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Processo nº 1004185-27.2024.8.26.0001

ID: 293482095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004185-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004185-27.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, def… Processo 1004185-27.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Façam-se as devidas anotações no sistema. 2. Anote-se o valor atribuído à causa (R$ 457.648,83). 2.A. Complemente a parte exequente o recolhimento das custas iniciais, e comprove o recolhimento da taxa para citação postal no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou extinção. 3. Indefiro o pedido de arresto, pois ausentes as hipóteses legais. 4. CUMPRIDOS OS ITENS 1, 2 e 2.A, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 5. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 6. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 7. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 8. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 9. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 10. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1004185-27.2024.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

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Ivone Solange Cury Ricco e outros x Simoni Aparecida Feitosa e outros

ID: 324537466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017113-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVONE SOLANGE CURY RICCO SIDNEY MARTINI RICCO

Polo Passivo:

SIMONI APARECIDA FEITOSA WILLIAN COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

SARAH TOTARO MARCOCCI DOS SANTOS

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FELIPE RODRIGUES GANEM

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ANDRE LUIZ FERRETTI

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Processo 0017113-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1036798-13.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sidney Martini Ricco - - Ivone Solange Cury Ricco - Simoni Aparecida F…

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E. A. R. x O. A. F.

ID: 326476112

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003409-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. A. R.

Polo Passivo:

O. A. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL VIANA DA SILVA

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RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL´ARINGA JARZINSKI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003409-27.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1017765-27.2024.8.26.0001

ID: 332927791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017765-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1017765-27.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 222/223: 1- Recebo o aditamento à petiçã… Processo 1017765-27.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 222/223: 1- Recebo o aditamento à petição inicial (conversão de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial). Trata-se de execução de cédula de crédito bancário nº 20032725540 decorrente da operação de crédito nº 451092686. Anotações junto ao sistema (classe e valor da causa) já realizadas. 2- Expeça-se Carta-mandado de CITAÇÃO APENAS para possibilitar o pagamento voluntário, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (NCPC, art. 829), sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, podendo ser elevado a 20% se e quando rejeitados os embargos à execução (NCPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, § 1º do art. 827), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que, independentemente de garantido o juízo, o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (NCPC, art. 914 e 915), OU, no mesmo prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na forma do art. 916 do NCPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (NCPC, art. 918, par. ún.). 3- Independentemente da pronta expedição da carta de citação, providencie o exequente em 05 dias o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1). Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Processo nº 1002342-27.2024.8.26.0001

ID: 314604980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002342-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1002342-27.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa…

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Priscila Brasiliano De Araújo x Hurb Technologies S.A

ID: 280472716

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0009838-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BRASILIANO DE ARAúJO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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THIAGO GONÇALVES CORIOLANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009838-27.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Priscila Brasiliano de Araújo - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009838-27.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Priscila Brasiliano de Araújo - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PREMATURA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SENTENÇA AMPARADA NO ARTIGO 53, §4º, LEI NO. 9.099/95. RECURSO INOMINADO DA CREDORA. INSURGÊNCIA QUE SE REVELA, EM PARTE, FUNDADA. A EXTINÇÃO PREMATURA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE REVELA PRECIPITADA QUANDO NÃO SE VIU UM COMPLETO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS E POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTOS DE PESQUISAS POR PARTE DA CREDORA, AINDA NÃO REALIZADAS TODAS AS PESQUISAS ORDENADAS PELO PRÓPRIO JUÍZO QUANDO DO RECEBIMENTO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PÁGINAS 04). IMPERIOSO, ASSIM, QUE O DECRETO DE EXTINÇÃO SEJA ANULADO, ORDENANDO-SE REGULAR SEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM. DEVE SER GARANTIDA À CREDORA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS DE PESQUISA RENAJUD E INFOJUD, BEM COMO A EVENTUAL POSTULAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, SE FOR O CASO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO INOMINADO DA CREDORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Gonçalves Coriolano (OAB: 426776/SP) - Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) - Sala 2100

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André Guimarães Trindade x Maria Suely Nunes Da Silva Lourenço

ID: 278023004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1014758-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé GUIMARãES TRINDADE

Polo Passivo:

MARIA SUELY NUNES DA SILVA LOURENçO

Intimação

Advogados:

TIAGO KAUAN DA SILVA

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RAFAEL ANDREONI REIS LYRA

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MELISSA KAROLINE PAIUTA

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ADV: Rafael Andreoni Reis Lyra (OAB 455815/SP), Tiago Kauan da Silva (OAB 459156/SP), Melissa Karoline Paiuta (OAB 469008/SP) Processo 1014758-27.2024.8.26.0001 - Monitória - Reqte: André Guimarães T…

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Rubens Luis Dos Santos x Pefisa Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 275904882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034934-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS LUIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

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ADV: Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 1034934-27.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Luis dos Santos - Reqdo: Pefisa Sa C… ADV: Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 1034934-27.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Luis dos Santos - Reqdo: Pefisa Sa Credito Financiamento e Investimento - É o breve relatório. Passo ao saneamento do feito, de acordo com o art. 357 do CPC. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. No mais, dou o feito por saneado, porquanto as partes são maiores, capazes e estão bem representadas, bem como estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. São controvertidos os seguintes fatos: (i) a regularidade das transações contestadas na fatura do mês de julho de 2022; (ii) o modo específico como cada compra foi realizada (senha pessoal, aproximação ou outro, data, hora, local e valor) e (iii) a existência de danos morais. Em quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 373 do Código de Processo Civil, atribuo: a) ao autor, o ônus de demonstrar o item (iii) e b) à ré o ônus de demonstrar os itens (i) e (ii) Tendo em vista a hipossuficiência técnica do autor e sua vulnerabilidade frente à requerida, bem como a inequívoca aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela (uma vez que a relação jurídica entre as partes é de natureza consumerista), de rigor a inversão do ônus da prova (com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC), e, desse modo compete à parte ré comprovar os itens (i), (ii), (iii) e (iv) e à parte autora o item (v). Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.Int. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int.

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Processo nº 0008577-27.2024.8.26.0001

ID: 325560038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008577-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0008577-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1028587-12.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Petição retro: determino a SU…

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G. Da S. S. x Z. F. Dos S.

ID: 293617504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036583-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. S.

Polo Passivo:

Z. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAELA BARBOSA SANTOS

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FERNANDA BRAVO FERNANDES

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Processo 1036583-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - Z.F.S. - Acolho a manifestação ministerial e mantenho os alimentos provisórios como fixados. No mais, … Processo 1036583-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - Z.F.S. - Acolho a manifestação ministerial e mantenho os alimentos provisórios como fixados. No mais, considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da concordância já manifestada nos autos pelas partes e a possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para que seja possível uma composição amigável e para evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 01 de setembro de 2025, às 14 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através do e-mail institucional do CEJUSC, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Deverá a Serventia intimar as partes por meio dos endereços eletrônicos informados nos autos às fls. 01 e 61/62, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Sendo a parte autora defendida pela Defensoria Pública, em que pese a intimação via e-mail, determino também a expedição da mandado para intimação pessoal da mesma. Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem em alegações finais. - ADV: RAFAELA BARBOSA SANTOS (OAB 494466/SP), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB 180655/SP)

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