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Processo nº 0000792-11.2022.8.26.0348

ID: 321114752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-11.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ETORE EMILIO REINATO LUCIANA CRISTINA DE SOUZA REINATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000792-11.2022.8.26.0348 (processo principal 1005770-82.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Etore Emilio Reinato - - Luciana Cristina… Processo 0000792-11.2022.8.26.0348 (processo principal 1005770-82.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Etore Emilio Reinato - - Luciana Cristina de Souza Reinato - Vistos. 1. Em reiteração ao ofício de fls. 1426, recebida pelo destinatário em 10/01/2025 (cf. fls. 1432), DETERMINO a WAW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS SÃO PAULO as providências necessárias para proceder ao imediato bloqueio e transferência de valores que recebe em nome da devedora SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. - CNPJ:16.950.936/0001-13 para conta vinculada a este Juízo, até o limite da dívida executada, no valor de R$ 29.076,38 (atualizado até 19/11/2024), devendo comunicar o cumprimento da ordem nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional maua4cv@tjsp.jus.br, em formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie o patrono da parte exequente o encaminhamento da presente decisão-ofício, instruindo com cópias de fls. 1431/1432, comprovando-se o envio/protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. O descumprimento da presente determinação judicial acarretará a aplicação da multa (artigo 380, parágrafo único do CPC) e apuração do crime de desobediência/remessa de ofício à Corregedoria/Ouvidoria, sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias que se fizerem necessárias. 2. Em atenção à nota devolutiva de fls. 1451/1452, esclarece-se que é objeto da penhora de fls. 1391/1392 a integralidade (100%) do imóvel a seguir descrito, de propriedade de SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. - CNPJ:16.950.936/0001-13: Matrícula n.° 60.032 do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia SP, representado por fração ideal correspondente a 1/13 (um-treze) avos do apartamento comercial, com característica hoteleiras, sob n.° 1.705, localizado no 19° pavimento (17° andar), da Torre A, do Condomínio Olímpia Park Resort, designada cota 07 (sete), que tem frente para a Avenida Aurora Forti Neves, n.° 1.030, no Jardim Santa Efigênia, cidade de Olímpia SP. O débito executado equivale a R$ 29.076,38 (atualizado até 19/11/2024). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie o patrono da parte exequente o encaminhamento da presente decisão-ofício, instruindo com cópias de fls. 1391/1392 e 1451/1452, comprovando-se o envio/protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)

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Processo nº 0000911-03.2025.8.26.0045

ID: 310106442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000911-03.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. S. M. Y. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMICIANA RIBEIRO AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000911-03.2025.8.26.0045 (processo principal 1004063-76.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.M. - - Y.S.S. - Recebo o presente incidente processual de cumprimento de …

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Processo nº 0000911-03.2025.8.26.0045

ID: 295474023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000911-03.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. S. M. Y. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMICIANA RIBEIRO AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000911-03.2025.8.26.0045 (processo principal 1004063-76.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.M. - - Y.S.S. - REPUBLICAÇÃO - Baixo os autos em cartório em razão do tér…

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Processo nº 1004063-43.2025.8.26.0077

ID: 311666274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004063-43.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCELINO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE NAKAD CHUFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004063-43.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Marcelino Neto - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitaç…

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Processo nº 1004063-43.2025.8.26.0077

ID: 311687457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004063-43.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCELINO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE NAKAD CHUFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004063-43.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Marcelino Neto - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitaç…

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Processo nº 1004063-30.2024.8.26.0319

ID: 315616157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1004063-30.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. C.

Intimação

Advogados:

NATALIE CARMELINO SASSO

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Processo 1004063-30.2024.8.26.0319 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - W.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda para o fim de declarar o representado W.…

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Processo nº 1004063-37.2025.8.26.0079

ID: 278017358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004063-37.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

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ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Sartori da Rocha (OAB 156065/SP), André Luis Garieri de Lucca (OAB 422280/SP) Processo 1004063-37.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson…

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Processo nº 1004063-33.2025.8.26.0533

ID: 305824380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004063-33.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004063-33.2025.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Fls. 64: recebo a emenda. Torne sem efeito a petição de fls. 01/16, evitando-se le…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Marcelo Bianchi

ID: 277167532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004063-05.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

MARCELO BIANCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA

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KAREN PRISCILA MENDES SAMOS

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004063-05.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004063-05.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Marcelo Bianchi e outros - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DE CONTRATO COLETIVO FAMILIAR COM BENEFICIÁRIOS EM TRATAMENTO CONTÍNUO COAUTOR COM TUMOR NEUROENDÓCRINO E COAUTORA COM DOENÇA DE CROHN SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO PLANO E TORNOU DEFINITIVA A TUTELA MANUTENÇÃO ABUSIVIDADE CONFIGURADA APLICAÇÃO DO CDC E DA LEI Nº 9.656/98, ART. 13, § ÚNICO, II TEMA 1.082 DO STJ INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DAS RESOLUÇÕES ANS Nº 17/2009 E CONSU Nº 19/1999, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE OFERTA DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL CONFIGURAÇÃO DE “FALSO COLETIVO” COM APENAS TRÊS VIDAS DA MESMA FAMÍLIA APLICABILIDADE DAS NORMAS DOS PLANOS INDIVIDUAIS MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 12% SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Karen Priscila Mendes Samos (OAB: 414405/SP) - Verônica Bella Ferreira Louzada (OAB: 141816/SP) - 4º andar

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Nilton Cesar Caetano x Banco Do Brasil S/A

ID: 312219787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004063-04.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NILTON CESAR CAETANO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

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Processo 1004063-04.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilton Cesar Caetano - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, a… Processo 1004063-04.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilton Cesar Caetano - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, afastada as preliminares levantadas nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por NILTON CESAR CAETANO, para compelir a financeira ao pagamento EM DOBRO do valor cobrado a título de seguro prestamista no valor de R$ 26.027,52, atualizada a partir dessa sentença conforme Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Não há custas nem condenação em honorários sucumbenciais em razão da lei n.º 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei nº 9.009/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 1.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.009/95 c.c. art. 523, do Novo Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Os autos deverão ser arquivados no prazo de 30(trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, caso não haja pedido de execução do julgado pelo(a,s) interessado(a,s). P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016). - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

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