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Processo nº 1003492-37.2025.8.26.0606

ID: 293187178

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-37.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICE FUSSAKO MIYATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA

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Processo 1003492-37.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1010405-69.2024.8.26.0606) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Alice Fussako Miyata - Vistos. 1. Entendo que a verificação dos pressu…

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João Augusto Tobias Madeira De Souza x Oi S/A.

ID: 326624973

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003492-98.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO AUGUSTO TOBIAS MADEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

OI S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003492-98.2024.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Augusto Tobias Madeira De Souza x Oi S/A.

ID: 326594809

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003492-98.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO AUGUSTO TOBIAS MADEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

OI S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003492-98.2024.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucimara Aparecida Andretta x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311069105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-62.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA ANDRETTA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

FELIPE MILANEZ VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003492-62.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - lucimara aparecida andretta, registrado civilmente como Lucimara Aparecida Andretta - FACTA FINANCEIRA… Processo 1003492-62.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - lucimara aparecida andretta, registrado civilmente como Lucimara Aparecida Andretta - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 205/224: recebo a emenda. Torne sem efeito as petições de fls. 01/20 e 168. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça. Anote-se. A parte autora recebe o benefício previdenciário de nº NB 170.960.924-6. Alega que a requerida, sem sua autorização ou concordância, instituiu descontos em seu benefício de contribuição mensal com as rubricas "217 - EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" e "268 - CONSIGNAÇÃO - CARTÃO", referentes aos contratos nº 0061342744 e 0061342386. Aduz, ainda, que a operação é unilateral. Concluiu pugnando pela suspensão do contrato e a suspensão dos descontos efetivados junto ao benefício recebido. Dessa forma, ante o alegado e, considerando a documentação acostada, aliados ao perigo de prejuízo moral e patrimonial, CONCEDO a tutela provisória de urgência (CPC, artigo 300 caput) para determinar a suspensão do contrato indicado no pedido inicial e determinar a suspensão dos descontos das parcelas referentes ao contrato de empréstimo em questão. Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que cessem imediatamente os descontos referentes as rubricas "217 - EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" e "268 - CONSIGNAÇÃO - CARTÃO", atualmente com parcelas no valor de R$ 42,42, cuidando a z. Serventia do envio à agência local do órgão referido, ou a outro setor competente. No mais, considerando o ingresso espontâneo no processo da parte ré (fls. 95), tendo inclusive, apresentado contestação (fls. 169/181), reputo suprida a citação. Anote-se a representação processual. Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FELIPE MILANEZ VIEIRA (OAB 123802/MG)

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Processo nº 1003492-87.2025.8.26.0266

ID: 292907891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003492-87.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1003492-87.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - VISTOS... I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar e determino a expedição de mandado de b…

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Processo nº 1003492-16.2025.8.26.0322

ID: 312704028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-16.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RAYMUNDO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1003492-16.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Raymundo Dias - Vistos. Concedo ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Inclua-se a tarj…

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Processo nº 1003492-79.2025.8.26.0010

ID: 278412878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003492-79.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1003492-79.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Administradora de Consó…

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Processo nº 1003492-84.2025.8.26.0073

ID: 325299449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-84.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DE BRITO PELICER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1003492-84.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Danielle de Brito Pelicer - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência…

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Antonio Vicente Da Silva x Associacao Masterprev Clube De Beneficios

ID: 310593717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003492-05.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER

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Processo 1003492-05.2024.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Vicente da Silva - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Vistos. Diante do t… Processo 1003492-05.2024.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Vicente da Silva - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado às fls. 124 e consoante Provimento da Corregedoria Geral nº 16/2016 e artigo 1.285 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a apresentação de eventual pedido de cumprimento de sentença, no formato digital, observados os requisitos legais e instruído com os seguintes documentos: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias, . Ressalto que, de acordo com o § 3º do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". E mais, nos termos do art. 1.289 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 44/2017, publicado no DJE de 6/11/2017, págs. 13/14: "Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente". Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se o decurso do prazo, bem como acerca da existência, ou não, das custas em aberto (taxa judiciária e despesas processuais). Após, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1286, §6º das NSCGJ, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Outrossim, na hipótese de peticionamento do incidente de cumprimento de sentença no transcorrer do prazo legal, certifique a z. Serventia acerca da existência, ou não, das custas em aberto (taxa judiciária e despesas processuais) e proceda ao arquivamento dos presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1003492-38.2025.8.26.0541

ID: 316786662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-38.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODEBERTO FERNANDES MARCONCINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

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Processo 1003492-38.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodeberto Fernandes Marconcini - Relação: 0671/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de p. 644/650, como emend… Processo 1003492-38.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodeberto Fernandes Marconcini - Relação: 0671/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de p. 644/650, como emenda à inicial, procedendo-se às anotações de estilo, se preciso for. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente, tarjando-se. Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Ressalto, entretanto, que em caso de possibilidade de composição, as partes poderão formular propostas por escrito ou manter contato extra autos, trazendo o acordo para homologação em Juízo. Caso ainda não tenha apresentado, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, informar seu E-mail. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis, cientificando-a de que, para viabilizar eventual audiência de conciliação futura, por meio virtual, deverá, ao contestar, apresentar também seu endereço de e-mail. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Diploma Legal. Servirá a presente, digitalmente assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB 355873/SP) - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP)

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