Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004069-81.2024.8.26.0272" – Página 29 de 32

Processo nº 1004069-12.2025.8.26.0704

ID: 275850095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-12.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO THE REGENTE FLAT SERVICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CASTANHO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP) Processo 1004069-12.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio The Regente Flat Service - Vistos. Para análise dos pedi… ADV: Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP) Processo 1004069-12.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio The Regente Flat Service - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thales Galizoni x Hurb Technologies S/A

ID: 313142750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001256-81.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THALES GALIZONI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLEN DA SILVA PERSEGO GALIZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001256-81.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thales Galizoni - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto e por tudo o ma… Processo 1001256-81.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thales Galizoni - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, , com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré HURB TECHNOLOGIES S.A. a pagar ao autor THALES GALIZONI a importância de R$ 1.156,58 (um mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta oito centavos) que deverá ser corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora, a contar da citação. Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês; a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024 art. 5º, II), a correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC com abatimento do IPCA. Sem condenações em custas e honorários, em razão do disposto na Lei dos Juizados Especiais. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), DANIELLEN DA SILVA PERSEGO GALIZONI (OAB 472886/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Check Point Restaurante E Lanchonete Sociedade Unipessoal Ltda x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 304302965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004069-46.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CHECK POINT RESTAURANTE E LANCHONETE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RGL ESTRUTURA METALICA EIRELLI EPP

Intimação

Advogados:

ROGERIO DONIZETI CIPULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CAMARGO BARROS DE SILVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-46.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Check Point Restaurante e Lanchonete Sociedade Unipessoal Ltda - RGL Estrutura Metali… Processo 1004069-46.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Check Point Restaurante e Lanchonete Sociedade Unipessoal Ltda - RGL Estrutura Metalica Eirelli EPP - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Declarar a inexigibilidade das duplicatas protestadas; Tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida; Condenar a requerida RGJ ESTRUTURA METÁLICA EIRELI EPP ao pagamento de: R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do protesto (Súmula 54 do STJ), observando-se que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será feita pelo IPCA e os juros moratórios pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024; R$ 5.511,73 (cinco mil quinhentos e onze reais e setenta e três centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observando-se que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será feita pelo IPCA e os juros moratórios pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024. Condeno a requerida RGJ ESTRUTURA METÁLICA EIRELI EPP ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. E diante da improcedência dos pedidos indenizatórios formulados em face do BANCO SANTANDER S/A, deverá a autora arcar com os honorários advocatícios de seu patrono, que fixo em R$ 1.000,00, além das despesas processuais. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABIANA CAMARGO BARROS DE SILVEIRA MELLO (OAB 465407/SP), ROGERIO DONIZETI CIPULLO (OAB 437458/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004069-60.2025.8.26.0009

ID: 309212157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004069-60.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-60.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Sobrevindo manifestação da parte dem… Processo 1004069-60.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Sobrevindo manifestação da parte demandante com a informação de que houve o pagamento do débito sub judice de rigor, o reconhecimento da perda de objeto superveniente, em razão da desnecessidade da tutela jurisdicional. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, FUNDADA EM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. Sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a transação celebrada entre as partes no curso do processo. Inconformismo do autor. AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL O advento de autocomposição entre os contentores no curso da marcha cognitiva tendo por objeto o pagamento parcelado do débito acarretou superveniente perda de interesse processual, porquanto fez esvair a mora prevista no § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 911/1969 como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular deste processo vocacionado à busca e apreensão do automotor dado em garantia, tornando ineficaz a transacionada suspensão do feito. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. O resultado deste apelo não gerará repercussões neste âmbito, uma vez que a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal pressupõe que a verba seja devida desde a origem no feito em que interposto o recurso, o que in casu não se observa. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1008180-19.2023.8.26.0604; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2024; Data de Registro: 17/01/2024). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, arcando a parte demandante com as custas e despesas processuais havidas (art. 90, caput, do CPC). Revogo a liminar. Desnecessária as baixas requeridas, tendo em vista que não foram determinadas as pesquisas de bens apontadas. Transitada esta em julgado, e regularizados os autos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.I. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. P. Do E. De S. P. x E. E. B. e outros

ID: 331507266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004069-15.2016.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

E. E. B. J. P. DE A. M. A. DA C. A. M. B. N. C. DE S. D. N. R. A. O. A. DOS S. S. L. A. A. P.

Intimação

Advogados:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO LEONARDO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECH MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA BARBOSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO BENTO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-15.2016.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - M.P.E.S.P. - J.P.A. - - O.A.S. - - N.R.A. - - M.A.C.A. - - S.L.P. - - N.C.S.D. - - M.B. - - E.E.B. e outro - L.A.C. … Processo 1004069-15.2016.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - M.P.E.S.P. - J.P.A. - - O.A.S. - - N.R.A. - - M.A.C.A. - - S.L.P. - - N.C.S.D. - - M.B. - - E.E.B. e outro - L.A.C. - Ante o exposto, CONHEÇO a prejudicial de mérito aventada e RECONHEÇO a prescrição ocorrida e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o levantamento das ordens de indisponibilidade e bloqueio efetuadas nos autos. Sem custas e honorários. Determino ainda que, caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei 13.105/15 Novo Código de Processo Civil), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 1.010 § 1°, do Novo CPC). Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Funcionário deverá: 1. Certificar sobre a inclusão de mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG 1.181/17 (DJE de 10.05.2017). 2. Certificar que o processo também não possui nenhuma pendência, conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020. Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo. Intimem-se. Caraguatatuba, 21 de julho de 2025. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), RENATO PEREIRA DIAS (OAB 209980/SP), CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB 178466/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA (OAB 250339/SP), RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA (OAB 250339/SP), ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 76204/SP), EDUARDO CORREA (OAB 90165/SP), CELSO BENTO RANGEL (OAB 152097/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), EDUARDO CORREA (OAB 90165/SP), DANIEL BECH MOURAD (OAB 274282/SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP), VALTER LUCIANO LELES JUNIOR (OAB 326869/SP), PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA (OAB 335762/SP), DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ (OAB 350073/SP), CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP), HUGO LEONARDO BERNARDES (OAB 450285/SP), GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 455424/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Aliança - Coopernitro x Jocimar Da Silva

ID: 309370610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-84.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO ALIANçA - COOPERNITRO

Polo Passivo:

JOCIMAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

DIEGO FERNANDO ROLAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-84.2023.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Aliança - Coopernitro - Jocimar da Silva - Nos termos do artigo 871, IV… Processo 1004069-84.2023.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Aliança - Coopernitro - Jocimar da Silva - Nos termos do artigo 871, IV do Código de Processo Civil, é dispensada a avaliação quando se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora de cotas sociais. Possibilidade. Art. 835, IX, CPC. Executados que não indicaram bens à penhora, nos termos do art. 829, § 2º, CPC. Irrelevante se a empresa se encontra em recuperação judicial, porquanto a constrição não recairá sobre o patrimônio da sociedade empresarial, mas sobre direito pessoal do sócio. Penhora de veículo automotor. Decisão que determinou a expedição de mandando de busca e apreensão de automóvel penhorado. Desnecessidade de avaliação do bem por perito. Possibilidade de estimação do preço médio de mercado pela aplicação da Tabela FIPE. Art. 871, IV, CPC. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2292811-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2024; Data de Registro: 12/03/2024). Assim, indefiro a avaliação por oficial de justiça. Sem prejuízo, nos termos do artigo 845 e respectivo § 1º, do CPC, defiro a penhora do veículo de placas CCQ0146, marca/modelo VW/FUSCA 1300 L, ano 1979, ano modelo 1980, registrado em nome do executado, servido a presente decisão como termo de penhora. Por ora, fica nomeada o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Fica a parte executada intimada da penhora, franqueando-lhe a oferta de embargos, em quinze dias e requerimento de substituição do bem penhorado, em dez dias. Apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, o comprovante de preço médio praticado pelo mercado. Apresentado, cientifique-se à parte executada, facultando-lhe manifestação, em quinze dias. Com a providência, expeça-se mandado de constatação da localização e estado veículo ao endereço indicado a fls. 469. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), DIEGO FERNANDO ROLAK (OAB 440332/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004069-65.2025.8.26.0266

ID: 321057152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004069-65.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE GONçALVES RIVA LUIZ AUGUSTO GONçALVES ZANATA RIVA VALéRIA GONçALVES RIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-65.2025.8.26.0266 - Inventário - Sucessões - Eunice Gonçalves Riva - Valéria Gonçalves Riva - Luiz Augusto Gonçalves Zanata Riva - Vistos. Providenciem as autoras no prazo de 15 (… Processo 1004069-65.2025.8.26.0266 - Inventário - Sucessões - Eunice Gonçalves Riva - Valéria Gonçalves Riva - Luiz Augusto Gonçalves Zanata Riva - Vistos. Providenciem as autoras no prazo de 15 (quinze) dias: A recategorização dos documentos de fls. 08/84, 87/99 e 101/117, nomeando-os conforme seu conteúdo, a exemplo cédula de identidade, conta de consumo - àgua, contrato etc..., com com observância do que dispõe o artigo 10, da Lei nº 11.419/2006, e artigo 9º, da Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Observo que o sistema encontra-se liberado para as devidas alterações. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelas autoras à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, as autoras constituíram advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providenciem as autoras, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como os 03 (três) últimos extratos bancários das suas contas ativas, de forma a comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Faculto às autoras, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas de distribuição da ação e da taxa de citação, com o que será entendida desistência do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clarice Da Silva x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 308458459

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004069-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004069-88.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004069-88.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Clarice da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CONSUMO QUE DÁ ENSEJO À APLICAÇÃO DO CDC APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DAS PRETENSÕES COMO DEDUZIDAS, NO CASO, PELA CONSUMIDORA.JUROS REMUNERATÓRIOS POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ÍNDICES DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CASOS EXCEPCIONAIS, NOS QUAIS FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA A PRESENÇA DE ABUSOS EM SUA CONTRATAÇÃO QUESTÃO APRECIADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, CONFORME RECURSO ESPECIAL DE Nº 1.061.530/RS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL ABUSOS DEMONSTRADOS - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SE DEU EM PERCENTUAL MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO NECESSÁRIO RECÁLCULO DA OBRIGAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM SER APLICADOS COM BASE NAS TAXAS MÉDIAS PRATICADAS, TOMANDO POR BASE OPERAÇÕES EQUIVALENTES, NOS LIMITES EM QUE APURADOS PELO BACEN, E SEMPRE EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO RECURSO PROVIDO.PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS QUE NÃO RESULTARAM CONFIGURADOS CONFIGURAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO, INCLUSIVE POR FORÇA DE CONTRATAÇÃO NÃO IMPOSTA, UMA VEZ DECLARADAMENTE CONSENTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO EM RELAÇÃO A TAL TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004069-69.2025.8.26.0297

ID: 292904647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004069-69.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA ROSA MARIA SCHIAVINATO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-69.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Antonio Aparecido de Oliveira - - Rosa Maria Schiavinato Oliveira - Vistos. A experiência aqui no… Processo 1004069-69.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Antonio Aparecido de Oliveira - - Rosa Maria Schiavinato Oliveira - Vistos. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por sua vez, eventual pedido de justiça gratuita será apreciado na sentença. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, caso dos autos. Necessário, porém, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, até a prolação da sentença, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidão de propriedade de veículo automotor; d) certidão de propriedade de imóvel, a ser expedida pelo SRI local; e) cópia dos três últimos extratos de conta bancária e de cartão de crédito. Cite-se e Intime-se. - ADV: ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Rodrigues Borges x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 291080335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004069-68.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JHIMMY RICHARD ESCARELI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-68.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcelo Rodrigues Borges - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE P… Processo 1004069-68.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcelo Rodrigues Borges - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para CONDENAR a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento, em favor da parte requerente Marcelo Rodrigues Borges a importância de R$2.226,00, a ser corrigida desde o ajuizamento da ação, utilizando-se os índices previstos no INPC (art. 389, CC, redação pela Lei 14.905/24) e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Selic (art. 406, CC, redação da Lei 14.905/24) a contar da citação, bem como a título de compensação por danos morais, a quantia de R$3.000,00, a ser corrigida desde a data da sentença, utilizando-se os índices previstos no INPC (art. 389, CC, redação pela Lei 14.905/24) e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Selic (art. 406, CC, redação da Lei 14.905/24) a contar da fixação, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95). Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 315 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes