Processo nº 0016412-26.2024.8.26.0564
ID: 291132865
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0016412-26.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0016412-26.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Antonio Ferreira dos Santos - Vistos. Cuida-se de pedido de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por pena pecuniária, sob a alegação de que o réu atualmente tem 70 anos de idade e apre…
Ver mais