Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036679-02.2024.8.26.0564" – Página 28 de 35

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Refit Truck Center Eireli - Epp

ID: 277787954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004599-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

REFIT TRUCK CENTER EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA

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ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

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ADV: Marcio Gustavo Pereira Lima (OAB 206823/SP), Alex Pereira Leutério (OAB 211574/SP) Processo 0004599-02.2024.8.26.0564 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livr…

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Processo nº 1506741-02.2024.8.26.0564

ID: 277905052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506741-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. C. D. S. M.

Intimação

Advogados:

VANESSA EVANGELISTA DE MARCO GERALDINE

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HUGO LEONARDO DE ANDRADE JUNQUEIRA

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ADV: Hugo Leonardo de Andrade Junqueira (OAB 232987/SP), Vanessa Evangelista de Marco Geraldine (OAB 324072/SP) Processo 1506741-02.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Averiguado: H. C. D. S. M. - …

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Processo nº 1023196-02.2024.8.26.0564

ID: 323871295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023196-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADDTECH TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1023196-02.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Addtech Tecnologia Ltda - Nota de Cartório: nos termos do art. 196 das NSGCJ, promovo a intima…

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Processo nº 0005603-40.2025.8.26.0564

ID: 327245715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005603-40.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE JESUS VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLORIA MARY D´AGOSTINO SACCHI

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AMANDA ROBERTA SACCHI

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Processo 0005603-40.2025.8.26.0564 (processo principal 1019704-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson de Jesus Vilela - Isto pos…

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Nikolas Neves Cantalice e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 328449121

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011847-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NIKOLAS NEVES CANTALICE REBECA SOUZA CANTALICE

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA BANCO ITAUCARD S/A MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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EMILLY HILLARY ESIQUIEL

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EMILLY HILLARY ESIQUIEL

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DESPACHO Nº 1011847-02.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Rebeca Souza Cantalice - Recorrente: Nikolas Neves Cantalice - Recorrido: M…

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Processo nº 1026688-02.2024.8.26.0564

ID: 329847799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1026688-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS ARRUDA MARCO ANTONIO ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCE MARIA DE PAULA

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FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA

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Processo 1026688-02.2024.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Carlos Arruda - Marco Antonio Arruda - Vistos. Embargos declaratórios a fls. 184/186 apontando omissão na sen…

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Processo nº 0009862-93.2024.8.26.0053

ID: 333513591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009862-93.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA

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KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA

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Processo 0009862-93.2024.8.26.0053 (processo principal 1036679-51.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Manoel Almeida Santos - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO … Processo 0009862-93.2024.8.26.0053 (processo principal 1036679-51.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Manoel Almeida Santos - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANOEL ALMEIDA SANTOS (fls. 137/139) contra a sentença de fls. 131/133. Alega erro material no pronunciamento. Sustenta que os honorários sucumbenciais devidos aos patronos da parte exequente são de 12% e não 10% como apresentado em planilha de cálculos a fls. 108. Afirma que, conforme sentença (fls. 155/160) e acórdão (fls. 221/230), ambos do processo original 1036679-51.2022.8.26.0053, houve condenação de 10% de honorários em sentença e majoração de dois pontos percentuais em acórdão, de acordo com o art. 85, §11 do CPC. Requer o conhecimento e acolhimento dos embargos para correção do erro material apontado. A executada deixou de se manifestar (fls. 147). É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração e a eles concedo provimento. De fato, existe omissão no pronunciamento que deixou de considerar o disposto em v. Acórdão de fls. 221/230 dos autos principais. Especificamente a majoração para 12% dos honorários sucumbenciais: Pelo não conhecimento da apelação interposta pela FESP, de rigor a majoração dos honorários advocatícios em dois pontos percentuais, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. Nota-se a fls. 106 que a FESP deixa de observar o percentual devido aplicando-se 10%. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e passo a reeditar a sentença de fls. 131/133 para perfeita compreensão: Vistos... MANOEL ALMEIDA SANTOS ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. A parte exequente apresentou os valores que entende como devidos (fls. 98). Juntou planilha (fls. 100/101). Impugnados os cálculos pela executada (fls. 105/107). Afirmou que a autora utilizou critérios equivocados para atualização monetária e juros, contrariando os Temas 810/STF e 905/STJ. Entendeu a existência de R$94.007,09 em excesso na execução. Requereu a homologação do valor por ela apurado, de R$336.230,54. Juntou planilha (fls. 108). Houve réplica (fls. 115/117). DECIDO. Não assiste razão às partes. Constata-se que o exequente utilizou critérios de atualização monetária e juros moratórios divergentes daqueles estabelecidos pelo STF no Tema 810 e pelo STJ no Tema 905. Leciona o Tema 905 do STJ: (...) 3.1.1 Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. (...) Pacificou o STF no Tema 810: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); [quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; (...) (g.n.) Ainda, após a entrada em vigor da EC nº 113/2021, deve ser observada a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. A exequente utilizou como critérios Juros Moratórios Taxa Legal art. 406/Lei 14.905/24, a partir de 30/08/24; 12% a.a. de 12/02/03 a 30/08/24; 6% a.a anterior a 11/02/03 Acréscimo de 0,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 12,00% (não aplicável sobre a multa) (fls. 100). Contrariando, assim, as diretrizes estabelecidas pelos tributais superiores. Portanto, os cálculos do exequente estão incorretos. Melhor sorte não socorre a fazenda pública. A fls. 106 a executada aduziu a utilização de 10% de percentual sucumbencial a título de honorários advocatícios. Ocorre que tal verba foi majorada no v. Acórdão de fls. 221/230 dos autos principais para 12%. Ante o exposto, apresente o exequente planilha sem as incorreções apontadas nesta decisão. Após, intime-se a FESP para eventual impugnação, conforme dispõe o art. 534 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB 401517/SP), KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB 36760/BA)

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Processo nº 0005603-40.2025.8.26.0564

ID: 300310752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005603-40.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE JESUS VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLORIA MARY D´AGOSTINO SACCHI

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AMANDA ROBERTA SACCHI

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Processo 0005603-40.2025.8.26.0564 (processo principal 1019704-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson de Jesus Vilela - Vistos, …

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Processo nº 0005603-40.2025.8.26.0564

ID: 300310786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005603-40.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE JESUS VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLORIA MARY D´AGOSTINO SACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ROBERTA SACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005603-40.2025.8.26.0564 (processo principal 1019704-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson de Jesus Vilela - Vistos, …

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B. Q. N. e outros x B. Q. N. e outros

ID: 300229185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1023681-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. Q. N. R. R. N.

Polo Passivo:

B. Q. N. R. R. N.

Intimação

Advogados:

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

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TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO

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DAYANE MOTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023681-02.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.Q.N. - R.R.N. - R.R.N. - B.Q.N. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais …

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