53.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Rodrigues da Silva Santos - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - D…

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Nicollas Dyllan Scatgna Bueno x Picpay Servicos S.A (Picpay)

ID: 293412006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014407-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NICOLLAS DYLLAN SCATGNA BUENO

Polo Passivo:

PICPAY SERVICOS S.A (PICPAY)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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KATHLEEN KAROLYNE BAPTISTA MOTA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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Processo 0014407-53.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nicollas Dyllan Scatgna Bueno - Picpay Servicos S.a (picpay) - Vistos. Fls. 230/235 - Recebo os embarg…

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