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O. S. A. C. F. E I. x E. H. Da C.

ID: 317044535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000267-57.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

E. H. DA C.

Intimação

Advogados:

FERNANDO DELGADO STRADIOTTO

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000267-57.2024.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - E.H.C. - Vistos. 1. Considerando que o réu é representado por defensor(a) constitu… Processo 1000267-57.2024.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - E.H.C. - Vistos. 1. Considerando que o réu é representado por defensor(a) constituído(a) pelo convênio entre a Defensoria Pública (DPE-SP) e a OAB-SP, o que torna presumida a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade judiciária. 2. No mais, em que pese o réu ter comparecido voluntariamente aos autos e oferecido contestação, é certo que, na ação de busca e apreensão, a apreciação do teor da defesa e o regular seguimento do feito dependem do cumprimento da liminar. Isto posto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu informe a localização do veículo, visto que o acidente noticiado teria ocorrido em 2022 e não há notícia de perda total do veículo, embora tenha sido alegado que o bem não se encontra em condições de uso. Ressalto que o descumprimento ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, IV, do Código de Processo Civil). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Decisão que determinou à parte agravante que indicasse a atual localização de veículo dado em garantia de cédula de crédito bancário, sob pena de imposição de cominações por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé. Error in procedendo não verificado. A providência está em consonância com o princípio da cooperação previsto no art. 6º e no art. 774, V CPC, ambos do CPC/15. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083919-47.2023.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023) Prestada essa informação e, desde que recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP)

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Processo nº 1002983-21.2025.8.26.0408

ID: 304515409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002983-21.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAFRA TANCREDO

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Processo 1002983-21.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - L.M.G. - Diante de todo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a entrega de CANABIDI…

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Processo nº 1002983-03.2025.8.26.0220

ID: 304029224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002983-03.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1002983-03.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Gilberto Gomes Da Conceição x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A.

ID: 300918014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002983-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GOMES DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

IVELIZE SIBINELLI

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1002983-06.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto Gomes da Conceição - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Gilberto Gomes da…

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Processo nº 1002983-36.2025.8.26.0597

ID: 301313670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002983-36.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO NEC SERT EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

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Processo 1002983-36.2025.8.26.0597 - Monitória - Espécies de Contratos - Colegio Nec Sert Eireli - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado…

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Processo nº 1002983-06.2025.8.26.0510

ID: 276856351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002983-06.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RITA SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES CARVALHO

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ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP) Processo 1002983-06.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita Souza de Oliveira - Vistos. Ciente quanto ao retro certifi…

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Processo nº 1002983-94.2021.8.26.0526

ID: 306246101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002983-94.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALEX FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISNEIDE NEIVA DE BRITO DOS SANTOS

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Processo 1002983-94.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Ferreira da Silva - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o p…

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Zenaide De Paula Souza x Itaú Unibanco S.A

ID: 298577841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002983-97.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

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Processo 1002983-97.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenaide de Paula Souza - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de…

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Processo nº 1002983-31.2024.8.26.0222

ID: 292504034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002983-31.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OSCAR MENDONçA DOS SANTOS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO PETROVICH

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Processo 1002983-31.2024.8.26.0222 - Monitória - Pagamento - Jose Oscar Mendonça dos Santos - Me - Vistos. Trata-se de monitória ajuizada por José Oscar Mendonça dos Santos - Me em desfavor de Deyse …

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Processo nº 1002983-51.2025.8.26.0010

ID: 293389051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002983-51.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALVES MIRANDA

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Processo 1002983-51.2025.8.26.0010 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial. No entanto, o acordo fixado, como observado pelo Mini…

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