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Processo nº 1058931-14.2023.8.26.0053

ID: 319731819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1058931-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058931-14.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Ferreira Barbara - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para … Processo 1058931-14.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Ferreira Barbara - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1058931-14.2023.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 20/21: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 29: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. O valor é referente aos honorários sucumbenciais. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA (OAB 397153/SP)

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Processo nº 1500087-14.2023.8.26.0053

ID: 301378708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1500087-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABIGAIR ALVES DE PAULA CONDUTA LOCKMANN DANIEL CONDUTA LOCKMANN SHEILA SCHWARTSAID DE MOURA GARCIA

Intimação

Advogados:

TATIANA SOARES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MORAES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CESAR RODRIGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500087-14.2023.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Indenização por Dano Material - Abigair Alves de Paula Conduta Lockmann - - Daniel Conduta Lockmann - - Sheila Schwar…

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Processo nº 1500087-14.2023.8.26.0053

ID: 301379905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1500087-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABIGAIR ALVES DE PAULA CONDUTA LOCKMANN DANIEL CONDUTA LOCKMANN SHEILA SCHWARTSAID DE MOURA GARCIA

Intimação

Advogados:

TATIANA SOARES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MORAES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CESAR RODRIGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500087-14.2023.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Indenização por Dano Material - Abigair Alves de Paula Conduta Lockmann - - Daniel Conduta Lockmann - - Sheila Schwar…

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Mayara Gonçalves De Freitas x Real E Benemerita Associação Portuguesa De Beneficência (Bp Hospital Filantrópico)

ID: 301429077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075130-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA GONçALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA (BP HOSPITAL FILANTRóPICO)

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075130-14.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Convênio médico com o SUS - Mayara Gonçalves de Freitas - Real e Benemerita Associação Portuguesa de Beneficência (BP Hospital Filantr…

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Mayara Gonçalves De Freitas x Real E Benemerita Associação Portuguesa De Beneficência (Bp Hospital Filantrópico)

ID: 301447282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075130-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA GONçALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA (BP HOSPITAL FILANTRóPICO)

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075130-14.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Convênio médico com o SUS - Mayara Gonçalves de Freitas - Real e Benemerita Associação Portuguesa de Beneficência (BP Hospital Filantr…

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Mayara Gonçalves De Freitas x Real E Benemerita Associação Portuguesa De Beneficência (Bp Hospital Filantrópico)

ID: 301489838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075130-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA GONçALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA (BP HOSPITAL FILANTRóPICO)

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075130-14.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Convênio médico com o SUS - Mayara Gonçalves de Freitas - Real e Benemerita Associação Portuguesa de Beneficência (BP Hospital Filantr…

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Processo nº 1061065-14.2023.8.26.0053

ID: 300411268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1061065-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO LUIZ COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA

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Processo 1061065-14.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Lucio Luiz Costa - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II …

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Joabson De Almeida Nascimento e outros x Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "Em Liquidação"

ID: 300598678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025784-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOABSON DE ALMEIDA NASCIMENTO TAMIRES LEITE NUNES NASCIMENTO

Polo Passivo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S.A. "EM LIQUIDAçãO"

Intimação

Advogados:

MONICA SEGATTO BOVERIO MACRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELICIANO FREIRE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025784-14.2023.8.26.0053 (processo principal 1030220-33.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Tamires Leite Nunes Nascimento - - Joabson de Almeida…

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Processo nº 0019479-14.2023.8.26.0053

ID: 321070811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019479-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES

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Processo 0019479-14.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Dalmir Vasconcelos Magalhaes - Vistos. Conforme comprovante de pagamento retro, a obrigação de pagar foi devidame…

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Processo nº 0036163-14.2023.8.26.0053

ID: 329496821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036163-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUçõES LTDA SOCIEDADE GILBERTO JOSé VAZ ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JOSÉ VAZ ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JOSE VAZ ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JOSÉ VAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JOSE VAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036163-14.2023.8.26.0053 (processo principal 0025495-48.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Planova Planejamento e Construções Ltda - - Sociedade Gilberto José Vaz Advo…

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