Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004069-94.2024.8.26.0009" – Página 29 de 35

Aldeias Infantis Sos Brasil x José Guimarães Silva

ID: 326410653

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004069-86.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

Polo Passivo:

JOSé GUIMARãES SILVA

Despacho

Advogados:

MARCELO GOMES DA SILVA

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ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES

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DESPACHO Nº 1004069-86.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004069-30.2019.8.26.0572

ID: 330720875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004069-30.2019.8.26.0572

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA MOREIRA EMILLY MOREIRA TIMOTEO JHONATA RODRIGUES FERNANDES TIMóTEO MATHEUS RODRIGUES FERNANDES TIMOTEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE

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JOSÉ CARLOS VICENTE

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GIULIANO CINTRA PRADO

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Processo 1004069-30.2019.8.26.0572 - Inventário - Inventário e Partilha - Jhonata Rodrigues Fernandes Timóteo - - MATHEUS RODRIGUES FERNANDES TIMOTEO - - EMILLY MOREIRA TIMOTEO - Amanda Cristina M…

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Processo nº 1004069-79.2025.8.26.0229

ID: 298404216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004069-79.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. M. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI

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Processo 1004069-79.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.L.S. - Vistos. Fls. 49/50: Trata-se de reiteração de pedido de tutela de urgência formulado pela requerente no qual se pl…

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Prefeitura Municipal De Taboão Da Serra x Gomes Branco Participacoes Imobiliarias Ltda-Epp

ID: 322588819

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004069-74.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

GOMES BRANCO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA-EPP

Despacho

Advogados:

LEANDRA MARIA RODRIGUES

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JULIANA TEIXEIRA MACHADO

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DESPACHO Nº 1004069-74.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004069-09.2023.8.26.0081

ID: 325273082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004069-09.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1004069-09.2023.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Considerando o teor da manifestação retro apresentada pelo banco, bem como o fat…

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José Antonio Roxo x Tito Alcantara Bessa Junior e outros

ID: 329818657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-14.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO ROXO

Polo Passivo:

TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR TNG COMéRCIO DE ROUPAS LTDA

Intimação

Advogados:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI

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RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

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FRANCISCO MERIQUE

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Processo 1004069-14.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1012403-37.2021.8.26.0005) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Antonio Roxo - Tng Comércio de Roupas Ltda - - …

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Processo nº 0008364-94.2024.8.26.0009

ID: 293510499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008364-94.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRBS S.A. - CDD MAUá SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

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Processo 0008364-94.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010787-83.2019.8.26.0009) (processo principal 1010787-83.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Duplicata - CRBS S.A. - CDD Mauá SP - Vi… Processo 0008364-94.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010787-83.2019.8.26.0009) (processo principal 1010787-83.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Duplicata - CRBS S.A. - CDD Mauá SP - Vistos. Expeça-se edital para intimação da parte executada (CPC, art. 513, §2º, inciso I) para cumprimento voluntário do julgado, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput), consistente no pagamento do valor indicado no demonstrativo de fl. 3 (R$ 85.124,72 referente a dezembro/24). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (ressalvada a hipótese do art. 98, §3º do CPC), devendo a parte exequente apresentar novo demonstrativo atualizado. Expeça-se edital. Publique-se ato ordinatório à exequente para recolhimento das despesas (0,008 UFESP por caractere, guia FEDTJ, cód 435-9), em 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, publique-se o edital e aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Oportunamente, solicite-se à Defensoria Pública a nomeação de curador especial e intime-se-o para eventual impugnação. Sem prejuízo do oferecimento de impugnação, dê a exequente andamento ao feito, em 5 (cinco) dias. Ao ensejo de sua manifestação, (1) apresente o cálculo atualizado da dívida e (2) indique os bens suscetíveis de penhora ou (3) os meios necessários à sua localização. Para essa hipótese, recolha as despesas processuais relativas à utilização dos sistemas eletrônicos (Sisbajud, Renajud, Infojud; Sniper ou outros sendo: Sisbajud: 3 Ufesp's para bloqueio reiterado de ativos financeiros; Infojud: 2 Ufesp's para pesquisa referente a pessoa jurídica, para cada exercício fiscal ou 1 Ufesp para pesquisa referente a pessoa física, para cada exercício fiscal e; Renajud e Sniper: 1 Ufesp; valor de referência para cada executado; guia FEDTJ, cód. 434-1). Int. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)

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Daniel Alexander Niglia e outros x Jonas Erik Martiniano De Oliveira Almeida

ID: 293525490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012993-94.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALEXANDER NIGLIA FERNANDO BARBOSA DE ARRUDA RAFAEL SALGUEIRO BOTELHO REGINALDO BATISTA DA SILVA VINICIUS AGRELLA BASAGLIA

Polo Passivo:

JONAS ERIK MARTINIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO CAMPOS LAUTON

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ELOA ETELVINA NIGLIA

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Processo 1012993-94.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Daniel Alexander Niglia - - Rafael Salgueiro Botelho - - Vinicius Agrella Basaglia - - Fernando Barbosa de Arruda - - Re… Processo 1012993-94.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Daniel Alexander Niglia - - Rafael Salgueiro Botelho - - Vinicius Agrella Basaglia - - Fernando Barbosa de Arruda - - Reginaldo Batista da Silva - Jonas Erik Martiniano de Oliveira Almeida e outro - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, rejeito os pedidos autorais formulados. Indefiro a gratuidade à parte requerida, nos termos do artigo 98, caput e § 1º, do CPC. Condeno a parte autora, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). De modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP), MAURICIO CAMPOS LAUTON (OAB 216403/SP), ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP), ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP), ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP), MAURICIO CAMPOS LAUTON (OAB 216403/SP), ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP)

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Carlos Antonio De Oliveira x Hurb Technologies S/A

ID: 328314654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003902-94.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RINALDO STOCO GAIDARGI

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OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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Processo 0003902-94.2024.8.26.0009 (processo principal 1010867-08.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Antonio de Oliveira - Hurb Technologies S/A - Vi… Processo 0003902-94.2024.8.26.0009 (processo principal 1010867-08.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Antonio de Oliveira - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 50/53: inicialmente, cumpre destacar que embora a sociedade ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA tenha gerenciado pagamentos da executada HURB até meados de 2024, ela não integra a relação processual principal, nem possui comprovada responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às dívidas da HURB, portanto, a ADYEN não pode ser incluída de plano no polo passivo da demanda, sem decisão judicial em IDPJ, nem o seu patrimômio poderá ser objeto de penhora nesses autos, sob pena de infração legal grave, sem a devida oportunização do exercício do contraditório e da ampla defesa pela referida sociedade empresária sobre os fatos a ela imputados. Ademais, em resposta a ofícios expedidos em vários cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado, a sociedade Adyen informou reiteradamente que não gerencia mais os recebíveis da ré e os valores em seu poder estavam todos comprometidos com milhares de penhoras oficiadas previamente, oriunda de processos em nível nacional. Nesse diapasão, indefiro o arresto requerido, da ineficácia da medida em se tratando da ré que se encontra em estado de "pré-falência". Eventual irresignação à via própria. Decorrido o prazo supra, ciente de que, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, a inexistência de bens penhoráveis ou a não localização da parte executada implicará na extinção da execução, no prazo de 48 horas, manifestar-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando ESPECIFICAMENTE bens passíveis de penhora em nome da parte executada e informando CORRETAMENTE o endereço em que possam ser encontrados, sob pena de extinção e arquivamento. Ressalto que não serão deferidas novas pesquisas de bens e endereços ou a repetição destas sem justificativa/fundamentação pormenorizada/contextualizada aos termos do feito ou indícios sobressalentes da efetividade da providência requerida. Intime-se. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), RINALDO STOCO GAIDARGI (OAB 279388/SP)

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Hiraquim Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda-Epp e outros x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328204891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004069-96.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HIRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-EPP JOSé PAIXãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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AMILTON ALVES LOBO

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Processo 1004069-96.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hiraquim Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda-epp - - José Paixão de Oliveira - Companhia d…

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