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"1036763-37.2024.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 28 de 30

Processo nº 0009727-37.2024.8.26.0003

ID: 302226295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009727-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009727-37.2024.8.26.0003 (processo principal 1004409-56.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqu…

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Reinaldo Estevez x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 315255034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023862-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO ESTEVEZ

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSKA COSTENARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023862-37.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023862-37.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reinaldo Estevez - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento ao recurso para anular a r. sentença. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO EMITIU A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, REPRESENTATIVA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUJAS PARCELAS PASSARAM A SER DESCONTADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR, EM RÉPLICA, IMPUGNOU EXPRESSAMENTE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CEDULAR EXIBIDO PELO BANCO NOS AUTOS E REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE, AO FUNDAMENTO DE QUE O BANCO COMPROVOU A VALIDADE DA AVENÇA E A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA NO CASO. CONSIDERAÇÃO DE QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL JÁ DECIDIU, SOB O REGIME DE RECURSO REPETITIVO [RESP 1846649/MA (TEMA 1061)] QUE “NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR/AUTOR IMPUGNAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE EM CONTRATO BANCÁRIO JUNTADO AO PROCESSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CABERÁ A ESTA O ÔNUS DE PROVAR A SUA AUTENTICIDADE (CPC, ARTS. 6º, 368 E 429, II).”. CERCEAMENTO AO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS CONFIGURADO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA A SER CUSTEADA PELO BANCO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R. SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO

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Bruna Mara Morena Da Silva x Brands Store Brasil Comércio De Eletronicos Eireli

ID: 279681154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025026-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARA MORENA DA SILVA

Polo Passivo:

BRANDS STORE BRASIL COMéRCIO DE ELETRONICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

VITOR TEIXEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA CAROLINE FAGUNDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADE LOUISE RODRIGUES BARBOSA

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ADV: Vitor Teixeira Barbosa (OAB 232139/SP), Jade Louise Rodrigues Barbosa (OAB 421436/SP), Nathália Caroline Fagundes Silva (OAB 435219/SP) Processo 1025026-37.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juiza…

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Processo nº 0007108-37.2024.8.26.0003

ID: 328675069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007108-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VENICE AI S.S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007108-37.2024.8.26.0003 (processo principal 1028731-77.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Venice Ai S.s. - Vistos. 1- Nos termos do art. 513, §3º do Código…

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Banco Itaú x Erika De Cassia Brito Silva e outros

ID: 301654109

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027645-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú

Polo Passivo:

ERIKA DE CASSIA BRITO SILVA ISABELA ASSESSORIA IMOBILIáRIA LTDA SERASA EXPERIAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALKIRIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MATTOS SCIAMARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027645-37.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú - Recorrida: Erika de Cassia Brito Silva - Recorrido: Isabela As… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027645-37.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú - Recorrida: Erika de Cassia Brito Silva - Recorrido: Isabela Assessoria Imobiliária Ltda e outro - Recorrido: Serasa Experian S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INONIMADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO ORIUNDO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. FALHA DA SERASA, QUE RECUSOU-SE A EXCLUIR O REGISTRO DA DÍVIDA, MESMO APÓS SOLICITADO PELA CREDORA. INOBSERVÂNCIA DA SUMULA 548, DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO CONFIGURADA NO CASO EM TESTILHA. FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DO TÍTULO, EIS QUE DEIXOU DE PROCEDER A SUA BAIXA, APÓS SOLICITAÇÃO DA CREDORA E EXIGÊNCIA DA SERASA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAQUELES QUE PARTICIPAM DA CADEIA DE FORNECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO, ANTE A MANUTENÇÃO INDEVIDA DO REGISTRO DESABONADOR EM DESFAVOR DA AUTORA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A ESTE TÍTULO, EM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Marco Antonio Kojoroski (OAB: 151586/SP) - Henrique Mattos Sciamareli (OAB: 494776/SP) - Walkiria Campos (OAB: 213589/SP) - Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 457356/SP)

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Suênia Macelle Braga De Lima x Banco Itaucard S/A

ID: 300167173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035308-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUêNIA MACELLE BRAGA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035308-37.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035308-37.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suênia Macelle Braga de Lima - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - PARTES - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CLÁUSULAS - FACILIDADE DE COMPREENSÃO - VALIDADE.TAXA DE JUROS - PACTUAÇÃO - PATAMAR POUCO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO - DESPROPORCIONALIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESP Nº 1.061.530/RS.TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - RÉU - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ABUSIVIDADE - NÃO RECONHECIMENTO.REGISTRO DE CONTRATO - ANOTAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO DOCUMENTO DO VEÍCULO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.578.553/SP - ATO - RÉU - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA - VALIDADE.SEGURO PRESTAMISTA - CONTRATAÇÃO - RÉU - EFETIVAÇÃO EM TERMO SEPARADO - VALIDADE - PRECEDENTES - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar

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G. T. P. e outros x D. V. P.

ID: 297173989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011958-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. T. P. S. T. P.

Polo Passivo:

D. V. P.

Intimação

Advogados:

TANA PAULA SOBRAL SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011958-37.2024.8.26.0003 (processo principal 0006234-09.2011.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Casamento - G.T.P. - - S.T.P. - D.V.P. - Vistos. O incidente tramita pelo rito prision… Processo 0011958-37.2024.8.26.0003 (processo principal 0006234-09.2011.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Casamento - G.T.P. - - S.T.P. - D.V.P. - Vistos. O incidente tramita pelo rito prisional. Acolho a cota de fls. 221/223, integralmente, transformando seus fundamentos em razões de decidir, mormente considerando que bem analisou a controvérsia posta nos autos. Saliento que a obrigação alimentar, como qualquer outra, prevê valor e forma de pagamento, justamente para que não se venha a discutir compensação de valores, como no caso. Assim, sua inobservância caracteriza mera liberalidade do executado em realizar pagamentos esporádicos relativos à itens não essenciais. Para além disso, tais pagamentos foram feitos em momento anterior ao interregno em discussão neste incidente, caindo por terra sua justificativa. Isto posto, rejeito a impugnação, devendo ter o feito continuidade. Considerando a planilha de fls. 191, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com prazo de validade de 3 (três) anos, devendo constar ainda do mandado que, após o cumprimento integral do prazo de prisão, deverá ser colocado em liberdade independentemente de alvará de soltura e que, para efeito de expedição de alvará de soltura, o executado deverá providenciar o pagamento do débito atualizado e de todas as parcelas vencidas durante o trâmite da execução, de conformidade com o artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil. Informo que no caso de existência de pluralidade de mandados de prisão civil contra o mesmo executado, a forma de cumprimento da prisão deverá ser cumulativa/sucessiva. A prisão deverá ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns, em conformidade com o artigo 528, § 4º, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de adoção de medidas atipicas, tendo em conta o rito eleito, e, além disso, consigne-se que possuem caráter subsidiário, devendo, primeiro, ser cumprida a prisão civil, para eventuais imposições. Int. - ADV: LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP), TANA PAULA SOBRAL SANTOS (OAB 24376/DF), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP)

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Antonio Costa x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 294511964

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021340-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO COSTA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021340-37.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021340-37.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR ADESÃO SUPOSTAMENTE REALIZADA POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO NÃO AUTORIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28/2008 DO INSS CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COMO MEDIDA DE RIGOR INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO EARESP N. 676.608/RS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DESCONTO EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO FORMULADO PELO SINDICATO IMPOSSIBILIDADE HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB: 288159/SP) - Luciano José Nogueira Mazzei Prado de Almeida Pacheco (OAB: 307742/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Sala 203 – 2º andar

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D. D. A. e outros x A. D. S. e outros

ID: 281292285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1027354-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

D. D. A. M. E. D. A.

Polo Passivo:

A. D. S. C. M. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA CANDIDA DA SILVEIRA MACHADO CORNETTI

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JOÃO PAULO DE SOUZA CARVALHO

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ADV: Maria Candida da Silveira Machado Cornetti (OAB 121064/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP) Processo 1027354-37.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. … ADV: Maria Candida da Silveira Machado Cornetti (OAB 121064/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP) Processo 1027354-37.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. D. A. , D. D. A. - Reqdo: C. M. da S. , A. D. S. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por M.E.D.A. e D.D.A. em face de C.M.S. e A.D.S., seus avós paternos, sob a alegação de abandono afetivo e material por parte do pai, o que motivou o pedido de fixação de alimentos avoengos. Às fls. 255/257 e 261, as partes manifestaram interesse na resolução consensual do conflito. Considerando a possibilidade de autocomposição especialmente eficaz em demandas de natureza financeira e relacional e visando à proteção do melhor interesse das crianças, bem como à promoção de uma convivência familiar mais saudável e harmoniosa, designo audiência de conciliação, na modalidade presencial, para o dia 23/06/2025, às 15:00 h. Alerta às partes e advogados Ainda que ações dessa natureza frequentemente envolvam alta carga emocional e litigiosidade, é essencial que advogadas, advogados e partes adotem postura respeitosa e cuidadosa na redação das peças processuais e na seleção dos fatos apresentados. A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) asseguram prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Assim, condutas desrespeitosas ou agressivas entre os adultos envolvidos no processo podem afetar diretamente o bem-estar emocional das crianças, que muitas vezes se sentem inseguras ou até responsáveis pelos conflitos familiares. Todos os envolvidos devem estar conscientes de que suas escolhas inclusive as palavras utilizadas têm o potencial de fortalecer ou fragilizar os vínculos familiares. Advertência O não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 334, §8º, do Código de Processo Civil, podendo ensejar a aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados constituídos nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

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Aline Dos Santos Ricardo Bontempi e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 321187050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001261-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS RICARDO BONTEMPI ANA BEATRIZ RICARDO BONTEMPI JADE LYNSEY EUELL ROBERTO BONTEMPI FILHO ROBERTO BONTEMPI JUNIOR

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALEXANDRE DUQUE CARVALHO

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Processo 1001261-37.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Roberto Bontempi Junior - - Aline dos Santos Ricardo Bontempi - - Roberto Bontempi Filho - - Ana Beatriz Ricar… Processo 1001261-37.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Roberto Bontempi Junior - - Aline dos Santos Ricardo Bontempi - - Roberto Bontempi Filho - - Ana Beatriz Ricardo Bontempi - - Jade Lynsey Euell - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Conforme certificado nos autos, a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo legal, razão pela qual o processo deve ser extinto, com cancelamento da distribuição. Posto isso, com fundamento nos arts. 290 e 485, inc. X, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição. Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24, promova a parte autora o recolhimento da taxa do cancelamento da distribuição, em razão do não pagamento das custas ou por falta de complementação das custas iniciais, no valor de 5 UFESPs,em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0. Para o exercício de2025, o valor da UFESP é deR$ 37,02. Com a guia respectiva, deverá ser apresentado o comprovante de pagamento, ficando, desde já, rejeitado o agendamento. Anoto que as custas processuais iniciais são valores devidos no início do processo para sua distribuição e tramitação, e devem ser recolhidas quando do ajuizamento da ação, sendo, de modo geral, calculadas com base no valor da causa. São pré-requisito para o andamento do processo. Por outro lado, a despesa de cancelamento da distribuição é uma taxa específica cobrada quando a distribuição é cancelada por falta de pagamento das custas iniciais, e corresponde ao valor fixo de 5 UFESPs. O não pagamento das custas iniciais leva à extinção do processo, enquanto a despesa de cancelamento da distribuição é cobrada após a extinção do feito. Com o trânsito em julgado e recolhida a despesa acima indicada, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036763-37.2024.8.26.0003" – Página 28 de 30

Processo nº 0009727-37.2024.8.26.0003

Reinaldo Estevez x Banco Itaú Consignado S.A

Bruna Mara Morena Da Silva x Brands Store Brasil Comércio De Eletronicos Eireli

Processo nº 0007108-37.2024.8.26.0003

Banco Itaú x Erika De Cassia Brito Silva e outros

Suênia Macelle Braga De Lima x Banco Itaucard S/A

G. T. P. e outros x D. V. P.

Antonio Costa x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

D. D. A. e outros x A. D. S. e outros

Aline Dos Santos Ricardo Bontempi e outros x Latam Airlines Group S/A