Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004024-40.2023.8.26.0619" – Página 29 de 36

Paola Montaldi x Presidente Da Câmara De Vereadores Da Estância Turística De Itu

ID: 294665223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004024-98.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA MONTALDI

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA CâMARA DE VEREADORES DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES

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CELSO GUSUKUMA

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ANDRÉ TADEU DE PAULA LEITE DE BARROS

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Processo 1004024-98.2025.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Paola Montaldi - Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu e outros - DISPOSITIVO …

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Zurich Santander Brasil Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 312854043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-60.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Processo 1004024-60.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zurich Santander Brasil Seguros S.a. - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - ISTO POSTO e considerando o tu…

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Davi Moreira Lima Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 314538942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004024-21.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAVI MOREIRA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONÇA

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FLAVIO IGEL

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Processo 1004024-21.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Davi Moreira Lima da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Para apreciação…

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Clarice Da Silva Galvão x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 315690788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-72.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA GALVãO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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PAULO COSTA NETTO FARIAS

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LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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JOANA VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1004024-72.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarice da Silva Galvão - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Trata-se de demanda q…

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João Baptista Garcia Filho e outros x Condominio Edificio Amélio Borin

ID: 324943585

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-15.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO BAPTISTA GARCIA FILHO NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO AMÉLIO BORIN

Despacho

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

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SUZANA BORIN GARCIA

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NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

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SUZANA BORIN GARCIA

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NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

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DESPACHO Nº 1004024-15.2021.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 325463942

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-66.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Despacho

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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DESPACHO Nº 1004024-66.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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C. De J. C. x E. Da S. A. C.

ID: 326408647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-95.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DE J. C.

Polo Passivo:

E. DA S. A. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA SALES GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004024-95.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alessandra Aparecida De Andrade e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 333751463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004024-80.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA DE ANDRADE PEDRO FILIPE RODRIGUES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

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MARIA EDUARDA NUNES SELLA

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FABIO RIVELLI

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Processo 1004024-80.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Filipe Rodrigues - - Alessandra Aparecida de Andrade - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM …

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C. O. S. x J. A. S.

ID: 335073647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004024-59.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. O. S.

Polo Passivo:

J. A. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO SACILOTO

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DANIEL AZANHA

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Processo 1004024-59.2023.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.S. - J.A.S. - Vistos. 1. Tendo em vista que a autora pleiteia, desde já, a decretação do divórcio, e diante da revelia, de…

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Alexandre Adamo Lui Gallassi x Brunetti & Brunetti Comercio De Cereais Ltda (Representada Por Marco Antonio Brunetti)

ID: 335245553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001044-40.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ADAMO LUI GALLASSI

Polo Passivo:

BRUNETTI & BRUNETTI COMERCIO DE CEREAIS LTDA (REPRESENTADA POR MARCO ANTONIO BRUNETTI)

Intimação

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

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MARINA PAULA ZACHARIAS

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HUBSILLER FORMICI

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Processo 0001044-40.2023.8.26.0619 (processo principal 1001246-34.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alexandre Adamo Lui Gallassi - Brunetti & Brunetti Comercio de Cereais Ltda (Re… Processo 0001044-40.2023.8.26.0619 (processo principal 1001246-34.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alexandre Adamo Lui Gallassi - Brunetti & Brunetti Comercio de Cereais Ltda (Representada Por Marco Antonio Brunetti) e outros - Fls. 179/185: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Brunetti Brunetti Comércio de Cereais Ltda., na qual sustenta, em síntese, a impenhorabilidade do veículo Fiat Ducato Cargo, objeto de constrição nos autos, por se tratar, segundo alega, de bem essencial ao exercício de sua atividade empresarial. Contudo, razão não assiste à excipiente. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a alegação de impenhorabilidade, ressalvada aquela relativa a bem de família, deve ser apresentada no primeiro momento em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, conforme julgado: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. (...) 1. Em homenagem à segurança jurídica e à celeridade dos atos processuais, ressalvada a arguição de sua incidência sobre o bem de família, a impenhorabilidade deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedente da Corte Especial. (...)" (STJ - AgInt no REsp 2036024/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 26/06/2023, DJe 29/06/2023). No caso, observa-se que a excipiente deixou transcorrer o prazo adequado para suscitar tal matéria (anotando que houve intimação da penhora em setembro de 2023 - fl. 65), apresentando a exceção de pré-executividade apenas após atos constritivos regularmente realizados e após o leilão designado, o que caracteriza hipótese clara de preclusão temporal, vedando a apreciação da alegação de impenhorabilidade nesta fase processual. Diante disso, REJEITO a exceção de pré-executividade. Fls. 220/225: No que se refere à manifestação apresentada pelo exequente, na qual alega, em suma, a prática de fraude à execução e pugna pela aplicação de penalidade por litigância de má-fé, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, em respeito ao contraditório. Indefiro os pedidos de expedição de oficio a Anderson Veículos Multimarcas, bem como de realização de auto de constatação, pois cabe à parte interessada comprovar a propriedade do bem para os fins de penhora. Cumpra-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)

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