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Luizzi Indústria E Comércio De Sofás Ltda x Imperia- Administração E Gerenciamento De Mão De Obra E Serviços- Ltda

ID: 335295101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004326-71.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZZI INDúSTRIA E COMéRCIO DE SOFáS LTDA

Polo Passivo:

IMPERIA- ADMINISTRAçãO E GERENCIAMENTO DE MãO DE OBRA E SERVIçOS- LTDA

Despacho

Advogados:

ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES

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CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES

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HELTON VITOLA

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DESPACHO Nº 1004326-71.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Keila Estefani Mota Afonso e outros x Renato De Oliveira Requi

ID: 297681561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004326-79.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KEILA ESTEFANI MOTA AFONSO RENATO DE OLIVEIRA REQUI

Polo Passivo:

RENATO DE OLIVEIRA REQUI

Intimação

Advogados:

WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO

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GANDHI KALIL CHUFALO

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Processo 1004326-79.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Keila Estefani Mota Afonso - RENATO DE OLIVEIRA REQUI - Renato de Oliveira Requi - Vistos. Considerando… Processo 1004326-79.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Keila Estefani Mota Afonso - RENATO DE OLIVEIRA REQUI - Renato de Oliveira Requi - Vistos. Considerando o teor do documento trazido à fl. 201/208 e em atenção aos princípios da boa-fé processual e do amplo acesso ao Poder Judiciário àqueles que efetivamente comprovem a ausência de recursos financeiros a arcar com as custas do processo, CONCEDO à parte ré/reconvinte os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Não há preliminares. Partes bem representadas. Não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado. Defiro a realização de prova pericial. Tendo em vista o Provimento CG nº 01/2025, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na realização da perícia médica na modalidade remota (telemedicina - via Microsoft Teams). Após manifestação, considerando-se que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se ao IMESC no prédio do Fórum de Ribeirão (sede da 6ª RAJ) solicitando data para a realização da perícia, informando a opção ou não pela modalidade de perícia remota, encaminhando-se as cópias necessárias. Autorizo, desde logo, a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, salientando-se que o prazo para entrega dos pareceres técnicos é de 15 (quinze) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de nova intimação, por tratar-se de ônus processual das partes. 4. Com a informação da data designada, intime-se a parte requerente para comparecer à perícia (no Fórum de Ribeirão Preto, situado na Rua Alice Saadi, 1010 Nova Ribeirânia Ribeirão Preto/SP entrada pela rua Otto Benz estacionamento) munida de todos os exames, RX e documentos, com vistas a constituir prova sobre seu estado de saúde. 5. Após a vinda do laudo, vista às partes para manifestação. 6. Int. - ADV: GANDHI KALIL CHUFALO (OAB 147339/SP), WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO (OAB 400809/SP), WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO (OAB 400809/SP), GANDHI KALIL CHUFALO (OAB 147339/SP)

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Eriton De Oliveira Fernandes x Centro Automotivo Prime De Bauru Ltda

ID: 294508813

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004326-30.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERITON DE OLIVEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO PRIME DE BAURU LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

REBECA APARECIDA DE SOUZA

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CELSO LUIZ DE MAGALHÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004326-30.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Eriton de Oliveira Fernandes - Recorrido: Centro Automotivo Prime de Bauru Ltda… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004326-30.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Eriton de Oliveira Fernandes - Recorrido: Centro Automotivo Prime de Bauru Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DECORRENTE DA RELAÇÃO DO CONSUMO ENTRE AS PARTES, QUE NÃO EXONERA O AUTOR DO DEVER DE COMPROVAR FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, INCISO I, DO CPC) AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DOS ILÍCITOS ALEGADAMENTE PERPETRADOS POR PREPOSTO DA REQUERIDA (AMEAÇAS, COAÇÃO E INTIMIDAÇÃO) GRAVAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR QUE NÃO DEMONSTRA OS FATOS EM QUESTÃO REQUERIDA QUE FOI INTIMADA A APRESENTAR GRAVAÇÃO REFERENTE AO DIA DOS FATOS NARRADOS APÓS DECURSO DE TEMPO SUPERIOR A OITO MESES (FLS. 68), SENDO VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO MAIS POSSUÍA A FILMAGEM EM QUESTÃO - PROVA TESTEMUNHAL QUE, IGUALMENTE, NÃO CONFIRMOU AS AMEAÇAS MENCIONADAS NA EXORDIAL - AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EFETIVO ABALO ANÍMICO A JUSTIFICAR A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso Luiz de Magalhães (OAB: 286060/SP) - Rebeca Aparecida de Souza (OAB: 412285/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1004326-93.2025.8.26.0362

ID: 281178615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1004326-93.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEXANDRE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1004326-93.2025.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Ricardo Alexandre Soares - Vistos. A Lei de Inquilinato nº 8245/1991, estabelece que …

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Processo nº 1004326-69.2025.8.26.0079

ID: 278018867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004326-69.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO CLáUDIO DA CUNHA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA DELLAQUA VENTURA FERNANDES

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ADV: Marcella Dellaqua Ventura Fernandes (OAB 508353/SP) Processo 1004326-69.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Cláudio da Cunha, - 1- A audiência de tentativa de conciliação/… ADV: Marcella Dellaqua Ventura Fernandes (OAB 508353/SP) Processo 1004326-69.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Cláudio da Cunha, - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 18/07/2025 às 10:30h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 14.784,60) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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A. I. C. e outros x C. L. R. De C.

ID: 275991861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004326-16.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. I. C. R. A. I.

Polo Passivo:

C. L. R. DE C.

Intimação

Advogados:

THAÍS SILVA BARRIQUELLO

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JULIANE NEVES KLINGENSCHMID

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CASSIO TEMOTEO DA COSTA

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ADV: Juliane Neves Klingenschmid (OAB 329578/SP), Thaís Silva Barriquello (OAB 408445/SP), Cassio Temoteo da Costa (OAB 32714/SC) Processo 1004326-16.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.47… ADV: Juliane Neves Klingenschmid (OAB 329578/SP), Thaís Silva Barriquello (OAB 408445/SP), Cassio Temoteo da Costa (OAB 32714/SC) Processo 1004326-16.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. I. C. , R. A. I. - Reqdo: C. L. R. de C. - Vistos. 1. Trata-se de ação de majoração de alimentos em que fora concedida tutela antecipada para fixação dos alimentos provisórios em dois salário mínimos em favor do menor (fls. 99). 2. Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade da justiça em favor da demandante. Anote-se. 3. Sem mais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. 4. Controvertem as partes a respeito das necessidades atuais do demandantes e da capacidade financeira do demandado. Em se tratando de questão de fato, defiro a produção da prova documental. Assim, nos termos do parecer de fls. 229 defiro: - a expedição de ofício ao INSS para para que informe, no prazo de 30 dias, se o autor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é beneficiário de algum benefício assistencial, notadamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). - a realização de pesquisas via Infojud, cópias das duas últimas declarações de imposto de renda do demandado; pelo sistema Renajud, informação de eventuais veículos automotores registrados em nome do alimentante; ARISP, para verificar possíveis imóveis em nome do alimentante e Sisbajud, acerca de saldos e extratos de contas e aplicações financeiras em nome do demandado, relativos aos últimos 24 meses. Identificadas as instituições bancárias, oficie-se para obtenção de eventuais extratos de cartões de crédito vinculados às suas contas. Na esteira ministerial, indefiro os pedidos de realização de perícia médica, estudo psicológico e social formulados pelo autor, porquanto as provas periciais requeridas fogem do escopo desta ação, em que se discute a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante. No mais, a necessidade e conveniência de produção de prova oral será analisada oportunamente. Intimem-se.

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Rubens Gonçalves Barrichello x Eglemoss Do Brasil Publicações E Distribuição Ltda.

ID: 333336037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003115-25.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS GONçALVES BARRICHELLO

Polo Passivo:

EGLEMOSS DO BRASIL PUBLICAçõES E DISTRIBUIçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS LYRA RANIERI

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ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES

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ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

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ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS

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Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e… Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 600.720,62). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP)

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Processo nº 1004326-67.2025.8.26.0597

ID: 294860499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004326-67.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DE CAMARGO RISSOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1004326-67.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Maria de Camargo Rissoli - Vistos. Defiro prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71, § 1º do… Processo 1004326-67.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Maria de Camargo Rissoli - Vistos. Defiro prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71, § 1º do Estatuto do Idoso, bem como os benefícios da justiça gratuita à parte autora, providenciando a serventia as necessárias anotações. Conforme enunciado 5 da Corregedoria Geral da Justiça, "havendo indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, razão pela qual a parte autora deverá, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, juntar procuração específica, inclusive com firma reconhecida (Comunicado CG nº 424/2024)". No caso dos autos, justifica-se a medida pois verifica-se a existência de diversas demandas análogas a esta em trâmite perante este juízo e perante ao Tribunal de Justiça (mais de mil) patrocinadas pela mesma banca de advogados. Nesse sentido: "REVISIONAL. Nulidade da decisão. Inocorrência. Determinação de emenda da petição inicial. Procuração com firma reconhecida. Excepcionalidade da medida justificada no caso concreto, à luz de orientação dos enunciados 4 e 5, do Comunicado CG nº 424/2024. Multa por litigância de má-fé a ser imposta aos advogados do agravante para a hipótese de descumprimento da ordem judicial de regularização da representação processual. Possibilidade. Medida adotada com base no enunciado 15, do CG nº 424/2024. Justiça gratuita. Pessoa física. Enunciado 2, do CG nº 424/2024. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - AI nº 2280643-87.2024.8.26.0000; Rel(a). Des(a). ANNA PAULA DIAS DA COSTA; 38ª Câmara de Direito Privado; j. 18/09/2024. Assim, intime-se a parte autora para regularização da representação processual, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito (artigo 485, IV, CPC), apresentando instrumento de procuração específico, com menção expressa ao presente litígio e com reconhecimento de firma por autenticidade. Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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Unire Coordenação Imobiliária Ltda x Grayce Caroline Donato

ID: 316510219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004326-97.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UNIRE COORDENAçãO IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

GRAYCE CAROLINE DONATO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

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ANDRÉ LUIZ MARTINS

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004326-97.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004326-97.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Unire Coordenação Imobiliária Ltda e outro - Apelada: Grayce Caroline Donato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CORRETAGEM AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE RECURSO DAS REQUERIDAS NÃO ACOLHIMENTO ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ UNIRE AFASTADA RÉ QUE FIGUROU NO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE CORRETOR E IMOBILIÁRIA E ERA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ORIGINOU A PRETENSÃO AUTORAL CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVAS DOS AUTOS QUE BASTAVAM PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE INFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS PARTES E CONCLUSÃO DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, ALCANÇADO O RESULTADO ÚTIL REPASSE DA COMISSÃO CORRETAGEM APÓS O ADIMPLEMENTO DE 8% DO IMÓVEL ESTABELECIDA ENTRE AS REQUERIDAS QUE NÃO PODE ATINGIR A AUTORA QUE NÃO PARTICIPOU DE TAL AVENÇA CONDIÇÃO QUE, ADEMAIS, SE REVELA INCERTA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA OU INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB: 17251/GO) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - André Luiz Martins (OAB: 225582/SP) - 5º andar

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Cooperativa De Crédito Integrado - Sicoob Integrado e outros x Diego Aparecido Do Amaral Franco

ID: 278005756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004326-65.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO SCHENATO & SCHENATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DIEGO APARECIDO DO AMARAL FRANCO

Intimação

Advogados:

KAREN ROCHA JOÃO

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ALVARO SCHENATO

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ADV: Karen Rocha João (OAB 431578/SP), Alvaro Schenato (OAB 37644/PR) Processo 1004326-65.2025.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado, Schen… ADV: Karen Rocha João (OAB 431578/SP), Alvaro Schenato (OAB 37644/PR) Processo 1004326-65.2025.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado, Schenato & Schenato Advogados Associados - Exectdo: Diego Aparecido do Amaral Franco - Vistos. 1.Comprovem os exequentes, dentro em 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, inciso IV e §1º), sob pena de cancelamento do incidente (Código de Processo Civil, art. 290). 2.Depois, intime-se Diego Aparecido do Amaral Franco, por meio de sua advogada, pela imprensa oficial, para que pague o débito exequendo (R$ 67.816,57 para abril/25 - fls. 01/03) dentro em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Se não houver pagamento no prazo ora fixado ficam, desde logo, fixados honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito atualizado (Código de Processo Civil, art. 523, caput e § 1º). 3. Intime-se-o, ainda, de que transcorrido o prazo mencionado no item 1, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias de que disporá para, em querendo, impugnar a execução, independentemente de penhora ou nova intimação (Código de Processo Civil, art. 525). 4.Na hipótese de inércia do executado, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Aos exequentes incumbem o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 5.A qualquer tempo, se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando os exequentes, em 20 dias, bens do executado hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). 5.Intimem-se. Cumpra-se.

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