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Processo nº 1001831-57.2022.8.26.0564

ID: 296838879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001831-57.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA FELIX MARTINS FABRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA (OAB/SP 324.999) SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB/SP 96.122) LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA (OAB/SP 389.976) LEANDRO CESAR SANTOS LIMA (OAB/SP 401.929)

Processo 1001831-57.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Angélica Felix Martins Fabri - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de Ação Anulatória c/c Indenizatória na qual a… Ver mais

Processo nº 1500333-41.2025.8.26.0408

ID: 307382780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500333-41.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID WILLIAM LINO MADEIRA

Intimação

Advogados:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB/SP 441.367) ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB/SP 197.602)

Processo 1500333-41.2025.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID WILLIAM LINO MADEIRA - Vistos. I - Inicialmente, a preliminar ofertada acerca da inépcia da inicial deve ser afastada, neste momento processual. Isto porque a denúncia apresent… Ver mais

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