Processo nº 1000500-68.2025.8.26.0068
ID: 325192254
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1000500-68.2025.8.26.0068
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000500-68.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.O.C. - D.O.A. - Fl. 88: ciente do trânsito em julgado da sentença. Desnecessário o reexame pela segunda instância, pois o acesso à educação infantil, com a disponibilização de vaga em creche municipa…
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