Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036769-24.2023.8.26.0506" – Página 28 de 32

Firmina Vasques Menardi x Roberto Galvao Faleiros

ID: 294883484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1067359-47.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FIRMINA VASQUES MENARDI

Polo Passivo:

ROBERTO GALVAO FALEIROS

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALVAO FALEIROS

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MILTON MASSATO KOGA

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IGOR JÚLIO MALARDO

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DINOMENDES SEBASTIAO CANDIDO

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Processo 1067359-47.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 0013807-24.2023.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Firmina Vasques Menardi - Roberto Galvao Faleiros - 1) Certif…

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Queila Soares Dias x Itaú Unibanco S.A.

ID: 317481085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0012837-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

QUEILA SOARES DIAS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0012837-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1026525-70.2022.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Queila Soares Dias - Itaú Unibanco S.A. …

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Michele Beatriz Aleixo De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 320228444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014475-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE BEATRIZ ALEIXO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSIVAL MENDES PEREIRA

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IZILDO INÁCIO DE SOUZA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0014475-24.2025.8.26.0506 (processo principal 1012131-24.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Michele Beatriz Aleixo de Oliveira - Facebook Serviç…

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Processo nº 1036769-54.2025.8.26.0053

ID: 293534380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036769-54.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINéIA APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BOLIVAR DE CARVALHO GATO

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Processo 1036769-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudinéia Aparecida de Carvalho - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido … Processo 1036769-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudinéia Aparecida de Carvalho - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI no período até 06/2022, apostilando-se, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal. Declaro o caráter alimentar da dívida. Justiça gratuita indeferida à p. 70. Com a edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021, a Taxa SELIC passou a ser utilizada de forma exclusiva para atualização dos débitos fazendários. Assim, da data do desembolso/retenção até o dia 08/12/2021, deverá incidir a correção monetária pelo IPCAe, e após, exclusivamente a Taxa SELIC. Em termos práticos, passa a ser irrelevante a determinação do art. 161, §1º, do CTN, pois de acordo com o texto constitucional, ainda que a atualização do crédito seja referente apenas à correção monetária, o referencial a ser usado será a taxa SELIC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP)

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Processo nº 1036769-88.2024.8.26.0053

ID: 319682150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036769-88.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DA CONCEIçãO FEITOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1036769-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Terezinha da Conceição Feitoza - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido inti… Processo 1036769-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Terezinha da Conceição Feitoza - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)

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Maria Odila Pizza x Banco Bmg S.A.

ID: 323144300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010671-48.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ODILA PIZZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

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Processo 0010671-48.2025.8.26.0506 (processo principal 1020085-24.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Odila Pizza - Banco BMG S.A. - VISTOS. Tendo a parte…

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Carlos Bredariol Sociedade Individual De Advocacia x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 301073925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005077-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS BREDARIOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISÉRIO

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GUILHERME ARAÚJO DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO

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Processo 0005077-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1022712-06.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Bredariol Sociedade Individual de Advocacia - PAS…

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Marcos Janerilo x Antonio Rigolin Junior

ID: 297205685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001973-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JANERILO

Polo Passivo:

ANTONIO RIGOLIN JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCOS JANERILO

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CLAUDIO GOMES

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ALEXANDRE GIR GOMES

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Processo 0001973-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1015784-44.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcos Janerilo - Antonio Rigolin Junior - Vistos. Expeça-se man…

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Mello Engenharia Construção E Administração Ltda x Adrieli Da Silva Cardoso

ID: 332409724

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063153-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MELLO ENGENHARIA CONSTRUçãO E ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

ADRIELI DA SILVA CARDOSO

Despacho

Advogados:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE

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DANILO LEANDRO CORAUCCI

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THIAGO BAESSO RODRIGUES

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LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR

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DESPACHO Nº 1063153-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Gressus Seguros Corretora De Seguros Ltda

ID: 332393596

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039873-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

GRESSUS SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYKE AKIHYTO IYUSUKA

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LUIZ FELIZARDO BARROSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039873-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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