Processo nº 0000567-92.2017.8.26.0177
ID: 320594656
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0000567-92.2017.8.26.0177
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000567-92.2017.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Angelo Santana Machado - VISTOS. O autor do fato cumpriu a obrigação imposta (fls. 327). Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Angelo Santana Machado, com fundamento…
Ver mais