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Rofa Participações E Empreendimentos Eireli e outros x Servizio Foods Comercial Importação E Exportação Ltda.

ID: 278871706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003746-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROFA PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS EIRELI TECNEL ELETROMECANICA LTDA

Polo Passivo:

SERVIZIO FOODS COMERCIAL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA

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JESSIKA APARECIDA DYONIZIO

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CAROLINE VALERO TREJO

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ADV: Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB 182508/SP), Jessika Aparecida Dyonizio (OAB 361085/SP), Caroline Valero Trejo (OAB 453486/SP) Processo 0003746-51.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exe…

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Apolo Educacional Ltda x Cláudia Regina Do Carmo Maia

ID: 328271395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013446-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APOLO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

CLáUDIA REGINA DO CARMO MAIA

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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RÉU REVEL

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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Processo 0013446-51.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1031684-38.2023.8.26.0577) (processo principal 1031684-38.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educaciona…

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Davi Pedro Ribeiro Gomes Dos Santos e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 304274083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018075-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAVI PEDRO RIBEIRO GOMES DOS SANTOS SANDRA REGINA DOS SANTOS FERREIRA - ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIO APARECIDO COSTA ROCHA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1018075-51.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Regina dos Santos Ferreira - Me - - Davi Pedro Ribeiro Gomes dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tratam-se… Processo 1018075-51.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Regina dos Santos Ferreira - Me - - Davi Pedro Ribeiro Gomes dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do r. Decisum proferido, alegando, em resumo, vício no julgado. A função de julgar relaciona-se com a decisão da lide e seus contornos. Há necessidade de indicar de forma objetiva e direta os fundamentos jurídicos que a embasam, o que não se confunde de forma extensiva com todas as alegações ofertadas. Dentro de uma certa dimensão hermenêutica e de conformidade com a jurisprudência dos Tribunais e os enunciados sobre o CPC da ENFAM nº 10, 11, 12 e 13, estes estabelecem uma vinculada relação com precedentes obrigatórios, mas não obrigam à resposta de todas as indagações (artigo 489, §1º, inciso IV do CPC) se a conclusão adotada não pode ser infirmada por argumentação já enfrentada. Igualmente, apontam ainda que a fundamentação sucinta, não se confunde com sua falta ou que se a questão já restou prejudicada em razão lógica de análise anterior de questão subordinante, não há ausência de fundamentação a permitir declaração. Nesse panorama, conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém nego-lhes provimento. Não se vislumbra qualquer vício na r. Decisão proferida. As teses e argumentos referentes à análise dos fatos foram detidamente analisadas e já ficaram decididas expressamente pelo Juízo, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido, inviável o acolhimento dos embargos, inclusive por ter nítido caráter infringente, sendo impossível o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do mérito. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente o Decisum atacado, nos termos em que foi exarado. Int. - ADV: JULIO APARECIDO COSTA ROCHA (OAB 105783/SP), JULIO APARECIDO COSTA ROCHA (OAB 105783/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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José Santos Cardoso x Banco Bradesco S.A.

ID: 293578005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003562-61.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAMOS MARTINS

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0003562-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1019627-51.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Santos Cardoso - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Extingue-se a execução …

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José Santos Cardoso x Banco Bradesco S.A.

ID: 293578007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003562-61.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAMOS MARTINS

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0003562-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1019627-51.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Santos Cardoso - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Extingue-se a execução …

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Processo nº 1011188-51.2024.8.26.0577

ID: 278990492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1011188-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. V. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

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ADV: Wellington Barbosa dos Santos (OAB 322603/SP) Processo 1011188-51.2024.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: N. V. O. - Vistos. Para localização de ende… ADV: Wellington Barbosa dos Santos (OAB 322603/SP) Processo 1011188-51.2024.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: N. V. O. - Vistos. Para localização de endereços da parte executada, confeccionem-se as minutas de praxe junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL e PREVJUD (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida. Com as respostas, adite-se o mandado de intimação, expedindo-se ainda carta precatória, se o caso, e anexando-se as peças necessárias. Considerando a urgência e necessidade no recebimento dos alimentos, a fim de atender às necessidades momentâneas da parte alimentanda, defiro a expedição dos mandados concomitantemente, observando os endereços informados nas pesquisas. Caso não sejam encontrados novos endereços da parte executada (que ainda não foram diligenciados neste feito), manifeste-se a parte exequente. A cópia da presente decisão servirá como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal (citação por hora certa), se o caso. Caso não sejam encontrados novos endereços da parte executada (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas, determino, se expressamente requerida, a intimação por edital, com o prazo de 20 dias, após a certificação pelo cartório acerca das diligências realizadas. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, fica determinada a expedição de ofício à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte executada, intimada por edital, no prazo de 05 dias, que deverá apresentar defesa, no prazo legal. Cumpra-se e intimem-se.

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Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp x Aiesec Na Universidade De São Paulo

ID: 325640771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036117-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EPP

Polo Passivo:

AIESEC NA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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LETÍCIA MODESTO

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DIANA FABIANA VIANA QUINTO

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Processo 1036117-90.2025.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp - Aiesec Na Universidade de São Paulo - Vistos. GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EP… Processo 1036117-90.2025.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp - Aiesec Na Universidade de São Paulo - Vistos. GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EPP ajuizou ação em face de AIESEC NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO pretendendo: (i) a extinção de obrigação mediante consignação em pagamento; e (ii) a exclusão de restrição perante o SERASA. Afirma, em síntese, que: (a) em 26/01/2023, celebrou com a ré contrato de prestação de serviços para seleção de estagiário, avençado o preço de R$2.000,00; (b) foi surpreendida com a inscrição do valor do contrato em cadastro restritivo de crédito; (c) não conseguiu localizar a ré para regularizar a situação. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 09/28. Endereçada a ação ao foro central, aquele juízo declinou da competência, seguindo-se a redistribuição a este regional de Santo Amaro (fls. 29). Aceita a competência, deferiu-se o depósito dos valores (fls. 37). O autor comprovou o recolhimento do depósito às fls. 40/44. Deferiu-se a tutela de urgência para exclusão do apontamento em cadastro restritivo e determinou-se a citação do réu (fls. 45). Citada, a parte ré ofereceu contestação (fls. 50/52), com documentos (fls. 53/60). Aduz, em suma, que: (a) a cobrança foi realizada de forma regular; (b) diante do inadimplemento, realizou a negativação do débito; (c) concorda com os valores depositados e com a extinção da obrigação. Réplica a fls. 72/82. O autor noticiou o descumprimento da tutela provisória (fls. 84/87). Esse o relatório. Decido. Desnecessárias outras provas, passo ao julgamento (CPC, art. 355, I). Mérito. Tendo o credor aquiescido com o valor depositado e com a extinção da obrigação, não há lide a desatar. Conclusão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela provisória anteriormente deferida, declarar a extinção da obrigação mediante consignação em pagamento. Quanto à exclusão do apontamento no SERASA, determinou-se a implementação da providência via SERASAJUD (fls. 45, item 3.3). Implemente a Secretaria a requisição, devendo o autor recolher as respectivas custas Providencie a Serventia a expedição de MLE (fls. 41/42) em favor do réu, mediante apresentação do competente formulário, devidamente preenchido. Embora o pedido tenha sido acolhido, a autora deu causa à ação, ao inadimplir a obrigação, razão pela qual suportará as custas do processo e pagará, ao advogado da ré, honorários de 10% do valor da causa Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ. - ADV: LETÍCIA MODESTO (OAB 436335/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), DIANA FABIANA VIANA QUINTO (OAB 439642/SP)

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Carlos Henrique Gomes Junqueira e outros x Maria Olinda Da Silva Teixeira Borges

ID: 304240573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011118-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA ELIZABETH SILVA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

MARIA OLINDA DA SILVA TEIXEIRA BORGES

Intimação

Advogados:

FÁTIMA ITALIANO AITA

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FÁBIO DE GODOI FURTADO

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ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR

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Processo 0011118-51.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014064-57.2016.8.26.0577) (processo principal 1014064-57.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Car… Processo 0011118-51.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014064-57.2016.8.26.0577) (processo principal 1014064-57.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Henrique Gomes Junqueira - - Elizabeth Silva Junqueira - Maria Olinda da Silva Teixeira Borges - 1) Atento ao processado e requerimento, façam-se pesquisas PREVJUD de dados CNIS/empregador perante o INSS em nome da executada MARIA OLINDA DA SILVA TEIXEIRA BORGES - CPF 081.269.018-45. Havendo resposta, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar cálculo atualizado do débito, e (b) requer novas pesquisas de bens (SNIPER/SERASAJUD - inscrição) com as taxas respectivas (c) indicar bens passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835) ou (d) realizar a pesquisa ARISP (bens imóveis) ou (e) requerer o arquivamento dos autos (execução frustrada) Havendo requerimento com indicação de dados e cálculo, oficie-se à eventual empregadora, com resposta em 15 dias úteis, (a) requisitando bloqueio dos eventuais créditos de percentual de salário (até 30% dos vencimentos líquidos) e de PLR em favor da executada até o limite do débito exequendo; em caso positivo, e, (b) que sejam realizadas transferências para a conta judicial do processo (B. Brasil, ag. 5971-4 - Fórum Estadual de São José dos Campos/SP), até o limite do débito. Havendo requerimento e taxas, sem necessidade de nova conclusão, façam-se as pesquisas de bens (SNIPER/SERASAJUD - inscrição). Havendo requerimento de penhora e cálculos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Anote-se que pesquisa sobre bens imóveis está disponível no sítio https://registradores.onr.org.br/ e deverá ser feita pela parte interessada sem intervenção judicial. 2) Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: FÁTIMA ITALIANO AITA (OAB 491692/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP)

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Processo nº 1039318-51.2024.8.26.0577

ID: 298466844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039318-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA BARBOSA MARCHIORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU GOMES CONCEIÇÃO

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CÍNTIA EUNICE DOS SANTOS

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Processo 1039318-51.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Cristina Barbosa Marchioro - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9… Processo 1039318-51.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Cristina Barbosa Marchioro - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 18 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação. Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada. Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia. Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: ELISEU GOMES CONCEIÇÃO (OAB 303171/SP), CÍNTIA EUNICE DOS SANTOS (OAB 467988/SP)

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Processo nº 1023022-51.2024.8.26.0577

ID: 293576732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1023022-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RENATO SILVA MATOS

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Processo 1023022-51.2024.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento … Processo 1023022-51.2024.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB 325639/SP)

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