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Carina Castro Luz x Sul América Seguradora De Saúde S/A (Atual Denominação De Sompo Saúde Seguros S/A)

ID: 292926043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005078-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARINA CASTRO LUZ

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S/A (ATUAL DENOMINAçãO DE SOMPO SAúDE SEGUROS S/A)

Intimação

Advogados:

YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0005078-29.2024.8.26.0003 (processo principal 1010007-25.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Carina Castro Luz - Sul América Seguradora de …

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Plantão Médico - Clínica Médica Eireli x Caresurge S.A

ID: 328663968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010750-18.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PLANTãO MéDICO - CLíNICA MéDICA EIRELI

Polo Passivo:

CARESURGE S.A

Intimação

Advogados:

LAIS RODRIGUES PAVANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERIKA CORONHA BENASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CORRÊA DE ARAÚJO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010750-18.2024.8.26.0003 (processo principal 1011647-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Plantão Médico - Clínica Médica Eireli - Caresu…

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Edvaldo Rodrigues Dos Santos Junior x Fundo De Liquidação Financeira- Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 307147554

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011550-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE LIQUIDAçãO FINANCEIRA- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Despacho

Advogados:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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SERGIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1011550-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1011550-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edvaldo Rodrigues dos Santos Junior - Apelado: Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Trata-se de ação anulatória de ato jurídico julgada extinta pela r. sentença de fls. 2118/2121, cujo relatório é adotado, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Inconformado, recorreu o autor, sem comprovação do recolhimento da taxa judiciária recursal, postula lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, pois não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Determinada a juntada de documentos para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 2269/2270), o autor apresentou apenas o extrato de movimentações bancárias junto ao Banco Bradesco no período de 1 de janeiro de 2025 a 11 de junho de 2025 (fls. 2275/2276) e declaração de hipossuficiência (fls. 2277). No entanto, os documentos apresentados pelo autor não comprovam a redução de sua capacidade econômica após o recolhimento das custas iniciais, em abril de 2024 (fls. 20/21). Isso porque não demonstrada a inexistência de outras contas ou de aplicações financeiras em seu nome. Como se não bastasse, não foi apresentada cópia de suas últimas três declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal, a fim de comprovar eventual inexistência de bens, móveis e imóveis. Por conseguinte, não tendo o autor comprovado a alegada hipossuficiência econômica, o benefício da gratuidade não comporta deferimento. Assim sendo, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor-apelante comprove o recolhimento da taxa recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Porque não há condenação líquida na se

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Maria Aparecida Da Silva x O Juizo

ID: 297904445

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011162-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

O JUIZO

Intimação de acórdão

Advogados:

INGRID HANSMILER BERTACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011162-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011162-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: O Juizo - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DEVIDO À INÉRCIA DA AUTORA EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE A DECISÃO DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉRCIA DA AUTORA, FOI CORRETA.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO DE EXTINÇÃO FOI BASEADA NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PUBLICAÇÃO NO DJE. TODAS AS MEDIDAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS FORAM TOMADAS PARA QUE A AUTORA DESSE ANDAMENTO AO PROCESSO, CONFORME OS ARTS. 320, 321 E 330, IV, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE.TESE DE JULGAMENTO: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É CABÍVEL DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Hansmiler Bertacini (OAB: 510687/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002907-65.2025.8.26.0003

ID: 298344869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002907-65.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HIDRODEMA MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLENE FERREIRA COLLERI

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Processo 0002907-65.2025.8.26.0003 (processo principal 1017855-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Quitação - Hidrodema Materiais Hidraulicos Eireli - Vistos. 1. Defiro. 2. Intime(m)-se o(…

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Georgia Souza Carvalho Wanderley e outros x Priscilla Truss Ribeiro Chun e outros

ID: 300055623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001117-46.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEORGIA SOUZA CARVALHO WANDERLEY LUCAS ROCHA RABELO

Polo Passivo:

PRISCILLA TRUSS RIBEIRO CHUN WINSTON SEUNG HYUN CHUN

Intimação

Advogados:

SORAYA AMORIM MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILBERT TRUSS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001117-46.2025.8.26.0003 (processo principal 1018340-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Rocha Rabelo - - Georgia Souza Ca… Processo 0001117-46.2025.8.26.0003 (processo principal 1018340-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Rocha Rabelo - - Georgia Souza Carvalho Wanderley - Winston Seung Hyun Chun - - Priscilla Truss Ribeiro Chun - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por Winston Seung Hyun Chun e Priscilla Truss Ribeiro Chun, executados no cumprimento de sentença ajuizado por Lucas Rocha Rabelo e Georgia Souza Carvalho Wanderley, requerendo a suspensão do levantamento dos valores penhorados. Alegam que a ação originária foi julgada à revelia, tendo sido proferida sentença condenatória, contudo, sustentam que jamais foram citados validamente, visto que a citação ocorreu em endereço no qual não mais residiam à época da propositura da demanda. Os executados afirmam que se mudaram do imóvel há mais de dois anos da propositura da demanda, fixando residência em Araçoiaba da Serra/SP, Defendem que a citação foi recebida pelo zelador do antigo prédio, sem que houvesse ciência formal da existência do processo, tendo somente tomado conhecimento dos autos após a fase de cumprimento de sentença, quando foram surpreendidos pelo bloqueio de valores em suas contas bancárias. Requerem o reconhecimento da nulidade da citação no processo de conhecimento, com a consequente desconstituição da sentença e extinção do presente cumprimento de sentença. Houve manifestação da parte contrária. Decido. A citação dos executados foi realizada no endereço informado no contrato de locação anexado à ação de conhecimento, na qual figuraram como locadores. Providenciem os executados, em 15 dias, certidão atualizada do registro de imóvel do bem locado, bem com apresentem extrato da ação declaratória de nulidade de sentença proposta a fl. 124. Após, cls. Int. - ADV: HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP), HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP), SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP), SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP)

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N. A. S. x V. E. S.

ID: 295786435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005677-31.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

N. A. S.

Polo Passivo:

V. E. S.

Intimação

Advogados:

JORGE HENRIQUE GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICE CAVALCANTI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005677-31.2025.8.26.0003 (processo principal 1001365-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - N.A.S. - V.E.S. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 20/28. Concedo os…

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Adolfo Das Graças Silva Vidal x Banco Bmg S/A

ID: 317634719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032211-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO DAS GRAçAS SILVA VIDAL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BRANDÃO DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032211-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e outros x Alesson Dal Bosco

ID: 326663767

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020959-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Polo Passivo:

ALESSON DAL BOSCO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020959-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Anderson Oliveira De Ornelas Paschoal e outros x Anderson Oliveira De Ornelas Paschoal e outros

ID: 294459010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003111-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON OLIVEIRA DE ORNELAS PASCHOAL LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASCHOAL MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS PASCHOAL

Polo Passivo:

ANDERSON OLIVEIRA DE ORNELAS PASCHOAL LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASCHOAL MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS PASCHOAL

Intimação

Advogados:

MAX ALEXANDRE LEAL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA MORAIS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEROS ELIER MARTINS NETO

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Processo 1003111-29.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria de Lourdes de Oliveira Santos Paschoal - - Anderson Oliveira de Ornelas Paschoal - - L… Processo 1003111-29.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria de Lourdes de Oliveira Santos Paschoal - - Anderson Oliveira de Ornelas Paschoal - - Luiz Augusto de Oliveira Paschoal - Maria de Lourdes de Oliveira Santos Paschoal - - Anderson Oliveira de Ornelas Paschoal - - Luiz Augusto de Oliveira Paschoal - Vistos. Os réus estão representados pela Defensoria Pública, que presta o serviço jurídico mediante prévia triagem socioeconômica, de forma que a condição de hipossuficiência presume-se comprovada. Nesse passo, defiro a gratuidade aos réus. Procedi às anotações no sistema, bem como a inclusão de Carlos Eduardo Martins. Homologo o acordo celebrado às fls. 274/280 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO com exame de mérito, fundado no disposto pelo art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, sendo o pedido cadastrado como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017). Homologo a renúncia do prazo recursal. Com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe. Vista à Defensoria Pública. P.R.I.C. - ADV: MARIA EDUARDA MORAIS PESSOA (OAB 509042/SP), HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), MARIA EDUARDA MORAIS PESSOA (OAB 509042/SP), MARIA EDUARDA MORAIS PESSOA (OAB 509042/SP), MARIA EDUARDA MORAIS PESSOA (OAB 509042/SP), MARIA EDUARDA MORAIS PESSOA (OAB 509042/SP), MARIA EDUARDA MORAIS PESSOA (OAB 509042/SP), HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), MAX ALEXANDRE LEAL COSTA (OAB 328010/SP), MAX ALEXANDRE LEAL COSTA (OAB 328010/SP), MAX ALEXANDRE LEAL COSTA (OAB 328010/SP), MAX ALEXANDRE LEAL COSTA (OAB 328010/SP), MAX ALEXANDRE LEAL COSTA (OAB 328010/SP), MAX ALEXANDRE LEAL COSTA (OAB 328010/SP)

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