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Processo nº 1033117-74.2024.8.26.0405

ID: 279817771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1033117-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. T. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA

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ADV: Miguel Salih El Kadri Teixeira (OAB 44248/PR) Processo 1033117-74.2024.8.26.0405 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: K. T. de S. - Vistos. Trata-se de notitia criminis formul…

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F. De M. R. x E. B. Da R.

ID: 335056735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013135-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. DE M. R.

Polo Passivo:

E. B. DA R.

Intimação

Advogados:

PATRICIA SANTOS BAESSO

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BEATRIZ FANTON DALALIO

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Processo 1013135-74.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.R. - - F.M.R. - E.B.R. - Inicialmente, intime-se a parte autora, para que junte aos autos a ficha cadastra…

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Processo nº 1022059-74.2024.8.26.0405

ID: 335246794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022059-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DE SARON COMéRCIO DE COMBUSTíVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO

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Processo 1022059-74.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Rosa de Saron Comércio de Combustíveis Ltda - Ciência à parte autora do(s) certificado pelo oficial juntado(s) à…

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Banco Bradesco S/A x Baw Importação, Exportação E Logística Ltd

ID: 294077977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009546-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BAW IMPORTAçãO, EXPORTAçãO E LOGíSTICA LTD

Intimação de acórdão

Advogados:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009546-74.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1038452-74.2024.8.26.0405

ID: 330856218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1038452-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. E. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

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Processo 1038452-74.2024.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - I.E.S. - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum requerida por Instituto Educação e Sustentabilidade contra Gabriela Rodrigues da S…

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Processo nº 1020701-74.2024.8.26.0405

ID: 331372183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1020701-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIAL BARRETO CASABONA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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Processo 1020701-74.2024.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 70…

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Dionatan De Oliveira Silva, x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 333913437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIONATAN DE OLIVEIRA SILVA,

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LUARA LORY DE ALMEIDA

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Processo 0001337-02.2025.8.26.0405 (processo principal 1011874-74.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Dionatan de Oliveira Silva, - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS…

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Processo nº 1036900-96.2023.8.26.0506

ID: 334070224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036900-96.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. M. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE MELO ALVARENGA

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Processo 1036900-96.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.F.L. - Vistos em saneador (ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens). O divórcio das partes foi decretado p… Processo 1036900-96.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.F.L. - Vistos em saneador (ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens). O divórcio das partes foi decretado pela r. decisão de fls. 28/30, prolatada aos 13/09/2023, prosseguindo o feito apenas com relação à partilha de bens. Inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de bens a serem partilhados. Havendo necessidade de comprovar fato constitutivo do direito da parte autora, bem como fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte ré, e considerando haver plena igualdade de condições na produção de provas, fica distribuído o ônus da prova entre as partes, nos termos do 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Para dirimir a questão, defiro a produção de prova documental, exclusivamente. Ficam as partes autorizadas a, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o processo com outros documentos que amparem suas alegações: a) fotografias; b) notas fiscais; c) cópias de contrato e outras provas de despesas, sob pena de preclusão. Indefiro a expedição de carta precatória para arrolamento dos bens móveis mencionados na contestação a fls. 79 (fls. 220), tendo em vista que, ao que consta dos autos, a separação de fato do casal ocorreu no ano de 2021, e as partes não mais residem no endereço que serviu como última residência do casal (fls. 189), sendo, portanto, inócua a medida para os fins pretendidos. Indefiro, ainda, a expedição de ofícios à BV Financeira e ao DETRAN-RJ (fls.220), uma vez que a prova acerca da existência de eventuais dívidas que recaíam sobre o veículo cabe à parte ré, titular e possuidora do automóvel (cf. fls. 14). Tampouco cabe deferir o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú para o envio de comprovante de transação efetivada por terceira pessoa (fls. 217), que não figura como parte na presente ação. Indefiro, finalmente, a produção de prova oral (consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas), uma vez que a demonstração da existência de bens a serem partilhados se dá por prova exclusivamente documental. Além disso, a prova oral eventualmente produzida não teria o caráter de desnaturar a documental, na medida em que permeada de subjetivismo e imprecisão, mesmo porque as testemunhas arroladas em geral são próximas às partes e estão envolvidas no conflito, comprometendo a credibilidade da prova. Ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE MELO ALVARENGA (OAB 357419/SP)

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Processo nº 1012650-74.2024.8.26.0405

ID: 305769423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012650-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS

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Processo 1012650-74.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Moreira da Silva - Vistos. Em que pese o não comparecimento do autor na perícia, não houve intim… Processo 1012650-74.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Moreira da Silva - Vistos. Em que pese o não comparecimento do autor na perícia, não houve intimação pessoal para sua participação, o que pode ser causa de nulidade absoluta por cerceamento de defesa. Neste sentido: "APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. ARGUIÇÃO ACOLHIDA. VÍCIO INSANÁVEL. obrigatoriedade da intimação acerca do ato processual personalíssimo. Jurisprudência do COLENDO Superior Tribunal de Justiça. sentença anulada. recurso provido. Recurso do autor. Arguição de cerceamento de defesa, ante a ausência de intimação pessoal para comparecimento à perícia médica. Acolhimento. Reconhecimento de ofício de vício insanável. Falta de intimação pessoal do autor para comparecimento à perícia médica judicial. Providência indispensável. Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Câmara Especializada. Nulidade reconhecida com determinação de reabertura da instrução processual para designação de nova data para realização de perícia médica pelo autor, com a intimação pessoal do segurado, em endereço atualizado. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1016404-19.2023.8.26.0224; Relator (a):Richard Pae Kim; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/07/2024; Data de Registro: 03/07/2024) Assim, por ora, determino que seja a perita intimada para designação de nova data e horário para a perícia em 10 (dez) dias. Após, com a informação, intime-se a parte autora por carta para comparecimento, sendo que em caso de ausência haverá a preclusão. Caso o autor tenha mudado de endereço deverá o advogado informar nos autos o novo endereço em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar válida a intimação encaminhada para o endereço da inicial ainda que recebida por terceiro. Int. - ADV: GILMARQUES RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP)

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Cteep Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista x Instituto Lapin e outros

ID: 306451850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1033699-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA PAULISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO LAPIN SILVIA REGINA PAULINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

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KATIA MARIA DE ABREU VETTORE

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GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE

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ALFREDO ZUCCA NETO

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ADRIANA CARVALHO GAETA

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Processo 1033699-74.2024.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Silvia Regina Paulino da Silva -… Processo 1033699-74.2024.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Silvia Regina Paulino da Silva - - Instituto Lapin - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 373958/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP)

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