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Processo nº 0016664-51.2024.8.26.0007

ID: 335214298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0016664-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. D. O.

Intimação

Advogados:

KÁTIA AIRES FERREIRA

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Processo 0016664-51.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.O. - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código…

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Processo nº 0010650-51.2024.8.26.0007

ID: 294368297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010650-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEMEAR EDUCAçãO POá LTDA- MICROLINS

Intimação

Advogados:

JULIA TELLES FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010650-51.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Semear Educação Poá Ltda- Microlins - Face ao decurso do prazo sem o cumprimento voluntár…

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Maura Lucia Pereira Santos Alves x Magazine Heser Ltda e outros

ID: 304541465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013630-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAURA LUCIA PEREIRA SANTOS ALVES

Polo Passivo:

MAGAZINE HESER LTDA NEIDE ISSE MACHADO

Intimação

Advogados:

MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

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BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013630-51.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maura Lucia Pereira Santos Alves - Magazine Heser Ltda - - Neide Isse Machado - Vistos. Fls. 141 e 184/185: nos termos … Processo 1013630-51.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maura Lucia Pereira Santos Alves - Magazine Heser Ltda - - Neide Isse Machado - Vistos. Fls. 141 e 184/185: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho, p.f., às 14 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: BIANCA DOS SANTOS RONCHESI (OAB 409654/SP), MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES (OAB 294503/SP), BIANCA DOS SANTOS RONCHESI (OAB 409654/SP)

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Anielete Carla Andrade Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 304541470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027889-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANIELETE CARLA ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

SABRINA LUMERTZ WEBBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMERTZ WEBBER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027889-51.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Anielete Carla Andrade da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 124 e 125: nos termos do artigo 139, in… Processo 1027889-51.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Anielete Carla Andrade da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 124 e 125: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho, p.f., às 14 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUMERTZ WEBBER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 143338/RS), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP)

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Rosilene Rodrigues Da Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 296005629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037977-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DUARTE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA HENRIQUE SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037977-51.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosilene Rodrigues da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - V… Processo 1037977-51.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosilene Rodrigues da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".(grifo não original). O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." A presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil) é relativa, uma vez que cede diante de elementos nos autos que indiquem a capacidade financeira da parte. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza (que nem sequer foi realizada nos autos), tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na hipótese, não sendo possível sua concessão em especial por haver a recorrente praticado ato incompatível com o pedido de justiça gratuita que pleiteia" (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 12/02/2016). Diante do exposto, junte a parte recorrente, em 48h, documentos que comprovem sua situação financeira (extratos bancários de todas as instituições financeiras com quem mantenha relacionamento, declaração de imposto de renda, comprovantes de recebimento de salário...) ou, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: JESSICA HENRIQUE SANTOS CABRAL (OAB 409524/SP), MARIANA DUARTE SANTANA (OAB 409281/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)

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Cristiana Silva Sanches x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 313374207

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031963-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA SILVA SANCHES

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031963-51.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cristiana Silva Sanches - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031963-51.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cristiana Silva Sanches - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA AUTORA - EBAZAR E MERCADOPAGO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. BLOQUEIO DE CONTAS POR VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO DIREITO CONTRATUAL. BLOQUEIO DE CONTAS FUNDADO EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS PREVIAMENTE ACEITAS: AUTORA REALIZAVA OPERAÇÕES SIMULADAS DE COMPRA E VENDA ENTRE CONTAS PRÓPRIAS, PRÁTICA VEDADA PELA PLATAFORMA. REGULARIDADE DA CONDUTA DA RÉ: PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR AS RAZÕES DO BLOQUEIO, TAMPOUCO DEMONSTROU ILEGALIDADE NA CONDUTA DA PLATAFORMA. LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO: APLICAÇÃO DO ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, QUE PRESTIGIA A AUTONOMIA DAS PARTES E A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO JUDICIÁRIO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PRIVADAS. SENTENÇA QUE DEVE SER INTEGRALMENTE MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco da Silva (OAB: 199564/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Shirlei De Souza Bezerra x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 321193276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026240-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026240-51.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Shirlei De Souza Bezerra x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 321185749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026240-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026240-51.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Shirlei De Souza Bezerra x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 322291888

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026240-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026240-51.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sueli Basilio Da Silva x Cptm - Companhia Paulista De Trens Metropolitanos

ID: 328175006

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015667-51.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUELI BASILIO DA SILVA

Polo Passivo:

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON ALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015667-51.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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