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"1036193-09.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 28 de 31

Janaina De Paula Rocha x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 321167298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028336-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE PAULA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028336-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Janaina de Paula Rocha - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR… Processo 1028336-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Janaina de Paula Rocha - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação apenas para DECLARAR nula a cláusula contratual que estabeleceu a cobrança do seguro (item IV - Características da Operação e CET, campo nº 5 - R$ 989,52 - fls. 39), bem como para CONDENAR a requerida a restituir à parte autora os valores indevidamente cobrados a esse título ou a proceder nova evolução de débito, sem o acréscimo da tarifa inexigível, restituindo à autora, de forma simples, os valores indevidamente pagos, ou compensar o indébito nas prestações vincendas. O valor devido será acrescido de correção monetária a partir do desembolso (16/02/2022 - fls. 41) e juros de mora a contar da citação (28/01/2025 fls. 93). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros. Tendo a parte requerida sucumbidoempartemínima, nos termos do artigo86, parágrafo único, do CPC, condeno exclusivamente a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotaçõesdepraxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

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I. U. S. A. x B. G. E E. L. E.

ID: 324936723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007675-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

B. G. E E. L. E.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAFAEL ZOCOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007675-09.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - B.G.E.E. e outros - Vistos. 1) Fls. 619: realize a serventia a solicitação de remessa ao juízo … Processo 1007675-09.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - B.G.E.E. e outros - Vistos. 1) Fls. 619: realize a serventia a solicitação de remessa ao juízo de cópia da(s) última(s) declaração(ções) de bens e rendimentos entregue(s) pela parte executada pessoa física junto ao Sistema InfoJud. 1.1 - Proceda também a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. d) Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. e) Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. f) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP)

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Processo nº 1030470-09.2024.8.26.0405

ID: 325819354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030470-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO BARBOSA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030470-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.S.R. - Vistos. 1 - Verifico que a parte autora alegou que o requerido J. S. R. encontra-se custodiado no estado da Bahia, p… Processo 1030470-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.S.R. - Vistos. 1 - Verifico que a parte autora alegou que o requerido J. S. R. encontra-se custodiado no estado da Bahia, porém não soube indicar em qual presídio e seu endereço. Assim, no intuito de viabilizar a citação do mesmo, determino providências para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia ou órgão competente informe a este Juízo o local de custódia do Sr. JEFERSON S. R., acima qualificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio do ofício ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2 - Em relação ao requerido F. H. S. P., cite-o para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, o qual fluirá a partir da juntada deste mandado aos autos supra mencionados, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. No ato citatório o Oficial de Justiça deverá qualificar o réu (RG, local do nascimento e filiação). Com a efetiva citação do requerido, por determinação deste Juízo, sem prejuízo de eventual cobrança do exame após a instalação do contraditório, oficie-se ao IMESC, solicitando designação de data para realização de perícia hematologia pelo sistema DNA, intimando-se as partes oportunamente para comparecimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Intime-se. - ADV: DANILO BARBOSA MARQUES (OAB 467790/SP)

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L. Da S. C. J. x B. C. C.

ID: 301196295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1032313-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. C. J.

Polo Passivo:

B. C. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032313-09.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L.S.C.J. - B.C.C. - Vistos. 1. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas qu… Processo 1032313-09.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L.S.C.J. - B.C.C. - Vistos. 1. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, os Patronos deverão apresentar o rol, nesse mesmo prazo, com a qualificação completa de cada uma delas, informando ainda e-mails dos Advogados, das partes e das testemunhas, sob pena de preclusão dessa prova. 2. Sem prejuízo da determinação supra e considerando a diretriz contida no art. 694 do Código de Processo Civil, mostra-se adequado ao caso, antes de proceder ao saneamento do feito, uma vez que as partes ainda não tiveram oportunidade para uma tentativa de composição amigável, designar o próximo dia 19/08/2025 às 13:00 h, para realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL de Tentativa de Conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca (telefone 011-3683-8950), POR MEIO DO "LINK" a ser disponibilizado nos autos pela serventia, à qual deverão comparecer as partes e seus Advogados, visando assim, com o auxílio e cooperação destas, tentar buscar uma solução amigável que melhor atenda aos superiores interesses da menor em tela. Referida audiência será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, a qual NÃO precisa estar instalada no computador das partes e advogados, bastando copiar o link da audiência na barra de endereço do navegador. Já para participação na audiência com aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, conforme manual disponível para consulta no site deste Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1613165675747). As partes deverão participar da audiência aqui designada, independentemente de intimação pessoal,cabendo aos seus Defensores dar-lhes ciência da data, horário e "link" da realização daquele ato processual, a menos que se tratem de partes cujos interesses são patrocinados pela Defensoria Pública, caso em que as mesmas serão intimadas por carta. 3. As partes ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. 4- Caso a tentativa de composição amigável entre as partes não venha a se mostrar frutífera este Juízo procederá então ao saneamento do feito, ocasião em que serão fixados os pontos controvertidos da demanda e deferidas as provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: LILIAN FERREIRA DA SILVA (OAB 389253/SP), RICARDO DIAS (OAB 221748/SP)

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I. U. S. A. x B. G. E E. L. E.

ID: 293381006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007675-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

B. G. E E. L. E.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAFAEL ZOCOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007675-09.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - B.G.E.E. e outros - Vistos. I- Procuração de fls. 603. Anotada no SAJ. II- Fls. 599/601 e 602. … Processo 1007675-09.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - B.G.E.E. e outros - Vistos. I- Procuração de fls. 603. Anotada no SAJ. II- Fls. 599/601 e 602. Embora instada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC (v. Decisão de fls. 596), a parte executada não logrou comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Com efeito, a impugnação de fls. 486/495 não prospera. No caso, o bloqueio judicial da quantia de R$ 179.090,00 (fls. 391) foi efetivado antes (em abril de 2024 - fl. 322) do deferimento do processamento da recuperação judicial da coexecutada BMF Gráfica (em julho de 2024 - fls. 517/524). Logo, não há falar em bloqueio e/ou levantamento da penhora em face da coexcutada. Ademais, a parte executada sequer comprovou a homologação do plano de recuperação judicial e a inclusão do crédito aqui executado no quadro geral de credores. Da mesma forma, embora instada às fls. 596, a parte executada deixou de demonstrar documentalmente a impenhorabilidade dos valores constritos nas contas dos sócios coexecutados. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 486/495 e, por consequência, converto a indisponibilidade de fls. 322/398 em penhora, determinando a transferência de todos os valores bloqueados à ordem deste juízo. Fica(m) o(s) executado(s), com a publicação desta decisão no DJE, intimado(s) acerca da penhora, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, bem como ciente(s) de que, decorrido o prazo do artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, mediante a juntada do formulário próprio. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. III- Int. - ADV: MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Plínio Carlos Magalhães Carvalho x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 293510215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033186-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PLíNIO CARLOS MAGALHãES CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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IGOR DIOGO DE SOUZA

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Processo 1033186-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Plínio Carlos Magalhães Carvalho - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1033186-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Plínio Carlos Magalhães Carvalho - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação apenas para DECLARAR nulas as cláusulas contratuais que estabeleceram a cobrança de seguro (item IV - Características da Operação e CET, campo nº 5 - R$ 2.868,01 - fls. 38) e da cobrança de "acessórios/serviços" (item IV, nº 2 - R$ 299,00 - fls. 38), bem como para CONDENAR a requerida a restituir à parte autora os valores indevidamente cobrados a esse título ou a proceder nova evolução de débito, sem o acréscimo das tarifa inexigíveis, restituindo à autora, de forma simples, os valores indevidamente pagos, ou compensar o indébito nas prestações vincendas. O valor devido será acrescido de correção monetária a partir do desembolso (23/10/2023) e juros de mora a contar da citação (09/12/2024 fls. 60). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros. Em razão dasucumbênciarecíproca, em maior proporção para o autor (que apenas teve o pedido acolhido em relação à ilegalidade da tarifa doseguroeavaliaçãodo bem), fixo da seguinte forma os ônus sucumbenciais: - a parte autora arcará com 70% das custas processuais e honorários advocatícios da parte ré que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa; - o réu arcará com 30% das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo por equidade em R$ 1.000,00, dado o baixo valor da condenação e a baixa complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IGOR DIOGO DE SOUZA (OAB 510232/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Marco Antonio Nunes Dos Santos e outros x Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 301619061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006801-07.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO NUNES DOS SANTOS ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

SPW WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ADILSON MILAN BESERRA

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Processo 0006801-07.2025.8.26.0405 (processo principal 1022904-09.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Nunes dos Santos - - Rosang… Processo 0006801-07.2025.8.26.0405 (processo principal 1022904-09.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Nunes dos Santos - - Rosangela de Andrade Rodrigues Nunes - Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. Valor do débito: R$40.048,82 (quarenta mil, quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) em abr/2025. 1) Certifique, a Serventia, a eventual existência de custas em aberto nos autos principais, devidas pelo Vencedor ou pelo Vencido, e, em caso negativo, arquive-se-os definitivamente. 2) Custas iniciais recolhidas às fls. 49/20. 3) Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, e cumprido o item 1 retro, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Adelmo Nogueira Lisboa

ID: 319002247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003892-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ADELMO NOGUEIRA LISBOA

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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CIBELE DOS SANTOS CARVALHO

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Processo 1003892-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Adelmo Nogueira Lisboa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e em consequênci… Processo 1003892-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Adelmo Nogueira Lisboa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e em consequência, condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 121.025,88, indicada na planilha de cálculos de folha 39/43, acrescidos de correção monetária desde a data do cálculo e juros de mora ao mês a contar da citação. A correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art.406,§ 3º,CC). Em face da sucumbência, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios no total de 20% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: CIBELE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 477899/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

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Processo nº 1029985-09.2024.8.26.0405

ID: 317645058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1029985-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. V. C. D. C. DA R. M. DO C. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARBAS FIGUEIREDO

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Processo 1029985-09.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.V.C. - M.C.V.C. - - D.C.R. e outros - Vistos. 1- M. do C. V. C., C. V. C., J. C. da R., L. C. da R. e … Processo 1029985-09.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.V.C. - M.C.V.C. - - D.C.R. e outros - Vistos. 1- M. do C. V. C., C. V. C., J. C. da R., L. C. da R. e D. C. da R. ajuizaram o presente pedido de alvará judicial para levantamento de saldo de depósito bancário de titularidade de L. V. C., genitora das duas primeiras requerentes e avó das demais, falecida em 19/07/2024 (fls. 11). Com a inicial, juntaram os documentos de fls. 07/27. Às fls. 42/43 foi juntado o resultado da pesquisa realizada através do sistema SISBAJUD informando a existência de saldo de depósito bancário junto à Caixa Econômica Federal em nome da "de cujus". É o relatório. Fundamento e decido. 2- Trata-se de pedido de alvará com fundamento na Lei 6.858/1980. A pesquisa de fls. 42/43 atesta a existência de valores referentes à saldo de depósito bancário junto à Caixa Econômica Federal de titularidade da falecida. A certidão de fls. 49 declara a inexistência de dependentes da falecida perante o INSS, de forma que os valores não recebidos em vida pelo titular, devem ser havidos por seus sucessores previstos na lei civil. As requerentes, por sua vez, demonstraram ser suas únicas herdeiras, conforme provam os documentos pessoais juntados aos autos e a certidão de óbito de fls. 11. 3- Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alvará formulado na petição inicial pelas requerentes M. do C. V. C., C. V. C., J. C. da R., L. C. da R. e D. C. da R., qualificadas acima, a fim de AUTORIZÁ-LAS a proceder ao levantamento dos valores referentes à saldo de depósito bancário junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da falecida L. V. C., qualificada acima, na porcentagem de 33,33% para M. do C. V. C. e C. V. C., cada uma, e 11,11% para J. C. da R., L. C. da R. e D. C. da R., cada uma, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil c. c. os arts. 1º e 2º da Lei nº 6858/80. Fica autorizado o levantamento dos referidos valores pela herdeira C. V. C., acima qualificada, a qual providenciará o pagamento dos quinhões às demais herdeiras. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO ALVARÁ de LEVANTAMENTO, para os fins aqui discriminados, com prazo de validade de 120 dias. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP)

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Wilson Pedro Pereira Da Silva x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 276794918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004993-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Wilson Pedro Pereira da Silva (OAB 229722/SP) Processo 1004993-18.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Pedro Pereira … ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Wilson Pedro Pereira da Silva (OAB 229722/SP) Processo 1004993-18.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Pedro Pereira da Silva, Wilson Pedro Pereira da Silva - Reqdo: Sul América Serviços de Saúde S/A - I- Fls. 478. Prejudicado o pedido, pois já decorrido mais de 15 (quinze) dias desde a data do requerimento (25/04/2025), sem comprovação da designação de psicólogo ao autor. II- Fls. 474/476 e 479/480. II.1. Para viabilizar a aplicação da multa cominatória e analisar o pedido de sua majoração, torna-se imprescindível a intimação pessoal da parte ré, o que não se verifica nos autos. Nos termos do item 2, da decisão de fls. 461, intime-se a parte ré para fornecer, em cinco dias, os itens listados no item 7 de fl. 408, conforme indicação de fls. 410/412, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00, inicialmente, limitada em 30 dias, sem prejuízo de outras medidas coercitivas para o fiel cumprimento das ordens judiciais. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA IMPRESSA, COMO OFÍCIO, instruindo-se com cópia da decisão de fls. 461, cabendo ao(à) requerente o encaminhamento e comprovação do protocolo nos autos. II.2. Mantenho, por ora, a suspensão da determinação de bloqueio de ativos em relação ao custeio da tratamento fisioterápico. A indicação de profissional com especialidade em doenças neuromusculares (relatório médico de fls. 409 datado de 240/02/2025) é posterior à concessão da tutela de urgência (fls. 42/43 e 388/401). Apesar da indicação médica, não houve pedido de ampliação da tutela de urgência. Ademais, o autor não nega a prestação do tratamento de fisioterapia, questionando-se apenas a especialização do profissional. Por fim, na declaração de fls. 465/466, consta que as sessões de fisioterapia motora e respiratória são realizadas em um único atendimento, não se vislumbrando, a princípio, o descumprimento da tutela de urgência. II.3. De outro lado, não comprovada a designação de psicólogo ao autor, aguarde-se o cumprimento do item 2, da decisão de fls. 471 (bloqueio da quantia de R$ 3.000,00, via SisbaJud). II.4. No mais, intime-se a Perita para, no prazo de 15 dias, responder ao quesito complementar formulado às fls. 474/476. Sem prejuízo, providencie a Perita a complementação do laudo, manifestando-se sobre a necessidade ou não de acompanhamento psicológico (relatório médico às fls. 234); e, em razão da continência deste feito com os autos do processo 1016017-09.2024.8.26.0405, sobre a necessidade ou não do fornecimento do medicamento EDARAVONE ao autor, conforme relatório médico de fls. 235/236. Após, dê-se vista dos autos às partes, facultada eventual manifestação em 10 (dez) dias. III- Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036193-09.2024.8.26.0405" – Página 28 de 31

Janaina De Paula Rocha x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

I. U. S. A. x B. G. E E. L. E.

Processo nº 1030470-09.2024.8.26.0405

L. Da S. C. J. x B. C. C.

I. U. S. A. x B. G. E E. L. E.

Plínio Carlos Magalhães Carvalho x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Marco Antonio Nunes Dos Santos e outros x Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A

Banco Bradesco S.A. x Adelmo Nogueira Lisboa

Processo nº 1029985-09.2024.8.26.0405

Wilson Pedro Pereira Da Silva x Sul América Serviços De Saúde S/A