Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003072-04.2024.8.26.0368" – Página 29 de 38

Igor Dos Santos Reis Pelegrini x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 330734514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030633-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DOS SANTOS REIS PELEGRINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A. PLANETA AGêNCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA ME

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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CLÉIA ARAUJO RODRIGUES

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Processo 0030633-06.2024.8.26.0114 (processo principal 1003072-58.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Igor dos Santos Reis Pelegrini - Banco Santander (Brasil…

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Arlinda Ramos Silva x Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência

ID: 306137670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003072-33.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDA RAMOS SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Intimação

Advogados:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

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LAÍS PRISCILA SANTOS GREGÓRIO

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Processo 1003072-33.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlinda Ramos Silva - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Vistos. 1) Fls. 550/554: defiro. Providenc…

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Jose Aparecido Rodrigues De Moraes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Bnpp)

ID: 308361846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003072-04.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A (BNPP)

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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Processo 1003072-04.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Aparecido Rodrigues de Moraes - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (bnpp) - Vistos. Por se tratar de i…

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Banco Do Brasil S/A x Jose Carlos Tozetti e outros

ID: 300201357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001323-24.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE CARLOS TOZETTI JOSE CARLOS TOZETTI JUNIOR MIRTES TEREZINHA GARDENGHI TOZETTI TOZETTI E TOZETTI COM. REC. DE MATERIAIS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SIMONE CAZARINI FERREIRA

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RICARDO SORDI MARCHI

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ

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ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO

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Processo 0001323-24.2025.8.26.0597 (processo principal 1003072-06.2018.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco do Brasil S/A - Jose Carlos Tozetti - - Jose Carl…

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Processo nº 1003072-47.2025.8.26.0019

ID: 294717681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003072-47.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PEREIRA

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Processo 1003072-47.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Maria Aparecida da Silva - Vistos. Trata-se de ação - Revisão do Saldo Devedor, sendo o presente feito de be…

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Processo nº 1003072-32.2025.8.26.0024

ID: 277974097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003072-32.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO VIAJANTES EIRELLI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO RICARDO CHIQUITO

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ADV: Antonio Ricardo Chiquito (OAB 507772/SP) Processo 1003072-32.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Viajantes Eirelli - Epp - Nos termos do artigo 196, IV, das NSCGJ, fica…

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Processo nº 1003072-23.2023.8.26.0082

ID: 320693074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003072-23.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-23.2023.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Intime-se o(a) autor(a), para que,…

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Processo nº 1003072-44.2024.8.26.0484

ID: 326422205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003072-44.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. L. P. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI

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Processo 1003072-44.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - C.L.P.G.N. - Vistos. A parte autora interpôs o recurso inominado de fls. 82/95 …

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Processo nº 1003072-76.2025.8.26.0462

ID: 330473040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003072-76.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARTINS PEDRO RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

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Processo 1003072-76.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Martins Pedro Ramos de Souza - Vistos Custas/justiça gratuita: Concedo os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo a p…

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Processo nº 0003631-09.2024.8.26.0099

ID: 293556060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003631-09.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERSON APARECIDO PINTO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FARIAS DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 0003631-09.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003072-35.2024.8.26.0099) (processo principal 1003072-35.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gerson Aparecido Pinto Card… Processo 0003631-09.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003072-35.2024.8.26.0099) (processo principal 1003072-35.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gerson Aparecido Pinto Cardoso - Vistos. A despeito da posição defendida por parte da doutrina, que vem sendo acolhida por alguns magistrados, entendo o pedido não comporta deferimento. Dispõe o artigo 139, IV, do CPC/15 que: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Já o artigo o art. 8º, do CPC/2015: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Assim, analisando os dois dispositivos acima, considero que a medida constritiva postulada pelo credor, ou seja, o bloqueio da CNH do devedor, visando compeli-lo ao pagamento do débito, não altera o fato de que inexistem bens em seu nome, de modo que as medidas pleiteadas pelo credor fere o disposto no art. 8, do CPC (razoabilidade e eficiência), colocando o devedor em situação de constrangimento, limitando inclusive direitos fundamentais que lhe são garantidos pela Constituição Federal. A razão da execução é a expropriação de bens do devedor para o pagamento do débito. O que garante o pagamento é o patrimônio do devedor e não a imposição de medidas punitivas ou constrangedoras ao executado. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo impróvido (AI nº 2225383-06.2016.8.26.0000; Rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior; 32ª Câmara de Direito Privado; J. 01/12/2016). "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO MONITÓRIA - Cumprimento de sentença - Esgotamento dos meios típicos à satisfação do crédito - Requerimento de apreensão de passaporte, CNH e suspensão do cartão de crédito - Impossibilidade - Medidas atípicas que devem ser aplicadas excepcionalmente. RECURSO IMPROVIDO. Agravo de Instrumento nº 2230238-28.2016.8.26.0000, Rel. ANTONIO NASCIMENTO, j. 1.12.2016." Expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao assessor para as providências necessárias (pág. 63). Intime-se. - ADV: MARCOS FARIAS DOS SANTOS (OAB 16145/MA)

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