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Processo nº 0011036-44.2021.8.26.0506

ID: 302735887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-44.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAIA COCHONI ACHICAR

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FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

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ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA

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Processo 0011036-44.2021.8.26.0506 (processo principal 0011143-69.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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Processo nº 0011036-44.2021.8.26.0506

ID: 302741640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-44.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAIA COCHONI ACHICAR

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FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

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ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011036-44.2021.8.26.0506 (processo principal 0011143-69.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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Alex Inácio Turbiani x Conjunto Arquitetonico Jardim De Villandry

ID: 293506475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006546-97.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX INáCIO TURBIANI

Polo Passivo:

CONJUNTO ARQUITETONICO JARDIM DE VILLANDRY

Intimação

Advogados:

RAUANNY KELLY DA SILVA

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MARIO CESAR FONSI

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ERICKSON ERCULES EDRAS PAIVA DE CARVALHO

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Processo 0006546-97.2025.8.26.0001 (processo principal 1023328-02.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Alex Inácio Turbiani - Conjunto Arquitetonico Jardim de Villandry - Vi… Processo 0006546-97.2025.8.26.0001 (processo principal 1023328-02.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Alex Inácio Turbiani - Conjunto Arquitetonico Jardim de Villandry - Vistos. Em observância ao princípio da fungibilidade, recebo a petição de fls. 46/48 como embargos à execução, em que aduz o embargante excesso de execução nos cálculos apresentados. Pois bem. Segundo consta do dispositivo da sentença, o embargante foi condenado ao (...) pagamento de R$ 2.399,00, a título de danos materiais, a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o desembolso. Quanto ao parâmetro de atualização dos cálculos, a nova regra estabelecida pela Lei nº 14.905/2024 determina que, a partir de 30/08/2024, para a correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, a menos que haja disposição contratual ou legal em sentido contrário. Logo, considerando tais métricas, sendo certo que o prazo para pagamento voluntário findou em 23/10/2024 (fls. 253, dos autos principais), portanto, aplicável a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, atualizo o saldo exequendo, obtendo a monta de R$ 3.410,97, conforme tabela de Cálculo Simples, disponibilizada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais). Oportuno mencionar que a quantia cobrada a título de honorários advocatícios não se aplica aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, que prepondera sobre a norma geral estabelecida pelo Código de Processo Civil (princípio da especialidade). Dito isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, confirmando-se o saldo exequendo acima exposto. Com efeito, aguarde-se o resultado da penhora on-line de fls. 43. Int. - ADV: ERICKSON ERCULES EDRAS PAIVA DE CARVALHO (OAB 437333/SP), RAUANNY KELLY DA SILVA (OAB 438028/SP), MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP)

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Denis De Almeida Albuquerque x Edilaneide Maria De Lima Albuquerque

ID: 323353813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042825-02.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENIS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

EDILANEIDE MARIA DE LIMA ALBUQUERQUE

Intimação

Advogados:

ODAIR DIAS DE OLIVEIRA

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FABIO AUGUSTO FLOR

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Processo 1042825-02.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Denis de Almeida Albuquerque - Edilaneide Maria de Lima Albuquerque - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos const…

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Andre Luiz Ribeiro Marmiroli x Luiz Carlos Pereira e outros

ID: 326899995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028081-02.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ RIBEIRO MARMIROLI

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS PEREIRA PAULA ROCHA

Intimação

Advogados:

VANDER LUIS GOMES COUTINHO

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ALINE BRITO DE SOUZA SOUTO MAIOR

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Processo 1028081-02.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Andre Luiz Ribeiro Marmiroli - Paula Rocha - - Luiz Carlos Pereira - Vistos. Anoto ter ouvido a conversa grav…

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Talita Menezes De Franca x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 302009300

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028372-02.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TALITA MENEZES DE FRANCA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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VALDECIR RABELO FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028372-02.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028372-02.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Talita Menezes de Franca (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ABUSIVIDADE DE JUROS NÃO CARACTERIZADA. "TAXA MÉDIA" É SIMPLESMENTE UM PARÂMETRO PUBLICADO PELO BANCO CENTRAL PARA QUE AS EMPRESAS SE ORIENTEM EM SUAS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE CRÉDITO, DO PONTO DE VISTA DO MERCADO COMPETITIVO, BEM COMO PARA QUE OS CLIENTES BUSQUEM OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM ÍNDICES MAIS VANTAJOSOS, INEXISTINDO A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE "TAXA MÉDIA" DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA NO CONTRATO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇO COMPROVADO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. DESPESAS VINCULADAS AO FINANCIAMENTO. TARIFA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA COBRADA. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, POIS NÃO SE PODE PRESUMIR QUE O BANCO TENHA AGIDO COM MÁ-FÉ. CABÍVEL A COMPENSAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 3º andar

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Ronaldo Dantas x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 277372121

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026626-02.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO DANTAS

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

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DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026626-02.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026626-02.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ronaldo Dantas (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso do autor e negam provimento ao recurso da ré. V.U. - APELAÇÕES. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO CIVIL. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. PLATAFORMA DIGITAL IFOOD. DESCREDENCIAMENTO DE ENTREGADOR. PRETENSAS CONDUTAS IRREGULARES QUE TERIA PRATICADO NÃO DEMONSTRADAS PELA PARTE REQUERIDA. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO E, POR CONSEQUÊNCIA, DE OPORTUNIDADE PARA DEFESA NA SEARA ADMINISTRATIVA. LUCROS CESSANTES BEM CARACTERIZADOS E COMPROVADOS COM A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA E COM A APRESENTAÇÃO DE CONTAS CONTRA AS QUAIS A REQUERIDA NÃO SE VOLTOU DE FORMA ESPECÍFICA. DANO MORAL CARACTERIZADO “IN RE IPSA”, PORQUANTO DEMONSTRADO O FATO QUE LHE DEU CAUSA. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RAZOABILIDADE. VALOR SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGIA E COMPENSATÓRIA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos (OAB: 322282/SP) - Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - 5º andar

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Josenilda Miranda Santana x Eliana Lepera Lopes

ID: 296701882

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011036-82.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILDA MIRANDA SANTANA

Polo Passivo:

ELIANA LEPERA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

GILSON APARECIDO ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011036-82.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: JOSENILDA MIRANDA SANTANA - Recorrida: Eliana Lepera Lopes - Magistrado(a) Ma…

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Processo nº 0011036-76.2024.8.26.0041

ID: 315888236

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011036-76.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON SANTANA CHAVES

Intimação

Advogados:

DIEGO IDALINO RIBEIRO

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Processo 0011036-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON SANTANA CHAVES - Vistos. O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado. Vista às…

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C. S. F. x O. C. A. O. L.

ID: 292231073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017147-02.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. S. F.

Polo Passivo:

O. C. A. O. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO ANGELI

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FERNANDA RODRIGUES FELTRAN

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FABIANE SILVA DE ASSIS

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Processo 0017147-02.2024.8.26.0001 (processo principal 0007612-49.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cleire Silvia Faria - Odontomais Cachoeirinha Assistência Odontológica … Processo 0017147-02.2024.8.26.0001 (processo principal 0007612-49.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cleire Silvia Faria - Odontomais Cachoeirinha Assistência Odontológica Ltda e outro - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Recebo o recurso interposto pela parte autora, tempestivo e beneficiária da justiça gratuita, no efeito devolutivo e suspensivo, pois a expedição de mandado de levantamento, adjudicação ou alienação de bens somente ocorrerá após o trânsito em julgado, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 3- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 4- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 5- Informo que: 5.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: FABIANE SILVA DE ASSIS (OAB 244813/SP), FERNANDA RODRIGUES FELTRAN (OAB 183673/SP), MARCELO ANGELI (OAB 183150/SP)

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