Resultados para o tribunal: TJSP

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Maria De Lourdes Siqueira x Axios Npl Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Ltda

ID: 313292059

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002912-79.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA

Polo Passivo:

AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS LTDA

Despacho

Advogados:

EVERTON HENRIQUE BUENO

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JOÃO RICARDO BUENO

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JOSE BATISTA BUENO FILHO

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JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS

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FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS

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JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA

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SANDRO HENRIQUE DA COSTA

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INGRID FOLTZ HANSER

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HUGO LOPES DE BARROS

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JOÃO RICARDO BUENO

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EVERTON HENRIQUE BUENO

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DESPACHO Nº 1002912-79.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Annita Barrionuevo De Mendonca x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 315711471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANNITA BARRIONUEVO DE MENDONCA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1002912-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Annita Barrionuevo de Mendonca - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S…

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Processo nº 1002912-56.2025.8.26.0428

ID: 279653942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-56.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DA ESTâNCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

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MARIZA BATISTA DE SOUZA

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ADV: Talita de Fátima Ribeiro Ghizo (OAB 277549/SP), Mariza Batista de Souza (OAB 529308/SP) Processo 1002912-56.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A Associação dos Proprietários do R…

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Processo nº 1002912-71.2023.8.26.0090

ID: 276624347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002912-71.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CARDOSO GOMES

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ADV: Leandro Cardoso Gomes (OAB 360315/SP) Processo 1002912-71.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. O Art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 é peremptório ao d…

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Processo nº 1002912-88.2025.8.26.0191

ID: 325303409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-88.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEÓFILO REIS NOGUEIRA CHRISTOVÃO

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Processo 1002912-88.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Graças Silva - Vistos. O benefício da gratuidade é concedido, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, bras…

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Processo nº 1003203-30.2025.8.26.0663

ID: 294071612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003203-30.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADI VILMA LAUREANO PAZELO KELLI REGINA FERREIRA DOS SANTOS PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 1003203-30.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Adi Vilma Laureano Pazelo - - Kelli Regina Ferreira dos Santos Peres - Vistos. A parte autora pr… Processo 1003203-30.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Adi Vilma Laureano Pazelo - - Kelli Regina Ferreira dos Santos Peres - Vistos. A parte autora propôs a presente ação visando ao recálculo dos quinquênios para que tenha a integralidade dos vencimentos como base de cálculo, excetuando apenas as verbas de caráter eventual, transitório e indenizatório. O processo foi distribuído de forma direcionada e com emissão automática de alerta de suspeita de repetição da ação. Ocorre que, à vista dos autos 1003195-33.2025.8.26.0663, constata-se de imediato que o autor propôs ação idêntica com a mesma causa de pedir e o mesmo objeto. Nestas condições, impõe-se reconhecer a ocorrência da litispendência, que pode ser reconhecida a qualquer momento tempo ou grau de jurisdição. Nestes termos, reconhecendo a litispendência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem condenação da parte requerente, ao pagamento das verbas de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Para análise de pedido de assistência judiciária gratuita eventualmente formulado e não analisado, deverá a parte que formulou o requerimento, em caso de recurso e no prazo de sua interposição, apresentar declaração de rendimentos apresentados à Receita Federal no último exercício, pena de indeferimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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Processo nº 1002815-30.2025.8.26.0663

ID: 277077266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002815-30.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SICILIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

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ADV: Samuel Ribeiro Lorenzi (OAB 384919/SP) Processo 1002815-30.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Sicilia - Vistos. A relação havida é de trato sucessivo, … ADV: Samuel Ribeiro Lorenzi (OAB 384919/SP) Processo 1002815-30.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Sicilia - Vistos. A relação havida é de trato sucessivo, de maneira que as prestações que se vencerem no curso do processo deverão ser incluídas no montante devido (arts. 323 do Código de Processo Civil). Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida em 03 (três) dias (CPC. 829), ou para embargar a presente execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, autorizo desde logo a expedição de mandado para penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo e, na mesma oportunidade, intimando-se a parte executada (artigo 829, § 1º, do CPC), constatando-se, desde logo, os bens que encontrar, caso a constrição não se mostre possível. Caso não seja citado, autorizo o arresto, pelo oficial de justiça, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, artigo 830). Havendo requerimento, autorizo, desde logo, sob conta e risco da parte credora, a expedição de ofícios/alvará objetivando a localização da parte devedora, bem como o acesso aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, na busca de endereços, bens e valores, após a citação da parte devedora, uma vez comprovado o pagamento da taxa necessária, caso a parte credora não seja beneficiária da gratuidade processual. Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato. Em se verificando a existência de valor irrisório, efetive-se o desbloqueio de imediato. Resultando positivas as buscas de endereços, deverá a parte credora providenciar o necessário à citação, nos termos supra. Se negativas, havendo requerimento, expeça-se edital para citação, com o prazo de vinte dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.

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Condomínio Mobi One Liberdade (Adv) x Camilla Viveiros Pereira

ID: 298214235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-55.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MOBI ONE LIBERDADE (ADV)

Polo Passivo:

CAMILLA VIVEIROS PEREIRA

Intimação

Advogados:

WAGNER GOMES DA COSTA

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DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA

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CAMILLA VIVEIROS PEREIRA

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Processo 1002912-55.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Mobi One Liberdade (adv) - Camilla Viveiros Pereira e outro - Vistos. 1. Fls. 197. Trata-se de embargos de dec…

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Processo nº 0007323-38.2017.8.26.0268

ID: 297201636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007323-38.2017.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI ALVES DA SILVA

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EDSON UBEDA

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Processo 0007323-38.2017.8.26.0268 (processo principal 1002912-03.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recolha a par…

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Aparecida Donizete Claudino x Banco Bmg S/A

ID: 293401114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002299-62.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETE CLAUDINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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Processo 1002299-62.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donizete Claudino - Banco BMG S/A - Vistos. Providencie a z. Serventia o encaminhamento de cópia da sen…

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